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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Inciso III do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1022, inc. III da Lei 13105/15 Jurisprudência

(5.341)
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no REsp 1691482 MS 2017/0200241-3

, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal - CPP , e erro material, conforme art. 1.022 , III , do Código... com o recurso protocolado. 4. No que tange à alegação de ofensa ao art. 5º , incisos LXXVIII , da Constituição Federal , não.... 1.022 , III , do Código de Processo Civil - CPC . 2. Sem a demonstração das ...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1223825 SP 2017/0327316-7

. Merece acolhida a irresignação. 1. Nos estreitos lindes do art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil..., incisos I, II e III, do Código de Processo Civil de 2015, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir... às fls. 1203/1259 (e-STJ). É o relatório. Decido. Merece acolhida a irres...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1763730 DF 2018/0225136-6

: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 , I , II E III , DO CPC/2015 . OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO..., a teor das disposições do art. 1.022 , I , II e III , do CPC/2015 , destinam-se, precipuamente, a esclarecer... ou que contenha erro material (art. 1.022 do CPC/2015 ), não possuindo natur...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1758408 CE 2018/0196935-6

acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme disposto no art. 1.022 , I , II e III , do CPC/2015..., omissão ou erro material, conforme disposto no art. 1.022 , I , II e III , do CPC/2015 . Cumpre asseverar, de início.... INTELIGÊNCIA DO INCISO II DO ART. 333 DO CPC . RECONHECIMENTO DA RECISÃO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1154463 SP 2017/0200708-3

a existência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 , incisos I , II e III do Novo CPC , de modo que se impõe... dos vícios elencados no art. 1.022 , incisos I , II e III do Novo CPC , de modo que se impõe a rejeição dos presentes... DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 INEXISTENTES. ARTS. 206 , § 3º , IV e V , ...

Embargos de Declaração: ED 20965518120188260000 SP 2096551-81.2018.8.26.0000

Privado 18/10/2018 - 18/10/2018 Enio Zuliani Embargos declaratórios rejeitados, devido a não ter o Acórdão os vícios do artigo 1.022 , I , II e III , do NCPC – Rejeição....

Embargos de Declaração: ED 10248258920168260564 SP 1024825-89.2016.8.26.0564

Privado 18/10/2018 - 18/10/2018 Enio Zuliani Embargos declaratórios rejeitados, devido a não ter o Acórdão os vícios do artigo 1.022 , I , II e III , do NCPC – Rejeição....

Embargos de Declaração: ED 10283746820168260577 SP 1028374-68.2016.8.26.0577

Privado 18/10/2018 - 18/10/2018 Enio Zuliani Embargos declaratórios rejeitados, devido a não ter o Acórdão os vícios do artigo 1.022 , I , II e III , do NCPC – Rejeição....

Embargos de Declaração: ED 70079462024 RS

; ausência de qualquer vício no decisório embargado, à luz do figurino legal: CPC, art. 1022, I, II, III. EMBARGOS... DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração 70079462024, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 17/10/2018)....

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1315998 RS 2018/0155275-0

: Os incisos do art. 1.022 do Novo CPC consagram quatro espécies de vícios passíveis de correção por meio dos embargos... material (art. 1.022 , III , do Novo CPC ). (In: Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: JusPodivm, 2016, pp... pouco complementa o inciso II do art. 1.022 do Novo CPC , já que as especif...

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