Art. 1023, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
§ 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Andamento do Processo n. 0097984-87.2015.4.02.5101 - 16/09/2019 do TRF-2

/2015. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2019. ( assinado eletronicamente – alínea ‘a’, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei... constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES os Embargos …

Andamento do Processo n. 0006560-02.2017.4.02.5001 - Apelação Cível - 16/09/2019 do TRF-2

1023 § 2º CPC/2015. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2019. ( assinado eletronicamente – alínea ‘a’, inciso III, § 2º...Andamento do Processo n. 0006560-02.2017.4.02.5001 - Apelação Cível - 16/09/20…

Andamento do Processo n. 0080844-41.2014.8.19.0001 - Apelação - 16/09/2019 do TJRJ

, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem conclusos os autos...Andamento do Processo n. 0080844-41.2014.8.19.0001 - Apelação - 16/09/2019 do …

Andamento do Processo n. 0010991-55.2014.8.19.0029 - Apelação - 16/09/2019 do TJRJ

para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem conclusos...Andamento do Processo n. 0010991-55.2014.8.19.0029 - Apelação - 16/09/2019 …

Andamento do Processo n. 0036473-16.2015.8.19.0208 - Apelação - 16/09/2019 do TJRJ

, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem conclusos...Andamento do Processo n. 0036473-16.2015.8.19.0208 - Apelação - 16/09/2019 do …

Andamento do Processo n. 0378586-53.2012.8.19.0001 - Apelação - 16/09/2019 do TJRJ

DE AZEREDO DESPACHO: Aos Embargados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2...Andamento do Processo n. 0378586-53.2012.8.19.0001 - Apelação - 16/09/…

Andamento do Processo n. 0065818-64.2018.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 16/09/2019 do TJRJ

DESPACHO: Ao Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC...Andamento do Processo n. 0065818-64.2018.8.19.0000 - Agravo de Instrumento …

Andamento do Processo n. 0051740-07.2015.8.19.0021 - Apelação - 16/09/2019 do TJRJ

, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem conclusos os autos...Andamento do Processo n. 0051740-07.2015.8.19.0021 - Apelação - 16/09/2…

Andamento do Processo n. 0174305-19.2004.8.19.0001 - Apelação - 16/09/2019 do TJRJ

, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem conclusos os autos. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro...Andamento do Processo n. 0174305-19.2004.8.19.0001 - Apelação - 16/09/2019 …

Andamento do Processo n. 1011780-58.2016.8.26.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16/09/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1011780-58.2016.8.26.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16/09/2019 do TJSP 1011780.... 1.023, §2º do CPC. Intime-se. São Paulo, 10 de setembro de 2019. CRISTINA MEDINA …