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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Inciso III do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1022, inc. III da Lei 13105/15 Jurisprudência

(2.813)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1235953 SP 2018/0015253-3

especial, com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, alegando violação dos arts. 394, 395 e 406 do CC/02 c/c 1.022... prosperar. Dos arts. 1.022, incs. I, II e III, parágrafo único, inc. II, e 489, § 1º, incs. II e IV do CPC Verifica..., § 5º do NCPC c/c art. 253 do RISTJ (com a nova redação que lhe foi dada pela ...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1697753 CE 2017/0221472-4

, II e III, do Código de Processo Civil. Consoante o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, cabe a oposição... de Justiça. Sustenta, em síntese, que a decisão padece de omissão e correção de erro material (art. 1.022, II e III, do CPC... de Processo Civil de 2015. Sustenta a Embargante que há que a decisão pad...

: 205576420128260009 SP 0020557-64.2012.8.26.0009

Enio Zuliani Embargos declaratórios rejeitados, devido a não ter o Acórdão os vícios do artigo 1.022, I, II e III, do NCPC – Rejeição....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1226181 DF 2017/0332488-5

ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme disposto no art. 1.022, I, II e III, do CPC/2015..., aproveitando-se a carência do plano anterior. 7. O art. 13, inc. III, da Lei n° 9.656/1998, veda expressamente a suspensão... material, conforme disposto no art. 1.022, I, II e III, do CPC/2...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1154679 SE 2017/0206503-1

a violação do art. 1.022 do CPC/2015, impondo-se a reforma ou complementação do acórdão recorrido. Ante o exposto, conheço... se prestam a novo exame do mérito, devendo ser eles rejeitados quando ausente qualquer um dos vícios do art. 1.022, incisos... do art. 1.022 do CPC/2015, impondo-se a reforma ou complementação ...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1690838 SP 2017/0195933-1

1.022, incisos I, II e III, da Lei13.105/2015 - CPC. 3. Mesmo para fins de prequestionamento, estando o acórdão..., incisos I, II e III, da Lei13.105/2015 - CPC. 3. Mesmo para fins de prequestionamento, estando o acórdão ausente... integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1243675 PR 2018/0017205-7

ou a requerimento; c) corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022, incisos I a III). Em hipóteses excepcionais, entretanto, admite... de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022, incisos I a III). Em hipóteses... constitucional, afronta ao art. 1.022 do CPC/2015, bem como aos arts. 15...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1239597 SC 2018/0017197-0

de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022, incisos I a III). Em hipóteses excepcionais... especial de quem postula o benefício, pois, de acordo com o que dispõe o inciso VII do art. 11 da Lei 8.213/91, é segurado... rurais. Transcrevo: Art. 215. Para fins de aposentadoria por idad...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1378468 SP 2013/0107149-0

disciplina o art. 1.022, I, II e III, do CPC/2015. Portanto, a mera irresignação com o entendimento apresentado no decisum..., contraditória, omissa, ou, ainda, que incorreu em erro material, conforme disciplina o art. 1.022, I, II e III, do CPC/2015... da alienante fiduciária à devolução dos valores pagos. Contudo, n...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1563057 PR 2015/0261219-3

de omissão (art. 1.022, II, do CPC) (art. 1.022, III, do CPC), nos seguintes termos (fls. 935/936e): Entretanto, a r. decisão.... 1.022, II, do Código de Processo Civil. Consoante o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, cabe a oposição... em julgamento ou a superação do entendimento. Sobreleva notar que o in...

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