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19 de julho de 2018
Artigo 1025 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1025 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Transpondo o exame de admissibilidade no Recurso Especial

o conhecimento de recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, pode ser feito de forma ficta, consoante o artigo 1.025 CPC/2015... vão algumas dicas para interposição do seu Recurso Especial… Verifique se o artigo de lei federal foi devidamente...: Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o emba...

Andamento do Processo n. 0262205-25.2013.8.19.0001 - Apelação - 19/07/2018 do TJRJ

incluída na decisão embargada, ainda que o recurso tenha sido inadmitido ou rejeitado. Inteligência do art. 1.025... em cumprimento ao disposto no artigo 489 , § 1º , IV do CPC ;5. Recurso impróprio para manifestar o inconformismo...

Andamento do Processo n. 0018416-60.2015.8.19.0042 - Apelação - 19/07/2018 do TJRJ

do art. 1.025 do CPC.8. Negado provimento aos Embargos de Declaração. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou... de decidir deste colegiado em cumprimento ao disposto no artigo 489, § 1º, IV do CPC;5. Recurso impróprio para manifestar...

Andamento do Processo n. 0000875-96.2016.8.19.0068 - Apelação - 19/07/2018 do TJRJ

. Inteligência do art. 1.025 do CPC.8. Negado provimento aos Embargos de Declaração. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou... de decidir deste colegiado em cumprimento ao disposto no artigo 489, § 1º, IV do CPC;5. Recurso impróprio para...

Andamento do Processo n. 0018922-60.2018.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 19/07/2018 do TJRJ

, ainda que o recurso tenha sido inadmitido ou rejeitado. Inteligência do art. 1.025 do CPC.8. Negado provimento... artigo 489, § 1º, IV do CPC;5. Recurso impróprio para manifestar o inconformismo do embargante.6. Pré- questionamento...

Andamento do Processo n. 0012005-81.2012.8.19.0211 - Apelação - 19/07/2018 do TJRJ

na decisão embargada, ainda que o recurso tenha sido inadmitido ou rejeitado. Inteligência do art. 1.025 do CPC.8. Negado... em cumprimento ao disposto no artigo 489, § 1º, IV do CPC;5. Recurso impróprio para manifestar o inconformismo do embargante.6...

Andamento do Processo n. 0016920-12.2017.8.19.0208 - Apelação - 19/07/2018 do TJRJ

ou rejeitado. Inteligência do art. 1.025 do CPC.8. Negado provimento aos Embargos de Declaração. Conclusões...: CARLOS ALBERTO JOSE DE SANTANA APELANTE: MARCIA DE LANDA SANTANA ADVOGADO: AMAURY MENDES OAB/RJ-149436 APELADO: BANCO... ANULATÓRIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ARTIGO 290 DO CPC. INDEFERIMENTO DA GRATUIDA...

Andamento do Processo n. 1002218-76.2016.8.26.0372 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2018 do TJSP

SUSPENSIVO. 1. Não há falar em ofensa aos arts. 1022 e 1025 do CPC/2015 , se a matéria em exame foi devidamente enfrentada... refere-se à execução de diferenças de correção monetária de cédula de crédito rural, referente ao mês de março de 1990... do TRF 5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justific...

Andamento do Processo n. 0011908-91.2011.4.03.6000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível - 19/07/2018 do TRF-3

a 1.026, existe divergência na doutrina quanto à recepção do prequestionamento ficto pelo art. 1.025 ("consideram... 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 0011908-91.2011.4.03.6000/MS 2011.60.00.011908-5/MS RELATORA...

Andamento do Processo n. 0007118-63.2012.4.03.6183 - Embargos de Declaração em Apelação Cível - 19/07/2018 do TRF-3

, IV, 1.022 a 1026, existe divergência na doutrina quanto à recepção do prequestionamento ficto pelo art. 1.025... 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 0007118-63.2012.4.03.6183/SP 2012.61.83.007118-3/SP RELATORA...

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