Inciso II do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 7046433-48.2023.8.22.0001 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7046433-48.2023.8.22.0001 POLO ATIVO HELENA MARIA DA SILVA POLO PASSIVO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO…

Intimação - Agravo De Instrumento - 8062318-62.2023.8.05.0000 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJBA

NÚMERO ÚNICO: 8062318-62.2023.8.05.0000 POLO ATIVO LIDIA BRAZ BACELAR POLO PASSIVO BANCO MAXIMA S.A. ADVOGADO(A/S) LIDIA BRAZ BACELAR | 48952/BA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE…

Intimação - Apelação Cível - 5022438-74.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5022438-74.2022.4.03.6100 POLO ATIVO RK PARTNERS ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. ADVOGADO(A/S) JULIO CESAR GOULART LANES | 285224/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Apelação Cível - 5005257-04.2021.4.03.6130 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005257-04.2021.4.03.6130 POLO ATIVO CAS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A/S) GUILHERME SACOMANO NASSER | 216191/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Petição Cível - 0112037-46.2023.8.16.0000 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0112037-46.2023.8.16.0000 POLO ATIVO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS POLO PASSIVO ANDRéIA DO ROCIO CARNEIRO ANTONIO OSORIO BUENO DOS SANTOS EMILEA ALVES DE ALMEIDA LUIZ CARLOS…

Intimação - Petição Cível - 0005405-17.2024.8.16.0014 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005405-17.2024.8.16.0014 POLO ATIVO RAPHY INDUSTRIA TEXTIL EIRELI POLO PASSIVO A B GOMES REPRESENTACOES COMERCIAIS ADVOGADO(A/S) PEDRO COSTA SORIANO | 393873/SP FRANCISCO MANOEL GOMES…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1008266-89.2022.8.11.0006 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1008266-89.2022.8.11.0006 POLO ATIVO GILSON CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A/S) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800201-04.2022.8.15.2003 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0800201-04.2022.8.15.2003 POLO ATIVO EDSON MORETE DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA | 21503/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0844623-22.2023.8.14.0301 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0844623-22.2023.8.14.0301 POLO ATIVO MARIA ODINEIA FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO(A/S) DIEGO RODRIGUES FARIAS | 21863/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/04/2024…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0173141-64.2013.8.06.0001 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 0173141-64.2013.8.06.0001 POLO ATIVO JOSE EUDES PEREIRA PESSOA JOSE VIDAL PESSOA MICHELLE VANINE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A/S) JOSE VIDAL PESSOA | 24891/CE MICHELLE VANINE DE SOUZA…