Art. 1025 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
08.05.2006 p. 240). Assim também nos termos do art. 1.025 do CPC. Ante o exposto, nos termos do artigo 1.024, §2º, do Código...) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1016142-19.2016.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas... exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da R...
. 240). Assim também nos termos do art. 1.025 do CPC. Ante o exposto, pelo meu voto, CONHEÇO, porque tempestivos.... - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Advs: Orlando Tanganelli Júnior (OAB: 49687/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2144519..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paul...
, que admite a interposição do recurso de agravo de instrumento, conforme o inciso VI do art. 1.015 do CPC/2015... Civil , c.c. artigo 9º , parágrafo 1º da Lei 5.478 /68. Custas “ex lege”, tendo em vista serem ambas as partes detentoras... do artigo 1.015 /CPC . Objetiva a embargante, em síntese, o reexame e a integra...
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Adevanil Moreira dos Santos (OAB:
PREQUESTIONAMENTO FICTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado:
do artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991”. Nesse sentido a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... na doutrina quanto à recepção do prequestionamento ficto pelo art. 1.025 (“consideram-se incluídos no acórdão os elementos... do fixado na Lei n.º 8.213/91 - HÉLIO GASPARINI - Instituto Nacional ...
No. ORIG. : 00025449520154036181 7P Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO
dos crimes atribuídos ao imputado (art. 16 da Lei nº 10.826/2003, art. 129, § 9º e art. 147, ambos do Código Penal... em flagrante, convertida em preventiva, e denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 16 da Lei 10.826/03... dos crimes previstos no artigo 16 da Lei 10.826/03, e artigos 129, § 9º, ...