"Porém o Senhor dos exércitos será exaltado em juízo; e Deus, o Santo, será santificado em justiça. Bíblia, Isaías 5:16" EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE COXIM, MATO GROSSO…
Artigo 1023 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
§ 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229 .
§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
Recurso - TRT01 - Ação Salário por Equiparação / Isonomia - Atord - contra Engefield Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes e Centurylink Comunicacoes do Brasil
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 51a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo n°: RECLAMANTE: RECLAMADA: ENGEFIELD ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA +1 ENGEFIELD ENGENHARIA…
Recurso - TRT01 - Ação Salário por Equiparação / Isonomia - Rot - contra Engefield Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes e Level 3 Comunicacoes do Brasil
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 51a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo n°: RECLAMANTE: RECLAMADA: ENGEFIELD ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA +1 ENGEFIELD ENGENHARIA…
Recurso - TJMG - Ação Capitalização / Anatocismo - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra BV Financeira Credito Financiamento e Investimento
AO JUÍZO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM/MG Autos: , devidamente qualificado no recurso em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores que a esta subscreve,…
Recurso - TJMG - Ação Levantamento de Valor - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra CFC Lopes e Martins
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PONTE NOVA/MG. PROCESSO N°: , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por sua Defensora infra-assinada, vem,…
Recurso - TRT01 - Ação Despedida / Dispensa Imotivada - Rot - contra W B Servicos de Treinamento Em Desenvolvimento Profissional e Gerencial
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ/RJ Processo n° , nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra a WB SERVIÇOS DE…
Recurso - TRT01 - Ação Despedida / Dispensa Imotivada - Atord - contra W B Servicos de Treinamento Em Desenvolvimento Profissional e Gerencial e West Group Treinamentos Industriais
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ/RJ Processo n° , nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra a WB SERVIÇOS DE…
Recurso - TJSP - Ação Desapropriação por Utilidade Pública / Dl 3.365/1941 - Desapropriação - de Concessionária Linha Universidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DA CAPITAL Processo n.° Ação de Desapropriação Referência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
Petição - TJPA - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Departamento de Transito do Estado do para e Estado do para
PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEGUE EM ANEXO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ITAITUBA / PARÁ Processo n.° Embargante: DEPARTAMENTO DE…
Recurso - TJPA - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Apelação Cível - contra Departamento de Transito do Estado do para e Estado do para
PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEGUE EM ANEXO ADVOGADO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ITAITUBA / PARÁ Processo n.° Embargante:…