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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Inciso III do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Pg. 1380. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2018

a ser discutida no âmbito dos embargos é restrita às especificidades dispostas nos incisos I, II e III, do art. 1.022..., JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com a resolução do mérito, ex vi do artigo 487, inciso I, do Novo...), observando as diretrizes do art. 85, § 2º, incs. I, II, III e IV cc § 6º,...

Pg. 701. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/02/2018

material a ser corrigido, nos termos dos incisos I a III do art. 1.022 NCPC. In casu, observa-se que realmente o acórdão...Pg. 701. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/02/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... do marco inicial da aplicação dos juros e da correção monetária. Após expor seus argumentos, ...

Pg. 1454. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/02/2018

do artigo 1.022 da lei processual, sendo o caso de se rejeitar os embargos opostos nos termos do seguinte julgado desta Corte.... Inexistentes quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 , I , II e III , do CPC , desacolhem-se os embargos de declaração... fundamentos, vez que não demonstrado o ferimento ao disposto n...

Pg. 4101. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/02/2018

, I, II e III do Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 1022. Cabem embargos de declaração... que apresentam falhas ou vícios, como obscuridade, contradição omissão ou erro material. Seu cabimento é definido pelo artigo 1022...Pg. 4101. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/0...

Pg. 4109. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/02/2018

. Seu cabimento é definido pelo artigo 1022, I, II e III do Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 1022. Cabem...Pg. 4109. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/02/2018 PROCESSO 5131162.92 DECISÃO... Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por DANGELES PIRES DE MORAIS...

Pg. 2063. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2018

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. ...

Pg. 2195. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2018

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Antonio... A EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ART. 1.022 DO CPC MATÉRIA SUSCITADA DEVIDAMENTE APRECIADA NO... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso I...

Pg. 2231. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2018

com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Michel Chedid Rossi (OAB: 87696/SP) - Silvio... DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ART. 1.022 DO CPC MATÉRIA SUSCITADA DEVIDAMENTE..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/201...

Pg. 1090. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/02/2018

ou correção de erro material constante no ato decisório (art. 1.022, incisos I a III, do nCPC). Consoante o posicionamento...Pg. 1090. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/02/2018 PROCESSO 0000089-65.2013.8.10.0114 (892013..., quando deveria ter aplicado o disposto no art. 85, §9, do novo CPC. É o rel...

Pg. 1309. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/02/2018

: "[...] ISTO POSTO, com fundamento nos art. 59 e 60 da Lei 8.213/1991 e art. 487, I, do Código de Processo Civil... pericial nos autos, no valor estabelecido pelo art. 61, da Lei 8.213/1991, correspondendo à renda mensal equivalente..., da Recomendação 1, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Jus...

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