Parágrafo 2 Artigo 1024 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.
§ 2º Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.

Página 294 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Outubro de 2020

, na forma do artigo 1024 , § 2º , do CPC . 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040470-73.2020.8.19.0000 Assunto: Repasse..., da Lei 12.016 /09 e, em consequência, julgo extinto o processo sem …

Página 304 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Outubro de 2020

, com base no art. 5º , inciso II c/c art. 6º , § 5º c/c art. 10 da Lei 12.016 /09 c/c art. 485 , I , do CPC/2015 . 007...: ...Pelo exposto, consoante o artigo 1.024 , § 2º , do CPC , conhece-se …

Página 482 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Outubro de 2020

aos presentes aclaratórios, com fulcro no artigo 1.024 , § 2º , do CPC , ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo...Pg. 482. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de …

Página 191 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Outubro de 2020

. 1.024, §2º do CPC/15. Por inteligência do art. 494 do CPC/15, ao cumprir o seu ofício jurisdicional, o Relator só poderá... encontrado motivo suficiente para o proferir a decisão; A prescrição …

Página 153 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 29 de Outubro de 2020

, rejeito os embargos de declaração (art. 1.024, § 2°, do CPC). Publique-se. Brasília, 27 de outubro de 2020. Ministro Ricardo... recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo …

Página 263 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 29 de Outubro de 2020

DE 2015 – MULTA. Se os embargos são manifestamente protelatórios, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo..., rejeito os embargos de declaração (§ 2º do art. 1.024 do Código de …

Página 265 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 29 de Outubro de 2020

intimada, apresentou manifestação (eDOC 30). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.024, §2º, do CPC/15..., da previsão legal atualmente constante do artigo 36 da Lei Distrital 5.022/2013 …

Página 266 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 29 de Outubro de 2020

, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual... DO CPC/2015. ART. 97 DA LEI MAIOR. RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO …

Página 5390 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Outubro de 2020

da Embargada, nos termos do artigo 1.023, §2º , do Código de Processo Civil/2015. É o relatório. Decido. Inicialmente..., verifica-se que o caso comporta o julgamento monocrático, conforme dispõe o …

Página 5739 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Outubro de 2020

do recurso, dele conheço e passo a aplicar o que estabelece o artigo 1.024, §2º, do Código de Processo Civil/2015, veja...-se: o “ Art. 1.024 . (…) § 2 Quando os embargos de declaração forem …