Inciso II do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

/2017 – Relatora Desembargadora Federal Simone Schreiber) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. NOVO CPC – LEI Nº 13.105/2015..., com fulcro no art. 1.022, II do CPC, requerendo seja conhecido e provido …

, ACOLHO os embargos declaratórios nos termos do CPC, art. 1.022, incisos I e II, passando o despacho de fl. 284 a ter... Automático - 25/11/2008 18:15 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro …

genérica da suposta violação do art. 1.022, II, do CPC/2015, sem especificação das teses que teriam restado omissas...-se a inaplicabilidade da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015. …

nos incisos do artigo 1.015 do CPC/2015) não terão oportunidade de revisão em eventual apelação, como prevê o art. 1.009... de ofensa aos arts. 1.022, I, II e parágrafo único, c/c o art. 489, § 1º, …

, conheço dos presentes embargos opostos pelo INSS, e, no mérito, acolho-os, nos termos do artigo 1.022, II, CPC, para... o mérito com base no art. 487, I, do CPC/15. Concedo à parte autora os …

O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERALDAVID DANTAS: Os incisos I e II, do artigo 1022 do Código de Processo Civil dispõemsobre... elencadas nos incisos I e II do art. 1022 do CPC. Comefeito, sob os …

ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1022, II, E 489, § 1º, AMBOS DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... a partir da Lei n. 9.032/95, que deu nova redação ao § 3º do art. 57 da L……

vi da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias, o direito à... nos incisos I e II do caput do art. 118 da Lei no 10.233, de 5 de junho de …

ou da família (...)” (art. 12, Lei nº 1.060/50). Atualmente o tema é regulado pelo artigo 98 e seguintes do CPC de 2015... que os incisos I e II, do artigo 1.022 do Código de Processo Civil …

aos artigos 1.022, caput, inciso II e parágrafo único, inciso II c/c 489, § 1º, inciso IVe 11, todos do CPC e artigos 5º... do Decreto nº 53.831/64, nos termos dos artigos 57 e 58 da Lei8.213/91. …