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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1022, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

Inteiro Teor. : 129234820144030000

. Afasta-se a alegada violação do art. 1.022 , I e II , do CPC/2015 , porquanto a instância ordinária dirimiu, de forma clara..., em suma, violação aos artigos 789 , 797 , 824 , 831 , 835 e 1.022 DO NCPC e 10 da Lei 10 .260/01. Decido. No caso.... INEXISTÊNCIA. 1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa ao art. ...

Andamento do Processo n. 0005472-83.2014.8.17.0990 - Procedimento Sumário - 19/01/2018 do TJPE

conclusos. É o breve relato. DECIDO. Nos termos do art. 1.022, incisos I, II e III, do novo CPC, cabem embargos... vislumbrar a ocorrência das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC, quer seja a omissão, obscuridade, ou contradição...Andamento do Processo n. 0005472-83.2014.8.17.0990 - Procedimento Sumário - 19/01/20...

Andamento do Processo n. 0010365-83.2015.8.17.0990 - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJPE

. Nos termos do art. 1.022, incisos I, II e III, do novo CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial..., nos termos do art. 85, §2º, do CPC, atendidos os requisitos dos incisos I a IV, usando da equidade e considerando... jurídica de direito público à qual pertença. Pelo exposto, por vislumbrar a...

Andamento do Processo n. 0010644-69.2015.8.17.0990 - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJPE

. 1.022 , incisos I , II e III , do novo CPC , cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para... do art. 85 , § 2º , do CPC , atendidos os requisitos dos incisos I a IV, usando da equidade e considerando, principalmente... de direito público à qual pertença. Pelo exposto, por vislumbrar a ocorrênci...

Andamento do Processo n. 0010241-37.2014.8.17.0990 - Ordinária - 19/01/2018 do TJPE

embargos com efeitos modificativos. Os autos vieram conclusos. É o breve relato. DECIDO. Nos termos do art. 1.022, incisos I... qual pertença. Pelo exposto, por vislumbrar a ocorrência das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC, quer seja a erro... da sucumbência, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, atendidos os requ...

Andamento do Processo n. 0006103-61.2013.8.17.0990 - Ordinária - 19/01/2018 do TJPE

modificativos. Os autos vieram conclusos. É o breve relato. DECIDO. Nos termos do art. 1.022, incisos I, II e III, do novo CPC..., por vislumbrar a ocorrência das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC, quer seja a erro material , ACOLHO... do art. 85, §2º, do CPC, atendidos os requisitos dos incisos I a IV, usando d...

Andamento do Processo n. 0001150-41.2016.8.10.0118 - Procedimento de Conhecimento - 19/01/2018 do TJMA

erro material, nos termos do art. 1.022 , inciso II do Novo Código de Processo Civil .Compulsando os autos, após análise... do julgado anterior, nos termos do art. 1.022 , II do Novo Código de Processo Civil .DO EXPOSTO, considerando...Andamento do Processo n. 0001150-41.2016.8.10.0118 - Procedimento de Conhecimento -...

Andamento do Processo n. 0001210-14.2016.8.10.0118 - Procedimento de Conhecimento - 19/01/2018 do TJMA

se pronunciar o juiz de oficio ou a requerimento; e corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, inciso II do Novo Código..., desnecessárias maiores dilações para correção do julgado anterior, nos termos do art. 1.022, II do Novo Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 0001210-14.2016.8.10.0118 - Proc...

Andamento do Processo n. 1024977-30.2017.8.26.0071 - Embargos à Execução - 19/01/2018 do TJSP

de ofício ou a requerimento; corrigir erro material (incisos I, II e III , do artigo 1.022 , CPC ).A Simples leitura da decisão... propositura da ação ( CPC/15 , art. 334 , parte inicial), tornando-se ela, via de consequência, inepta ( CPC/15 , art.... 330 , I , e § 1º , I ), pois não atendeu às disposições da lei pro...

Andamento do Processo n. 1031707-57.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJSP

sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material (incisos I, II e III, do artigo..., quando decorrente do suprimento de quaisquer dos vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não... de declaração opostos são inadequados às hipóteses do art. 1.022 do CPC.A...

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