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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Inciso III do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Dez comandos judiciais que não combinam com o CPC/15

automática, sem fundamentação mínima. No caso de mero erro material e omissão (art. 1.022, II e III, do CPC/15), parece não... (art. 489, § 1º, III, do CPC/15). [2] O mais grave é que muitas vezes esse tipo de decisão é proferida após um pedido...) ou mesmo depois da oposição de embargos de declaração, no qual se aleg...

Embargos de Declaração NCPC

Conceito Os Embargos de Declaração ou Embargos Declaratórios são uma modalidade de recurso que tem por objetivo fazer com que o magistrado possa rever alguns aspectos de sua decisão. Tal pedido

Novo CPC - Embargos
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Este presente artigo tem como finalidade tratar a novidade no cabimento dos embargos de declaração. Os embargos de declaração tem natureza de recurso com fundamentação vinculada, e...

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