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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Inciso III do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Pg. 3476. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23... DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º-F DA LEI FEDERAL 9.494/97, NA REDAÇÃO DA LEI FEDERAL 11.960/09. 7. ALTERAÇÃO, “EX..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art...

Pg. 3674. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

ACÓRDÃO - HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA PREVISÃO DO ARTIGO 1.022, INCISOS I, II E III, DO NCPC - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Artur Rafael..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o a...

Pg. 3676. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. -Advs.... 1.022, INCISO III, DO NCPC - ERRO MATERIAL SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS, TÃO SOMENTE PARA CORRIGIR A OCORRÊNCIA DE ERRO... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com...

Pg. 1409. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

do art. 1.023, §2º do CPC. D E C I D O. Conheço dos embargos, na forma do art. 1.022, inciso III do Código de Processo Civil... a ter a seguinte leitura: “Neste contexto, em relação ao Município de São Paulo, com fundamento no artigo 485, inciso VI... e 425/428, facultando às partes se manifestarem no prazo comum de 1...

Pg. 154. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/08/2018

DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1022, I a III do CPC/15. OMISSÃO. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO... art.137, III Apelado : Riolanda Castelo Branco Pacheco Advog : Felipe Varela Caon (PE032765) Embargante : Riolanda... Regimento Intern...

Pg. 155. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/08/2018

material (art. 1022, I a III do CPC/15). 2. A decisão embargada consignou expressamente não haver de se falar em violação.... VIOLAÇÃO DO ART. 1022, I a III do CPC/15. OMISSÃO. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA... padece de omissão, contradição ou obscuridade ou para sanar a ocorrência de erro ...

Pg. 963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

-os nas hipóteses previstas em numerus clausus no art. 1.022, I a III, do Código de Processo Civil de 2015.Cumpre dizer, de início... e sem outras formalidades o mandado inicial de pagamento em mandado executivo (CPC/15, art. 701, § 2º) e condeno solidariamente a ré..., decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os...

Pg. 966. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

em numerus clausus no art. 1.022, I a III, do Código de Processo Civil de 2015. Cumpre dizer, de início, que não se faz... art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015 em relação a ela, procedendo as necessárias anotações... e comunicações, observadas as demais formalidades de praxe. Nos termos art. 335, § 2º, ...

Pg. 980. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

em numerus clausus no art. 1.022, I a III, do Código de Processo Civil de 2015. Cumpre dizer, de início, que não se faz... o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo, na forma do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015... de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Proc...

Pg. 1226. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

nos incisos I , II e III , do art. 1.022 , do CPC . Nem se pode inferir que o novel inciso VI , do § 1º , do art. 489... sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921 , III , CPC ). - ADV...Pg. 1226. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiç...

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