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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Inciso III do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1022, inc. III da Lei 13105/15 Jurisprudência

(4.264)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1288082 SP 2018/0103819-4

e III do Código de Processo Civil de 2015 , 159 , § 4º , 286 e 287 , II , b , II, da Lei 6.404 /1976 ( Lei... dos arts. 487 , II , 1.009 , I, 1.015 , VII , e 1.022 , I , II e III do Código de Processo Civil de 2015 , 159 , § 4º... interposto por L D M B E OUTROS. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105 , inciso...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1256254 SC 2018/0047343-4

contra decisão que inadmitiu o recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c...), a recorrente alega violação dos arts. 487 , inciso II , e 1.022 , incisos II e III , do Código de Processo Civil... recorrente, ofendendo assim o disposto no artigo 1.022 do CPC , negando vigênc...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1297319 MG 2018/0120495-2

, IV, e 1.022, I, II e III, do CPC/2015. Aduz que "a Colenda Câmara do TJMG não analisou os Embargos de Declaração... dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I, II e III, do CPC/2015. Aduz que "a Colenda Câmara do TJMG não analisou os Embargos... DEVIDA - CONTAGEM DO TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA - PREVISAO LEGAL - ART. 2...

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 4300 PR 2007.70.00.004300-7

se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022, incisos I a III... ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.025 do CPC/2015).... parte integrante do presente julgado. PRIMEIRA TURMA D.E. 16/08/2018 ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 31241120104036114 SP

no art. 1.022, incisos I, II e III do Novo CPC, de modo que se impõe a rejeição dos presentes embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados.... e-DJF3 Judicial 1 DATA:15/08/2018 - 15/8/2018 VIDE EMENTA. DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...

EDcl no HABEAS CORPUS: EDcl no HC 450188 PR 2018/0114349-0

a cifra de mais de 1,6 bilhão de reais; e, para (iii) assegurar a aplicação da lei penal, pois o recorrente seria... ou omissão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, e erro material, conforme art. 1.022, III, do Código..., alcançando a cifra de mais de 1,6 bilhão de reais; e, para (iii) assegurar a ap...

Embargos de Declaração: ED 70077891828 RS

SANADA. EXEGESE DO ARTIGO 1.022, III, DO CPC/2015. Na sistemática do Novo Código de Processo Civil, os embargos... MENSAL INICIAL (RMI). ART. 28 DA LEI 8.213/91. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO...Embargos de Declaração ED 70077891828 RS Embargos de Declaração Nona Câmara Cível...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1743075 CE 2018/0123971-6

merecem ser acolhidos. O artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, claramente prescrevem as quatro..., ao discorrer sobre os vícios que legitimam o ingresso dos embargos de declaração, assim informa: Os incisos do art. 1.022... e contradição (art. 1.022, I, do Novo CPC), omissão (art. 1.022, II, ...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1677991 MG 2017/0138902-0

do art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil de 2015, o recurso de embargos de declaração objetiva... que, nos estreitos lindes do art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil de 2015, o recurso de embargos... BUZZI Relator EDcl no RECURSO ESPECIAL DJ 15/08/2018 - 15/8/2018 Ministro ...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1300445 MS 2018/0126496-8

ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A., na forma do art. 1.022, do CPC/2015, contra decisão de minha lavra, que negou provimento.... 2. O artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, claramente prescrevem as quatro hipóteses... o inciso II do art. 1.022 do Novo CPC, já que as especificações presentes no di...

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