Parágrafo 5 Artigo 1024 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.
§ 5º Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Cristina , já devidamente qualificado nos autos em questão, vem respeitosamente perante Vossa Excelência opor o presente recurso de EMBARGOS…

Contrarrazões - Ação Sustação/Alteração de Leilão

14/06/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma Órgão julgador: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Última distribuição : 08/06/2020 Valor da causa: Processo referência:…

Contrarrazões - Ação Sustação/Alteração de Leilão

09/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Araçatuba Última distribuição : 04/07/2017 Valor da causa: Assuntos: Sustação/Alteração de Leilão Segredo de…

Página 215 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Junho de 2021

portanto, a via declaratória para o atendimento das pretensões da embargante. Embargos conhecidos e rejeitados. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

01/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Última distribuição : 21/06/2020 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria…

Contestação - Ação Anulação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Embargos de Terceiro Cível Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/06/2018 Valor da causa: Partes:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711888-35.2019.8.07.0018 DF 0711888-35.2019.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0711888-35.2019.8.07.0018 APELANTE(S) INACIO FELIX DOS SANTOS e…

Andamento do Processo n. 0747222-05.2020.8.07.0016 - Recurso Inominado Cível - 08/06/2021 do TJDF

N. 0747222-05.2020.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CÍVEL - A: MARIA ELIZUANE LOPES DA SILVA. Adv(s).: DF38015 -LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário…

Página 599 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Junho de 2021

recolhesse as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção (ID 25442484). Entretanto, a parte autora/recorrente apenas juntou a petição ID 25800437 e respectivos documentos, de forma a reiterar…

Página 845 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Junho de 2021

0002850-94.2017.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6310011470 AUTOR: HERACILIO RODRIGUES DE CARVALHO (SP114397 - ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…