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22 de outubro de 2018
Inciso II do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1022, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

Inteiro Teor. 7160396920178070000 DF 0716039-69.2017.8.07.0000

sobre questão que se deve examinar de ofício (art. 1.022 , inciso II , CPC ), revogar a decisão de ID 9563815, declarar... de atribuição de efeito suspensivo ao recurso (Art. 1.019 , inciso I , do CPC ). Da ocasião da prolação da referida decisão... Acórdão 1128407 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CUMPR...

Inteiro Teor. 7097857720178070001 DF 0709785-77.2017.8.07.0001

de ID 4357486, os quais foram acolhidos, com fulcro no art. 1.022 , II , do CPC/15 , para complementar o teor..., pois não veicula o nome e a qualificação das partes, conforme inciso I do art. 1.010 do CPC/15 . Alegou a existência... perdida, com a sua consequente condenação em honorários recursais e em litigância de ...

Embargos de Declaração: ED 90000651519908260090 SP 9000065-15.1990.8.26.0090

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Art. 1.022, II, do CPC/2015 – Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença que reconheceu a prescrição e julgou extinta a execução – Pretende a embargante obter novo pronunciamento da Turma Julgadora, ao argumento de omissão quanto ao tópico da 'inocorrência d...

Pg. 362. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2018

a mencionada divergência jurisprudencial. No que tange à suposta infringência ao art. 1.022 , inciso II , do Código... do art. 543-C do CPC : - "A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros... de Processo Civil de 2015 , forçoso é reconhecer que não se viabiliza o especial pela ...

Pg. 399. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2018

DO CPC DE 2015 . SÚMULA 284 DO STF. VIOLAÇÃO AO ART. 129 , § 1º , DA LEI 9.279 /96. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Revela-se defeso..., nos termos do art. 144 , inciso II , do Novo Código de Processo Civil . Encaminhem-se os autos ao Desembargador seguinte..., em síntese, que o acórdão recorrido violou os arts. 1º e 7º , da l...

Pg. 1824. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2018

, não se vislumbra a presença, in casu, do defeito de que trata o art. 1022 , II , do CPC , pois toda a classificação... sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, II e III do Código de Processo Civil. P.R.I. ADV: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA... sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, II e III do Código...

Pg. 1826. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2018

a presença, in casu, do defeito de que trata o art. 1022 , II , do CPC , de onde se conclui que a insatisfação da ora... o prejuízo para aquele. Art. 178 , II e art. 279 do CPC 2015 . (TJMG-Apelação Cível 1.0351.14.005037-5/001, Relator (a): Des... ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requ...

Pg. 1839. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2018

º, § 1º, da Lei 6.194 /74. Ante o exposto, com base no art. 5º, § 1º, da Lei 6.194 /74, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... se vislumbra a presença, in casu, do defeito de que trata o art. 1022 , II , do CPC , pois toda a correção necessária foi... condenar a ré no referido pleito, uma vez que cumpriu com o prazo estabel...

Pg. 1862. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2018

de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material (art.1022, incisos I, II e III, do CPC). Considera-se omissa..., incisos I e II, do art.1.022 do CPC). Neste momento o prazo para interposição de qualquer recurso fica interrompido. Devo... da causa; e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu...

Pg. 1867. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2018

em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1.º ( § único , incisos I e II , do art. 1.022 do CPC ). Neste momento... renunciar ao crédito; e ocorrer a prescrição intercorrente (art. 924 , inciso I , II , III , IV e V , do CPC ). A extinção só.... 1022 , incisos I , II e III , do CPC ). Considera-se omissa a dec...

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