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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Inciso III do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Pg. 751. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/01/2019

contrarrazões (ID 23116048). É o relatório. DECIDO. De acordo com o art. 1.022, I a III, do CPC, só cabem embargos... de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av. São Paulo, 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76.932-000, São...: RILDO RODRIGUES SALOMAO OAB RO5335, MARCELO BUENO MARQUES FERNANDES OAB n...

Pg. 303. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2019

penhoráveis, suspendo a execução na forma do artigo 921, inciso III, CPC/15, pelo prazo de 1 ano... nos artigos 994, IV c/c 1.022, I, II e III c/c 1.023, todos do NCPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição... o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921 e parágrafos, CPC/15). Aguarde-se em cartório...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 18/01/2019

, EXTINTA A EXECUÇÃO.Isento de custas, por força do art. 11, inciso II, da Lei Est. n.º 1.422/2001. Considerando... em que, conforme ficará demonstrado, a situação posta não se constitui em quaisquer das hipóteses do art. 1022, I a III.... APLICAÇÃO. O Código de Processo Civil de 2015 traz em seu art. 1.022 que a inter...

Pg. 14. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 18/01/2019

/2018) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015.... 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, ou seja, restringem-se à análise de obscuridade, contradição... vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I a III, do CPC...

Pg. 73. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2019

de que a decisão referente ao Evento 7 teria incidido em erro material, nos termos do art. 1.022, III, do NCPC. Alega a parte.../08/2018. O art. 1.022 do CPC dispõe que são cabíveis Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para... DE POSSE 5008343-07.2018.4.02.5001/ES MAGISTRADO(A): AYLTON BONOMO JUN...

Pg. 1. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/01/2019

DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 1.022, INC. I, II E III DO CPC, QUANDO A DECISÃO DE PRIMEIRO OU SEGUNDO GRAU FOR OBSCURA... ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Lei 11.419 de 19/12/06 Capital 1º Grau PORTO ALEGRE FOROCENTRAL..., RESTANDO PREENCHIDOS, ASSIM, OS REQUISITOS DO ARTIGO 3º DECRETO-LEI N. 911/1969,...

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 15/01/2019

, não vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I a III, do CPC, e não tendo os embargos de declaração... em tramitação desde 2015, sem qualquer notícia de bens da parte executada, fica determinado a suspensão do processo (CPC, art. 921... (Provimento COGER 16/2016, item E1) Dá a parte autora, So...

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/01/2019

E IMPROVIDO. 1. O cabimento dos Embargos de Declaração está restrito às hipóteses do art. 1.022, I, II e III, do CPC... DE OMISSÃO. ART. 1.022, II, DO CPC. FINS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, § 2º, CPC. RECURSO CONHECIDO... art. 59 do Código Penal, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprime...

Pg. 41. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/01/2019

, nos termos do art. 15-A do Decreto-Lei 3.36/1941, mantendo inalterados os demais termos do Acórdão (fls. 145/152... E IMPROVIDO. 1. O cabimento dos Embargos de Declaração está restrito às hipóteses do art. 1.022, I, II e III, do CPC. 2.... 1. O cabimento dos Embargos de Declaração está restrito às hipóteses do art...

Pg. 187. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/01/2019

, com fulcro no art. 1022, Inc. III do CPC, Conheço dos embargos de Fls. 115/116, negando-lhe provimento, mantendo na totalidade... DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ 3387) III - DISPOSITIVO Ante o acima exposto... 14691) Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUI Advogado(s): MARCOS...

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