Parágrafo 2 Artigo 1024 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.
§ 2º Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00234430220148070007

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇAO PROCESSO: 0023443-02.2014.8.07.0007…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07053405720208070018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0705340-57.2020.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS…

Andamento do Processo n. 5064773-11.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 07/05/2021 do TJGO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064773-11.2021.8.09.0000 AGRAVO INTERNO Comarca de Goiânia Agravantes: Heloisa…

Andamento do Processo n. 5015505-85.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 07/05/2021 do TJGO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos Declaratórios[1] opostos por INPAR PROJETO 45 SPE LTDA. contra ato decisório[2] proferido por esta relatoria que,…

Andamento do Processo n. 1000325-90.2019.8.09.3503 - Reexame Necessário - 07/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Acolhimento de Embargos de Declaração - Data da Movimentação 06/05/2021 11:18:06 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 5192644-70.2018.8.09.0051 - 07/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 05/05/2021 15:17:42 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5192644-70.2018.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Página 22 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

Impossibilidade de conhecimento das alegações relativas à ofensa a dispositivos da Constituição Federal, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal no âmbito do recurso…

Página 26 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

EMBARGADO: LUIZ ALBERTO SOARES ABADIA DECISÃO I ? Trata-se de embargos de declaração opostos pela PREFEITURA COMUNITÁRIA DA CHÁCARA 147 DA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES contra decisão desta…

Página 160 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

segundo os documentos juntados, ainda existir margem consignável disponível ao autor, que estaria agindo de má-fé, devendo ser aplicado ao caso a vedação do venire contra factum proprium. Acrescenta…

Página 223 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

GILSON COELHO DE MACEDO e GILSON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ? ME. Em seguida, voltem os autos conclusos. Brasília, 5 de maio de 2021 16:13:30. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator…