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15 de agosto de 2018
Inciso III do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1022, inc. III da Lei 13105/15 Modelos e peças

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Decisão em Embargos Declaratórios

o exposto, ACOLHO parcialmente os Embargos Declaratórios, na forma do art. 1.022 , III , do CPC , para retificar o erro... por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. Quanto ao mérito, prescreve o art. 1.022... do CPC : "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão ...

[Modelo] Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DA ... CAMÂRA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ... Processo nº: ... EMBARGANTE , já qualificado nos autos do processo em epígrafe,

Ighor Jacintho

Ighor Jacintho -

Modelo embargos de declaração - Erro Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... ... , já qualificada nos autos da... Que lhe é movida pelo..., vem perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fundamento no

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