Parágrafo 5 Artigo 1024 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.
§ 5º Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

Andamento do Processo n. 0671098-44.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Promoção / Ascensão - 13/05/2021 do TJAM

ADV: RAQUEL ISADORA LEITE VIEIRA (OAB 7586/AM), ADV: RENATA ANDRÉA CABRAL PESTANA VIEIRA (OAB 3149/AM) - Processo 0671098-44.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão -…

Página 103 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Maio de 2021

ruralno período de 06/09/1972 a 31/03/1980, bem como reconhecer a conversão do tempo especialem comum do período de 05/03/2007 a 21/07/2013, visto que o PPP descreve que o recorrente era motorista de…

Página 80 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Maio de 2021

Processo Número: 1007060­92.2021.8.11.0000 Parte(s) Polo Ativo: DIVA MARIA ELOY LIMA (AGRAVANTE) SAVIO BRANDAO PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ­ ME (AGRAVANTE) OZORIO LOBO LIMA (AGRAVANTE) Parte(s)…

Página 250 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 13 de Maio de 2021

ADV: ALMÉRIO AUGUSTO CABRAL DOS ANJOS DE CASTRO E COSTA (OAB 5171/AM), ADV: RAFAEL DA CRUZ LAURIA (OAB 5716/AM) - Processo 0251774-22.2008.8.04.0001 (001.08.251774-7) - Cumprimento de sentença -…

Andamento do Processo n. 0617200-24.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Curso de Formação - 12/05/2021 do TJAM

ADV: SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (OAB 1147/AM), ADV: DOUGLAS HERCULANO BARBOSA (OAB 6407/AM) -Processo 0617200-24.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Curso de Formação - REQUERENTE: Alda…

Página 515 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Maio de 2021

N. 0718601-03.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLEIA NOBRE DA SILVA. Adv(s).: DF30711 - ALEXANDRE MACHADO…

Página 257 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 12 de Maio de 2021

e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do demonstrativo constante às fls. 644-649. Ademais, diante da nova sistemática para a instrução dos…

Andamento do Processo n. 0723631-43.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Equivalência Salarial - 11/05/2021 do TJAM

ADV: PENÉLOPE ARYADNE ANTONY LIRA (OAB 7357/AM) - Processo 0723631-43.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - REQUERENTE: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do…

Andamento do Processo n. 5208225.22.2019.8.09.0074 - Apelação Cível - 11/05/2021 do TJGO

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0031851-71.2017.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA APELANTE: SPE RESIDENCIAL BEIRA RIO SEGUNDA ETAPA LTDA APELADO: JOZELMA DE FÁTIMA DA COSTA RELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA…

Página 2199 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda, corrigir erro material (CPC, art.1.022). Analisando o recurso do embargante, entendo que este não merece prosperar.