Parágrafo 5 Artigo 1024 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.
§ 5º Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA : TP 3436 PE 2021/0160080-2

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 3436 - PE (2021/0160080-2) DECISAO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado por BANCO BRADESCO S/A, objetivando a suspensão dos efeitos do acórdão …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1830403 SP 2021/0026764-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1830403 - SP (2021/0026764-8) DECISAO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por ARMINDO ALBINO - ESPÓLIO, representado por JAINETTE BELLAN ALBINO e OUTROS, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1800435 PA 2020/0320501-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1800435 - PA (2020/0320501-0) DECISAO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15) interposto por BANCO DO BRASIL SA em face da decisão acostada às fls. 711-713 e-STJ, …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5001363-59.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5001363-59.2021.8.24.0000

AGRAVO INTERNO ? EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO ? VIA RECURSAL NÃO INSTAURADA ?INTERPOSIÇÃO PREMATURA ? RECURSO NÃO CONHECIDO POR DECISÃO …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 8004484-09.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8004484-09.2020.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10034-90.2014.5.05.0612

Recorrente: PROMOV SISTEMA DE VENDAS E SERVICOS LTDA E OUTRA Advogado :Dr. Diego Azeredo Lorencini Recorrido : TATIANE DOS SANTOS MOREIRA Advogado :Dr. Augusto Nasser Borges Advogado :Dr. Marco …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0441555-02.2015.8.19.0001

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL E MUDANÇA DE DISPOSITIVO APÓS PROVOCAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0503439-32.2015.8.19.0001

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONEXA COM PEDIDO DE COBRANÇA EM DEMANDA EM APENSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, PROLATADA EM CONJUNTO. RECURSOS DE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1814487 DF 2019/0137725-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1814487 - DF (2019/0137725-1) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA e COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : PET no AREsp 1477953 SP 2019/0089671-1

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1477953 - SP (2019/0089671-1) DECISAO Cuida-se de petição autuada em expediente avulso em que a parte requerente alega que o Agravo em Recurso Especial por ela …