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20 de agosto de 2018
Inciso III do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1022, inc. III da Lei 13105/15

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Pg. 137. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/08/2018

recursal, o que fatalmente levada ao não conhecimento do reclamo, nos termos do art. 932 , inc, III , do CPC . Publique... Amorim Assumpção Neves: Os incisos do art. 1.022 do Novo CPC consagram quatros espécies de vícios passíveis de correção... , II , do Novo CPC ) e erro material (art. 1.022 , III , do Novo CPC ). A...

Andamento do Processo n. 0038286-86.2017.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 16/08/2018 do TRF-1

aquelas enumeradas exaustivamente nos incisos I, II e III do art. 1022 do NCPC, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos..., o CPC/2015, em seu art. 489, inciso IV, encampou a tese já sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é... ou manifestação expressa deste Tribunal para fins de prequestionament...

Andamento do Processo n. 0036967-83.2017.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 16/08/2018 do TRF-1

. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são aquelas enumeradas exaustivamente nos incisos I, II e III do art..., o que foi feito no caso dos autos. Vale dizer, o CPC/2015, em seu art. 489, inciso IV, encampou a tese já sedimentada.... Decido. O art. 1024, § 2º, do CPC/2015 estabelece que os embargos de d...

Pg. 330. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/08/2018

DECLARATÓRIOS, POIS TEMPESTIVOS. CABEMOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 1.022, INC. I, II E III DO NCPC... BANCÁRIOS, FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVAR DOS VALORES DEPOSITADOS. 9000909-14.2016.8.21.0018(CNJ) - MARCO AURÉLIO ANDREATTA HEINZ... DE MONTENEGRO NOTA DE EXPEDIENTE 26/2018 018/5.16.0000133-5 (CNJ 000...

Andamento do Processo n. 1032025-50.2017.8.11.0041 - 16/08/2018 do TJMT

, contraditório, omisso ou corrigir erro material existente na decisão em sentido amplo (art. 1022, incisos I, II e III do NCPC). No... Fernando da Silva. No mais, com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 do Código de Processo Cível..., DEFIRO o pedido de penhora constante na petição de Id. 12295...

Andamento do Processo n. 0002832-53.2008.4.02.5102 - Apelação Cível - 20/08/2018 do TRF-2

. 2 - Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses versadas nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC... uma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015. 7 ¿ Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos... parte do presente julgado. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2018. (assin...

Andamento do Processo n. 0521254-27.2005.4.02.5101 - Apelação Cível - 20/08/2018 do TRF-2

- Os embargos declaratórios têm cabimento restrito às hipóteses versadas nos incisos I, II e III, do art. 1.022 do CPC/2015... do presente julgado. (assinado eletronicamente ¿ art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006) MARCUS...- Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração não pre...

Andamento do Processo n. 0012251-62.2017.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 20/08/2018 do TRF-2

do feito. 2- Os embargos declaratórios têm cabimento restrito às hipóteses versadas nos incisos I, II e III, do art. 1.022..., § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006) MARCUS ABRAHAM Desembargador Federal Relator 3ª Turma Especializada BOLETIM: 2018001181... previstos no art. 1.022 do CPC/2015, o que conforme ...

Andamento do Processo n. 0013728-23.2017.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 20/08/2018 do TRF-2

restrito às hipóteses versadas nos incisos I, II e III, do art. 1.022 do CPC/2015. Justificam-se, pois, em havendo, no... de Janeiro, 14 de agosto de 2018. (assinado eletronicamente ¿ art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006) MARCUS... União. Tampouco há que se falar em omissão em relação aos artigos 2...

Pg. 3015. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/08/2018

, mantenho a decisão como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 1.022, III do CPC/15, e REJEITO.../2018 SENTENÇA C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável... por força do art. 1º da Lei 10.259/2001. Decido. A parte autora não compa...

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