Parágrafo 2 Artigo 1023 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Petição Inicial - Ação Subempreitada contra Condomínio Avant Garde Freguesia e Omega Service

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/01/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Subempreitada contra Omega Service

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/02/2020 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Atos Unilaterais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA – MG Autos no , já devidamenete qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu procurador que esta…

Recurso - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/09/2017 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Multa do Artigo 467 da Clt de Gaivota Hotel

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/11/2020 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Aeroviários contra Fugro Brasil - Servicos Submarinos e Levantamentos e Lasa Prospecções

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/08/2020 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra Durit Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/06/2021 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Retido na fonte

04/08/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL julgador: 6a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 26/11/2018 Valor da causa: Assuntos: Retido na fonte, Retido na fonte Segredo de…

Contestação - Ação Anistia contra Caixa Econômica Federal

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/07/2019 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

04/08/2021 Número: Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO Órgão julgador: Seção A da 27a Vara Cível da Capital Última distribuição : 26/08/2015 Valor da causa: Assuntos: Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça,…