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19 de janeiro de 2018
Artigo 1025 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1025 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Andamento do Processo n. 0000966-06.2016.4.03.6103 - Apelação Cível - 19/01/2018 do TRF-3

ocorrer na seara recursal própria, e não pela via dos declaratórios. Cumpre observar que, nos termos do artigo 1025 do Novo...Andamento do Processo n. 0000966-06.2016.4.03.6103 - Apelação Cível - 19/01/2018 do TRF-3 00006 APELAÇÃO CÍVEL ..., sendo que o juiz "a quo" aplicou o artigo 223, §§ 2º e 3º do CPC, recebendo...

Andamento do Processo n. 0022871-19.2017.8.05.0000/50000 - Embargos de Declaração - 19/01/2018 do TJBA

, omissão, contradição ou obscuridade" (art. 1.025 no CPC/2015). Os embargos de declaração não têm o objetivo de promover... suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já... nova rediscussão da causa, posto que encontra, consoante exposto alhures, ...

Pg. 126. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

Pg. 126. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018 matéria. II- O artigo 1.025 do novo Código... o artigo 1.022 do referido Código. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISAO : A C O R D A M os integrantes da Primeira...

Pg. 1627. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

e omissão elencados no art. 1.022 do CPC/2015, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sendo vedada... a rediscussão da temática debatida na decisão. 2. O artigo 1.025 do novo Código de Processo Civil passou a acolher a tese... como dos artigos 4º, 6º, 9º e 334 do Código de Processo Civil e Resolução n...

Pg. 455. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

nos termos do art. 1.025 do CPC.Considerando o recente posicionamento deste Juízo no sentido de que, no arrolamento... como CERTIDÃO DE TESTAMENTO, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Custas na forma da lei. P... como CERTIDÃO DE TESTAMENTO, para todos os fins legais, por celeridade e econ...

Pg. 87. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018

aos artigos 34 e 123 do Código Tributário Nacional e ao art. 27, § 8º, da Lei n.º 9.514/1997, pois o tributo emtela deve... Ante o exposto, admito o recurso especial para os fins do art. 1025 do CPC. Int. São Paulo, 21 de dezembro de 2017... pelo Município de Jundiaí, comfundamento no art. 105, III, a e c, da Constitu...

Pg. 168. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018

, CPC ). Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2018. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00006 APELAÇÃO CÍVEL 0000966... ocorrer na seara recursal própria, e não pela via dos declaratórios. Cumpre observar que, nos termos do artigo 1025 do Novo... Vr CAMPINAS/SP DESPACHO Vistos. Tempestiva, conheço da apelação, recebend...

Pg. 191. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018

que a Intimação 25/03/2011 foi recebida em25/03/2011 e que a referida DCOMP foi apresentada em16/05/2011, inexistindo... configuração jurídica do prequestionamento, nos termos do art. 1.025 do CPC. Emsessão do dia 10/11/2017, a Terceira Turma... (incluído pela Lei 10.637/02) da Lei 9.430/96, verbis: "A compen...

Pg. 186. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/01/2018

DO SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO À LUZ DO ART. 8º DA LEI 1060/50. ADVERTÊNCIA.Agravo de Instrumento....- Nos termos do art. 1025 do CPC/2015, "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins....INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º, INCISO Apelação Cível 1.705.348...

Pg. 322. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/01/2018

perante os demais cooperados, conforme disposto no art. 36 da Lei . 6.024/1974 e nos artigos 217/218 da Lei . 6.404... disposto no art. 36 da Lei . 6.024/1974 e nos artigos 217/218 da Lei . 6.404/1976. 2. No caso dos autos, existem indícios... de Processo Civil de 2015, inexistentes no presente caso. 2. Na for...

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