Art. 1025 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
de prequestionamento, não tem caráter protelatório, conforme preceitua o artigo 1.025 do CPC e a Súmula 98 do STJ. 4. Embargos... vinculada aos requisitos constantes do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Os embargos, ainda que para fins... de prequestionamento, há de se observar e demonstrar o exigido nos inci...
fundamentada. Ademais, a positivação do art. 1.025 do Código de Processo Civil de 2015 evidencia ser inócuo o pedido..., incisos e Parágrafo único, da Lei n. 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). 2. No que toca o pré-questionamento.... Embargos de declaração cuja rejeição se impõe porque o art. 1.025 do NCPC di...
pelo art. 1.022, incisos e Parágrafo único, da Lei n. 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). 2. No que toca o pré... fundamentada, o que ocorreu. Ademais, a positivação do art. 1.025 do Código de Processo Civil de 2015 evidencia ser inócuo... suficientes a infirmar as razões de decidir. Da mesma forma, o art. 1....
nos artigos 475, do Código Civil, e 18, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.078/1990 (artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código... Civil, e 18, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.078/1990. Subsidiariamente, para o caso de eventual rejeição dos Embargos..., pois é certo que " Inexiste afronta ao art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 quando ...
, o que ocorreu. Ademais, a positivação do art. 1.025 do Código de Processo Civil de 2015 evidencia ser inócuo o pedido.... 1.025 do Novo CPC. Embargos de declaração rejeitados. Embargos de Declaração Décima Segunda Câmara Cível Nº 70080422207... o IGPM-FGV. Prequestionamento - Consoante o disposto no artigo 1.025 do N...
, unicamente, aos critérios de atualização da dívida, com fundamento no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997. Portanto, o eventual... caso em apreço. Ademais, a positivação do art. 1.025 do Código de Processo Civil de 2015 evidencia ser inócuo o pedido.... 1.022, incisos e Parágrafo único, da Lei n. 13.105/2015 (Novo Códig...
em apenso -Caráter infringente, sem prejuízo da incidência do art. 1.025 do NCPC - Embargos rejeitados. Embargos... qualquer uma dessas circunstâncias. Sequer indica um único artigo de lei que pretendesse ver pré-questionado. Dispõe... esse que autorizou a capitalização dos juros para período inferior ao anual.” Desta...
fins de prequestionamento: art. 1º-C da Lei 9.494/1997, arts. 1º e 4º do Decreto nº 20.910/1932, art. 21, XIX, da CF... a matéria, o CPC/2015, em seu art. 1.025, optou pela orientação dominante manifestada pela jurisprudência do STF, no.... RECONHECIMENTO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 86 DO CPC. RECURSO DA AUTORA DESPROVID...
à oposição do recurso, segundo o disposto pelo art. 1.022, incisos e Parágrafo único, da Lei n. 13.105/2015 (Novo Código... do art. 1.025 do Código de Processo Civil de 2015 evidencia ser inócuo o pedido dos embargantes, como esta Corte tem... se mostra cabível o manejo dos aclaratórios, no tocante ao prequestionament...
, a positivação do art. 1.025 do Código de Processo Civil de 2015 evidencia ser inócuo o pedido da parte embargante... DE DECLARAÇAO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.022, CPC/15. Não se mostra cabível o manejo... dos aclaratórios, no tocante ao prequestionamento, na forma do art. 1.025 do No...