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18 de janeiro de 2018
Artigo 1025 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1025 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Pg. 280. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

de eventuais diferenças perseguidas pela aplicação da Lei 8.880 /1994 sobre os salários é a data da reestruturação da carreira... ‘prequestionamento ficto’, ao dizer, no seu artigo 1.025 que “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante... do PUIL 0000496-15.2016.8.26.9008 (art. 6º, § 5º, do ...

Pg. 282. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

CPC tenha consagrado no chamado ‘prequestionamento ficto’, ao dizer, no seu artigo 1.025 que “consideram-se incluídos... do julgamento, olvidando-se que no caso inexiste divergência de entendimento jurisprudencial ou de interpretação de lei... Jacob Valente - Advs: Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Sérgius Dalmazo (...

Pg. 127. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Inteligência do art. 1.025 do NCPC. A C Ó R D Ã... DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - Os embargos de declaração são cabíveis para sanar... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração 48.658/2017,...

Pg. 129. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Inteligência do art. 1.025 do NCPC..., ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Inteligência do art. 1.025 do NCPC. A C Ó R D Ã..., ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados....

Pg. 130. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

. 1.025 do NCPC . A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração 49.645/2017... MALUF Presidente e Relator ACÓRDÃO 217203/2018 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 14 de dezembro de 2017. EMBARGOS... DE DECLARAÇÃO 49.645/2017NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 18.371/2017 - BALSAS NÚ...

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/01/2018

, segunda a qual: "Art. 23. As ações destinadas a levar a Apelação Cível 1681755-1 efeitos as sanções previstas nesta lei... 1681755-1 b) A Lei da Ação Civil Púbica ( 7347/1985) preceitua, por sua vez, que "Art. 1º Regem-se pelas disposições... alocados".e) Portanto, nos termos do artigo 26, da Lei 8666/93, ...

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 18/01/2018

DE PREQUESTIONAMENTO. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.025 DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME... trazida pelo art. 1.025 do CPC/2015, tais teses não mereceriam acolhimento, pois, para sua aferição, demandariam o reexame..., EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 85, § 2º E 8º, RESPEITADO O DIS...

Apelação Cível n. 0126571.56.2008 - 17/01/2018 do TJGO

- Data da Movimentação 12/01/2018 16:26:15 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5009841.78.2018.8.09.0000 CLASSE... , o que atrairia a incidência da Lei n. 8.078/90, a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, inc. VIII... com o propósito de garantir o acesso aos Tribunais Superiores, relevante ponderar que ?...

Inteiro Teor. : 18843820125020010 São Paulo - SP

. CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. ART. 345 , IV , E 371 DO CPC/2015 . Na hipótese dos autos, em virtude da revelia.... Precedentes. V - Nesse contexto, não se materializa a propalada vulneração aos artigos 141 e 492 do CPC/2015 . VI - De igual... da razoabilidade, que foi positivado no art. 8º do CPC/2015 e cuja ...

Inteiro Teor. : 8555320145020051 São Paulo - SP

sobre a possibilidade de préquestionamento ficto (Súmula 297, III. do C.TST), que restou positivado pelo art. 1.025 do CPC...ª REGIÃO PROC. TRT/SP 0000855-53.2014.5.02.0051 – 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO Origem: 51 Vara do Trabalho de São..., intervalo do art. 384 da CLT , adicional de periculosidade e honorários pe...

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