Parágrafo 5 Artigo 1024 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.
§ 5º Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

Contrarrazões - Ação Efeitos de Enciza - Engenharia Civil

02/08/2021 Número: Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO Órgão julgador colegiado: 2a Câmara Cível Órgão julgador: Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior Última distribuição : 22/12/2020…

Página 3404 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

(OAB 51014/PR) Processo 1020269-08.2021.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Marcia Cristina Lameirão Fernandes - Renata Reis Pimenta - - Renato Cezar…

Página 33 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Agosto de 2021

sobretudo porque a presente controvérsia relaciona-se às hipóteses de inexigibilidade do prévio requerimento administrativo, conforme realçado no voto do Relator do RE 631.240: “ações que visam ao…

Página 221 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 2 de Agosto de 2021

ADV: KON TSIH WANG (OAB 4646/AM) - Processo 0635997-48.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: Lourdo Silva de Souza - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0005523-78.2014.8.26.0106 SP 0005523-78.2014.8.26.0106

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000607332 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0005523-78.2014.8.26.0106, da Comarca de Caieiras, em…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711926-33.2021.8.07.0000 DF 0711926-33.2021.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0711926-33.2021.8.07.0000 AGRAVANTE(S) WELISANGELA CARDOSO…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001130-54.2019.5.20.0009

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO nº 0001130-54.2019.5.20.0009 (ROT) RECORRENTE: RECIPLASTICO - IND E…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01003636920205010283 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100363-69.2020.5.01.0283 (ROT) RECORRENTE: ROSIMERY DA GLORIA OLIVEIRA MARTINS , MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RECORRIDO: R.&.F. COMERCIO E SERVIÇOS S.A. - EM…

Contrarrazões - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 18/06/2019 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/07/2021 Valor da causa: Partes:…