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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Inciso III do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1022, inc. III da Lei 13105/15 Jurisprudência

(3.675)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1269832 SP 2018/0070596-9

sobre os vícios que legitimam o ingresso dos embargos de declaração, assim informa: Os incisos do art. 1.022 do Novo CPC... (art. 1.022, I, do Novo CPC), omissão (art. 1.022, II, do Novo CPC) e erro material (art. 1.022, III, do Novo CPC). (In... da decisão. O dispositivo na realidade não inova ou tão pouco complement...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1187799 SP 2017/0266377-7

ao artigo 1022, inciso I e III do NCPC/15 e ainda dos artigos 11 e 489, III do mesmo Codex, não foram analisados - tão pouco... ao artigo 1022, inciso I e III do NCPC/15 e ainda dos artigos 11 e 489, III do mesmo Codex, não foram analisados - tão pouco... recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, inciso...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1060252 RJ 2017/0039311-2

dos arts. 1.022, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 5°, II, V e XX, da Constituição Federal. O acórdão recorrido.... Em relação à suposta ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, verifico que inexiste omissão ou ausência de fundamentação na apreciação... qual se alega violação dos arts. 1.022, III, do Código de Proce...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1148744 RS 2017/0195084-4

violação aos arts. 1.022, I, II e III, e 489, §1º, IV e VI CPC/2015 e 1º da Lei 8.009/90. Sustenta que a despeito... violação aos arts. 1.022, I, II e III, e 489, §1º, IV e VI CPC/2015 e 1º da Lei 8.009/90. Sustenta que a despeito... recursal merece acolhida pelo art. 1.022 do CPC/2015. Com efeito, na petição dos emba...

Embargos de Declaração: ED 70077243772 RS

na decisão profligada. CPC, art. 1022, I, II, III. Embargos DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração 70077243772, Décima...

Embargos de Declaração-Cv: ED 10000170060396001 MG

de questões novas ou reexame de matéria apreciada e julgada. Tal como previsto no artigo 1.022 , incisos I a III , do CPC/15...

Embargos de Declaração: ED 70076639459 RS

de declaração, que possuem argumentação vinculada, devem observar os requisitos esculpidos no art. 1.022, incisos I a III... (Embargos de Declaração 70076639459, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 10/05/2018)....

Embargos de Declaração: ED 70077044535 RS

, que possuem argumentação vinculada, devem observar os requisitos esculpidos no art. 1.022, incisos I a III, do CPC... de Declaração 70077044535, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 10/05/2018)....

Embargos de Declaração: ED 70077153880 RS

restritas do artigo 1.022, incisos I, II e III, do Novo Código de Processo Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS... INCIDEM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/09. CABIMENTO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO.... UNÂNIME. (Embargos de Declaração 70077153880, Vigésima Segunda Câmara C...

Embargos de Declaração: ED 70077146421 RS

os embargos declaratórios nas hipóteses restritas do artigo 1.022, incisos I, II e III, do Novo Código de Processo... DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. ART. 1.022 DO NOVO CPC. OBSCURIDADE... Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração ...

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