Inciso III do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
III - corrigir erro material.

Andamento do Processo n. 1014891-90.2020.8.26.0007 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1014891-90.2020.8.26.0007 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - M.R.L.C. - M.A.L.S. - Vistos. Fls. 199/203: Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de…

Andamento do Processo n. 1007040-97.2020.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1007040-97.2020.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.R.S. - S.N.V. - Vistos. Fls. 307/310: Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de acolhimento,…

Andamento do Processo n. 1010041-90.2020.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1010041-90.2020.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.L.B. - C.A.M. - Vistos. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de…

Andamento do Processo n. 0035852-62.2016.4.02.5164 - Recurso Inominado - 11/05/2021 do TRF-2

Recurso Inominado - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 3 - 0035852-62.2016.4.02.5164/02 Número antigo: 2016.51.64.035852-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição por Dependência - 15/07/2020…

Página 1157 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), GABRIELLE THAMIS NOVAK FÓES (OAB 34622/SC), PRYSCILLA SAVINA NUNES GUASSALOCA (OAB 334269/SP) Processo 0006139-96.2021.8.26.0562 (processo principal…

Página 1161 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

dias, da taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 35,26 para o exercício de 2021). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. -…

Página 2272 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

maiores e capazes, HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos processuais, a partilha do espólio de Messias José de Assis, lançada às fls. 32/34, atribuindo aos herdeiros os quinhões com que…

Página 542 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Maio de 2021

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076071-43.2020.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 41…

Página 574 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Os embargos de declaração são previstos no art. 1022, incisos I a III do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 1.022. Cabem embargos…

Página 1901 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO LIMA DE SOUZA OAB: 17623/PA Participação: AUTOR Nome: MARCIA REGINA MAUES DA COSTA MIRANDA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA OAB:…