Parágrafo 2 Artigo 1024 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.
§ 2º Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.

[Modelo] Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DA ... CAMÂRA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ... Processo nº: ... EMBARGANTE , já qualificado nos autos do processo em epígrafe,…