Art. 1022, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

Andamento do Processo n. 1004717-06.2018.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

art. 1.022 , I do Código de Processo Civil, sob alegação de que a extinção da ação pela desistência do autor não observou... advocatícios da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor da causa (a…

Andamento do Processo n. 1000132-06.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - 26/02/2020 do TJSP

no artigo 1.022 , inciso I e II , do CPC . Alega o autor/embargante, em suma, que há omissão na sentença embargada..., inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar plenamente quitada a …

Página 1315 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

, contradição ou omissão, conforme disposto no artigo 1.022 , I e II , do Novo Código de Processo Civil . Não há omissão alguma... por aquela, objetivando a aplicação da Lei 11.960 /09, para fins …

Página 2543 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Caldas..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de …

Página 2544 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02... SOB A ÉGIDE DA LEI 9.514/97, NÃO SE APLICA O PROCEDIMENTO PREVISTO EM …

Página 2837 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP... PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 , INCS. I A III, DO CPC QUESTÕES …

Página 2840 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …

Página 2842 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs... DE DECLARAÇÃO REANIMAÇÃO DA LIDE RECURSAL - AUSÊNCIA DAS FIGURAS PREVISTAS NO …

Página 2843 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

- AUSÊNCIA DAS FIGURAS PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 , INCS. I A III, DO CPC QUESTÕES PERTINENTES JÁ DIRIMIDAS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de …

Página 2844 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Larissa Leite D avila Reis (OAB: 345040... DAS FIGURAS PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 , INCS. I A III, DO CPC QUESTÕES …