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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Inciso III do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1022, inc. III da Lei 13105/15

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EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1366094 PR 2013/0029006-5

. 1.022, I, II e III, do CPC/2015. No caso, não é devida a majoração dos honorários advocatícios (art. 85, §§ 1º e 11, do CPC... sanados, conforme exige o art. 1.022, I, II e III, do CPC/2015. No caso, não é devida a majoração dos honorários advocatícios... DO CPC/1973 VS. ART. 85 DO CPC/2015. DEFINIÇAO DA LEI APLICÁVE...

EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS: EDcl no RHC 91786 SP 2017/0295316-1

. Ainda, cabíveis para correção de erro material, conforme art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil CPC... de que o crime previsto no art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei n. 10.826/2003 é de perigo abstrato, sendo desnecessário... com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, no sentido de qu...

Andamento do Processo n. 84619/RS - 20/02/2018 do TJRS

, INCISOS I, II E III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO NCPC. NA VERDADE, O QUE PRETENDE O EMBARGANTE... FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SOMENTE SÃO CABÍVEIS OS EMBARGOS DECLARA...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70076490127 RS

na decisão embargada, à luz do disposto no art. 1022, I, II e III, do CPC. Propósito modificativo que não se harmoniza... a modificar o seu sentido. Tal objetivo não se coaduna com o figurino legal tal qual estruturado à lei adjetiva, art. 1022... os embargos de declaração (CPC, art. 1022, I, II e III). Intimem-se. D....

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70076306653 RS

tal qual estruturado à lei adjetiva, art. 1022, I, II, III, do CPC. Registro que toda a matéria ventilada foi arrostada... na decisão embargada, à luz do disposto no art. 1022, I, II e III, do CPC. Propósito modificativo que não se harmoniza... a matéria posta como um todo. Destarte, estou em desacolher os embargos de...

Embargos de Declaração: ED 70076490127 RS

, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, à luz do disposto no art. 1022, I, II e III, do CPC. Propósito... de Declaração 70076490127, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 14/02/2018)....

Embargos de Declaração: ED 70076306653 RS

, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, à luz do disposto no art. 1022, I, II e III, do CPC. Propósito... 16/02/2018 - 16/2/2018 Roberto Sbravati EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Ausência de obscuridade.... (Embargos de Declaração 70076306653, Décima Terceira Câmara Cível, Tri...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 226446320168050000 50001

, assim, qualquer dos vícios do art. 1.022, do CPC. Não há dúvida acerca do estado de saúde do autor, além do evidente risco de dano..., para seu acolhimento, ser enquadrados em um dos pressupostos previstos no art. 1.022, do CPC, não tendo o condão... na Lei Federal 8.080/90, e na própria Constituição da República,...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3015457520178240007 Biguaçu 0301545-75.2017.8.24.0007

de Processo Civil. A propósito, extrai-se das lições de Daniel Amorim Assumpção Neves: Os incisos do art. 1.022 do Novo... e contradição (art. 1.022, I, do Novo CPC), omissão (art. 1.022, II, do Novo CPC) e erro material (art. 1.022, III, do Novo CPC... da ação de busca e apreensão. Isso porque não cumpre uma das exig...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70076202399 RS

, nos termos do art. 1.022, III do NCPC. Oficie-se, comunicando a origem. Intimem-se. Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2018. Des.ª Angela Terezinha de Oliveira Brito, Relatora. 3... PROCESSUAL. EXTINÇAO DA AÇAO. Nos termos do art. 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69 (alterado pela Lei 13.043/14), é...Inteiro Teor. Emb...

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