Artigo 1025 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Recurso - STJ - Ação Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 9a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PROCESSO ELETRÔNICO Direito Público Processo: Procedimento comum Ação de Cobrança…

Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO . PROCESSO N° /50001 A FAZENDA DO , já qualificada nos autos, representada pelo Procurador do que esta subscreve, nos autos do…

Recurso - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Cumprimento Provisório de Decisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 35a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/SP Autos do Processo n. 1001004-11.2017.8.26.0115/50000 ECOLOGY LAVANDERIA E…

Recurso - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível

EXMO. SR. DES. DA 7a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DRA. MARY GRÜN Processo n° 1032312-53.2016.8.26.00001 Realizações Edu Chaves - Empreendimento…

Recurso - TJSP - Ação Planos de Saúde - Apelação Cível

J OSÉ C ARLOS V AN C LEEF DE A LMEIDA S ANTOS A DRIANA A LVES A GUIAR H ELENA F IGUEIREDO DA S ILVA L EMOS M ICHEL V ICTOR DOS A NJOS G OMES J OSÉ R OBERTO V AN C LEEF DE A LMEIDA S ANTOS A LEXANDRE…

Petição Inicial - TJSP - Ação com as Declarações e Requerimento Retro, estão Acordes todos os Interessados, Representados pelo Subscritor desta - Inventário

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTOS/SP. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 71, DA LEI N° 10.741/03 Processo n° , ,…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VII DE ITAQUERA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP AUTOS N°.: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO AUTOR: RÉ: FINANCIAMENTOS S.A…

Recurso - TJSP - Ação Anulação de Débito Fiscal - Mandado de Segurança Cível

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO n° AGRAVANTE: AGRAVADO: , já qualificado nos autos do recurso extraordinário - processo em epígrafe - por…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível

EXMO. SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Proc. O , neste ato representado pelo Procurador do , (art. 75, inc.III, do CPC) adiante assinado, v. mui respeitosamente,…

Recurso - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 33.a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP. Processo n.° . ., devidamente qualificada nos autos, vem, mui respeitosamente, perante…