Inciso I do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Art. 1.022 c/c 489, § 1º ambos do CPC/2015. 2. Caso... de cabimento dos aclaratórios: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração …

da oposição de declaratórios ( NCPC , art. 1.022 , I e II ), descabendo a utilização de dito recurso com efeitos infringentes para mera modificação do acórdão....Recurso Ordinário Trabalhista RO …

, ACOLHO os embargos declaratórios nos termos do CPC, art. 1.022, incisos I e II, passando o despacho de fl. 284 a ter... Automático - 25/11/2008 18:15 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro …

, e 1.022, incisos I a III, do Código de Processo Civil, que estabelecem o seu cabimento nos seguintes casos:“I - esclarecer.... EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO …

nos incisos do artigo 1.015 do CPC/2015) não terão oportunidade de revisão em eventual apelação, como prevê o art. 1.009... de ofensa aos arts. 1.022, I, II e parágrafo único, c/c o art. 489, § 1º, …

especial, nos termos do artigo 57, caput, e § 1º, da lei 8.213, de 24-07-1991, observado, ainda, o disposto art. 18, I...." Com efeito, dispõe referido art. 487 e inciso I do CPC/2015: “Art. 487. …

, faz-se necessário considerar que os incisos I e II, do artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõemsobre a oposição... DA TABELA PROGRESSIVA DO ART. 142 DA LEI Nº 8.213/1991. FILIAÇÃO AO …

. DESEMBARGADOR FEDERALDAVID DANTAS: Primeiramente, faz-se necessário considerar que os incisos I e II, do artigo 1.022...-se necessário considerar que os incisos I e II, do artigo 1.022 do Código …

O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERALDAVID DANTAS: Os incisos I e II, do artigo 535 do Código de Processo Civil (atual artigo 1.022... elencadas nos incisos I e II do art. 1022 do CPC. Nesse rumo, não se …

O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERALDAVID DANTAS: Os incisos I, II e III, do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015...-se: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial …