Inciso I do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

Andamento do Processo n. 1014891-90.2020.8.26.0007 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1014891-90.2020.8.26.0007 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - M.R.L.C. - M.A.L.S. - Vistos. Fls. 199/203: Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de…

Andamento do Processo n. 1007040-97.2020.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1007040-97.2020.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.R.S. - S.N.V. - Vistos. Fls. 307/310: Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de acolhimento,…

Andamento do Processo n. 1010041-90.2020.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1010041-90.2020.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.L.B. - C.A.M. - Vistos. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de…

Andamento do Processo n. 0035852-62.2016.4.02.5164 - Recurso Inominado - 11/05/2021 do TRF-2

Recurso Inominado - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 3 - 0035852-62.2016.4.02.5164/02 Número antigo: 2016.51.64.035852-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição por Dependência - 15/07/2020…

Andamento do Processo n. 0000116-58.2010.8.02.0055 - Execução de Título Extrajudicial / Nota de Crédito Rural - 11/05/2021 do TJAL

ADV: VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA (OAB 10377A/PB), ADV: RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAÚJO (OAB 12463/PB), ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA (OAB 7594/AL), ADV: MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB…

Andamento do Processo n. 1.299.751 - Emb.decl. / Ag.reg. / Recurso / Agravo - 11/05/2021 do STF

EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO (608) EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.299.751 ORIGEM : 00377904120168160000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. RICARDO…

Andamento do Processo n. 0000791-95.2020.8.04.6301 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 11/05/2021 do TJAM

ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM, ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - 685A-AM; Processo: 0000791-95.2020.8.04.6301; Classe…

Página 56 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

um laudo completo e circunstanciado da sua situação físico-psíquica. Cite-se o (a) interditando (a), advertido-o de que o prazo para impugnação é de quinze (15) dias. Deverá o Sr. Oficial de Justiça…

Página 1099 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

Processo 1029662-28.2018.8.26.0562 - Monitória - Compra e Venda - Aoki Ltda - Edson Fernandes Dantas-ME - Manifeste-se o autor sobre a devolução do mandado cumprido negativo, no prazo de 10 (dez)…

Página 1157 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), GABRIELLE THAMIS NOVAK FÓES (OAB 34622/SC), PRYSCILLA SAVINA NUNES GUASSALOCA (OAB 334269/SP) Processo 0006139-96.2021.8.26.0562 (processo principal…