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23 de janeiro de 2019
Artigo 1025 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1025 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 30002484520138260458 SP 3000248-45.2013.8.26.0458

do artigo 1.022, do CPC/2015. Matéria aventada prequestionada. Exegese do artigo 1.025, do CPC/2015. 2. Embargos... e decidida no corpo do voto condutor. Nesse sentido, aliás, a norma preconizada no artigo 1.025 do NCPC/2015, 'in verbis... previstos no artigo 34, do Decreto 3.365/41. Insurge-se a CONCESSIONÁRIA AUT...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 92079414920098260000 SP 9207941-49.2009.8.26.0000

, do CPC/2015. Matéria aventada prequestionada. Exegese do artigo 1.025, do CPC/2015. 2. Embargos de declaração rejeitados... de juízo de retratação, nos termos do artigo 1.040, inciso II, da lei adjetiva de 2015, que, nos autos da ação... 1.025 do NCPC/2015, 'in verbis': “Artigo 1.025 - Consideram-se incluídos no acór...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 415136620128260053 SP 0041513-66.2012.8.26.0053

. Exegese do artigo 1.025, do CPC/2015. 2. Embargos de declaração rejeitados. I RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração... proferido em sede de juízo de retratação, nos termos do artigo 1.040, inciso II, da lei adjetiva de 2015, que, nos autos... de juízo de retratação, nos termos do artigo 1.040, inciso II, da le...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 30019229820188260000 SP 3001922-98.2018.8.26.0000

, pois que analisou a questão controvertida trazida a lume sob a ótica dos artigos 15 , I e 9º , II , da Lei 6.830 /80. Requer... preconizada no artigo 1.025 do NCPC /2015, 'in verbis': “Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos.... Matéria aventada prequestionada. Exegese do artigo 1.025 do NCPC /...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 21476526020188260000 SP 2147652-60.2018.8.26.0000

prequestionada. Exegese do artigo 1.025 do NCPC /2015. 6. Embargos de declaração rejeitados. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...-se que os juros deveriam se dar pelos índices oficiais aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494 /97... condutor. Nesse sentido, aliás, a norma preconizada no artigo 1...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10000231920178260038 SP 1000023-19.2017.8.26.0038

, I e 202 , I e parágrafo único, do Código Civil ; artigo 16 , III , da Lei 6.830 /80; artigo 240 , § 1º , do CPC/2015... /2015. Matéria aventada prequestionada. Exegese do artigo 1.025 do NCPC /2015. 2. Embargos de declaração rejeitados. I... preconizada no artigo 1.025 do NCPC /2015, 'in verbis': “Artigo 1.025 - ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10040090980166003 MG

no parágrafo único do art. 1.026 do CPC . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV 1.0040.09.098016-6/003 - COMARCA DE ARAXÁ..., inclusive para efeito de prequestionamento. De início, registro que já está em vigor o novo Código de Processo Civil (Lei ... 13.105 /2015), que se aplica ao caso. Conheço o recurso, presentes os requ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10423901220178260506 SP 1042390-12.2017.8.26.0506

SPE Ltda. Voto 15.076 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios do artigo 1.022 do CPC inexistentes. Rediscussão da matéria...). Enfim, o artigo 1.025 do CPC dispõe que “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para... de Declaração 1042390-12.2017.8.26.0506/50000, da Comarca de Ribeirão P...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079826293 RS

ao mercado de prestação de serviços médicos. Isto é o que se extrai da interpretação literal do art. 35 da Lei 9.656/98... estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento. VI. Por fim, os artigos de lei suscitados pelas partes consideram...-se incluídos no acórdão para fins de prequestionamento, a teor do art...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10336263120168260002 SP 1033626-31.2016.8.26.0002

...”. Nada, pois, a reparar. Por derradeiro, diante da inovação trazida pelo artigo 1.025 do CPC, ao dispor... de Declaração 1033626-31.2016.8.26.0002/50000, da Comarca de São Paulo, em que são embargantes ELIAS BRAZ.... Salles Rossi Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO...

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