Art. 1025 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
do artigo 1.022, do CPC/2015. Matéria aventada prequestionada. Exegese do artigo 1.025, do CPC/2015. 2. Embargos... e decidida no corpo do voto condutor. Nesse sentido, aliás, a norma preconizada no artigo 1.025 do NCPC/2015, 'in verbis... previstos no artigo 34, do Decreto nº 3.365/41. Insurge-se a CONCESSIONÁRIA AUT...
, do CPC/2015. Matéria aventada prequestionada. Exegese do artigo 1.025, do CPC/2015. 2. Embargos de declaração rejeitados... de juízo de retratação, nos termos do artigo 1.040, inciso II, da lei adjetiva de 2015, que, nos autos da ação... 1.025 do NCPC/2015, 'in verbis': “Artigo 1.025 - Consideram-se incluídos no acór...
. Exegese do artigo 1.025, do CPC/2015. 2. Embargos de declaração rejeitados. I RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração... proferido em sede de juízo de retratação, nos termos do artigo 1.040, inciso II, da lei adjetiva de 2015, que, nos autos... de juízo de retratação, nos termos do artigo 1.040, inciso II, da le...
, pois que analisou a questão controvertida trazida a lume sob a ótica dos artigos 15 , I e 9º , II , da Lei nº 6.830 /80. Requer... preconizada no artigo 1.025 do NCPC /2015, 'in verbis': “Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos.... Matéria aventada prequestionada. Exegese do artigo 1.025 do NCPC /...
prequestionada. Exegese do artigo 1.025 do NCPC /2015. 6. Embargos de declaração rejeitados. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...-se que os juros deveriam se dar pelos índices oficiais aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97... condutor. Nesse sentido, aliás, a norma preconizada no artigo 1...
, I e 202 , I e parágrafo único, do Código Civil ; artigo 16 , III , da Lei nº 6.830 /80; artigo 240 , § 1º , do CPC/2015... /2015. Matéria aventada prequestionada. Exegese do artigo 1.025 do NCPC /2015. 2. Embargos de declaração rejeitados. I... preconizada no artigo 1.025 do NCPC /2015, 'in verbis': “Artigo 1.025 - ...
no parágrafo único do art. 1.026 do CPC . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0040.09.098016-6/003 - COMARCA DE ARAXÁ..., inclusive para efeito de prequestionamento. De início, registro que já está em vigor o novo Código de Processo Civil (Lei nº... 13.105 /2015), que se aplica ao caso. Conheço o recurso, presentes os requ...
SPE Ltda. Voto nº 15.076 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios do artigo 1.022 do CPC inexistentes. Rediscussão da matéria...). Enfim, o artigo 1.025 do CPC dispõe que “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para... de Declaração nº 1042390-12.2017.8.26.0506/50000, da Comarca de Ribeirão P...
ao mercado de prestação de serviços médicos. Isto é o que se extrai da interpretação literal do art. 35 da Lei 9.656/98... estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento. VI. Por fim, os artigos de lei suscitados pelas partes consideram...-se incluídos no acórdão para fins de prequestionamento, a teor do art...
...”. Nada, pois, a reparar. Por derradeiro, diante da inovação trazida pelo artigo 1.025 do CPC, ao dispor... de Declaração nº 1033626-31.2016.8.26.0002/50000, da Comarca de São Paulo, em que são embargantes ELIAS BRAZ.... Salles Rossi Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO...