Art. 1024, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.
§ 2o Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 14082333020198120000 MS 1408233-30.2019.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Des. Vladimir Abreu da Silva 4ª Câmara Cível .Embargos de Declaração Cível Nº 1408233-30.2019.8.12.0000/50000 Embargante : Roseney Brunelli Funatsu...

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração : ED 04737499120108060001 CE 0473749-91.2010.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Processo: 0473749-91.2010.8.06.0001/50002 - Recurso Especial em Embargos de Declaração Recorrente: Caixa de...

Andamento do Processo n. 8009318-89.2019.8.05.0000 - Embargos de Declaração - 21/08/2019 do TJBA

DECISÃO 8009318-89.2019.8.05.0000 Embargos De Declaração (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Ipiranga Produtos De Petroleo S.a. Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego...

Andamento do Processo n. 0363549-39.2013.8.05.0001 - Embargos de Declaração - 21/08/2019 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0363549-39.2013.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração Embargante : Jose Raimundo dos Santos Embargante : Aydil Teixeita Neves Embargante : Jenilson...

Andamento do Processo n. 8008421-61.2019.8.05.0000 - Embargos de Declaração - 21/08/2019 do TJBA

DECISÃO 8008421-61.2019.8.05.0000 Embargos De Declaração (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Joao Francisco Alves Rosa...

Andamento do Processo n. 0017778-35.2016.4.03.6100 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 0017778-35.2016.4.03.6100 RELATOR:Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE:UNIAO FEDERAL APELADO:DIEGO ILARIO DOS SANTOS REPRESENTANTE:CICERO ILARIO DOS SANTOS Advogado...

Andamento do Processo n. 0011452-31.2013.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 21/08/2019 do TRF-3

00071 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011452-31.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.011452-6/SP RELATORA : Desembargadora FederalCONSUELO YOSHIDA EMBARGANTE : CELIA VETTORE DE OLIVEIRAe outro(a) : CELIA BEATRIZ...

Andamento do Processo n. 0025609-72.2014.4.03.0000 - 00082agravo de Instrumento - 21/08/2019 do TRF-3

00082AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025609-72.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.025609-0/SP RELATORA : Desembargadora FederalCONSUELO YOSHIDA EMBARGANTE : JOAO LUIS PEREIRALIMA ADVOGADO : SP133149 CARLOS...

Andamento do Processo n. 0057936-82.2014.4.03.6301 - 21/08/2019 do TRF-3

0057936-82.2014.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301227805 RECORRENTE: CLAUDIO MENDES DE OLIVEIRA (SP196336 - OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL...

Andamento do Processo n. 6.967 - Emb.decl. / Mandado de Injunção - 21/08/2019 do STF

EMB.DECL. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 6.967 (253) ORIGEM : 6967 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX EMBTE.(S) : SILVIA IUAN LOZZA ADV.(A/S) : CLAUDIA SALLES VILELA...