Inciso II do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

Andamento do Processo n. 0800144-26.2014.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - 02/03/2021 do TJMS

Processo 0800144-26.2014.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento Reqte: Roselene Monteiro Gomes - Reqdo: Município de Nioaque ADV: CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS (OAB 8366/MS) ADV:…

Andamento do Processo n. 0800250-75.2020.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 02/03/2021 do TJMS

Processo 0800250-75.2020.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Reqte: Ana Paula Salomão ADV: ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD (OAB 20464/MS)…

Andamento do Processo n. 0800253-30.2020.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 02/03/2021 do TJMS

Processo 0800253-30.2020.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Reqte: Elisane Veríssimo Pereira ADV: ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD (OAB…

Andamento do Processo n. 0800255-97.2020.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 02/03/2021 do TJMS

Processo 0800255-97.2020.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Reqte: A.M.C.O.L. ADV: ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD (OAB 20464/MS)…

Andamento do Processo n. 0800259-37.2020.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - 02/03/2021 do TJMS

Processo 0800259-37.2020.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Reqte: R.M.A. ADV: ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD (OAB 20464/MS) Sentença:…

Andamento do Processo n. 1008422-09.2016.8.26.0576 - Embargos de Declaração Cível - 02/03/2021 do TJSP

Nº 1008422-09.2016.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…

Andamento do Processo n. 0000435-35.2020.8.19.0206 - 02/03/2021 do TJRJ

Proc. 0000435-35.2020.8.19.0206 - ELISABET DA COSTA BATISTA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv (s). Dr (a). BRUNO DA COSTA BATISTA (OAB/RJ-210351), Dr (a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE…

Andamento do Processo n. 0000650-11.2020.8.19.0206 - 02/03/2021 do TJRJ

Proc. 0000650-11.2020.8.19.0206 - ELVIRA ROSA MARCOS VIEIRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv (s). Dr (a). LETÍCIA SANTOS DE SOUZA SALES (OAB/RJ-206931), Dr (a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES…

Andamento do Processo n. 0024507-86.2020.8.19.0206 - 02/03/2021 do TJRJ

Proc. 0024507-86.2020.8.19.0206 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO E SILVA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv (s). Dr (a). MARCELLE GOMES MARQUES COELHO (OAB/RJ-138328) Sentença: Embargos de…

Andamento do Processo n. 0007024-43.2020.8.19.0206 - 02/03/2021 do TJRJ

Proc. 0007024-43.2020.8.19.0206 - MARLI LOPES CIRAUDO NICOLAU JORGE X INSTITUTO LINGUISTICO DE SANTA CRUZ LTDA (WISE UP) (Adv (s). Dr (a). BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB/RJ-152121) Sentença: Embargos de…