Inciso I do Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

Documentos diversos - TRT04 - Ação Doença Ocupacional - Atord - contra Cooperativa Triticola de Getulio Vargas

Fls.: 2 EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE ERECHIM/RS PAMPLONA ALIMENTOS S/A, já qualificada, por sua procuradora, a advogada que esta subscreve, nos autos da ATOrd , que por…

Documentos diversos - TRT04 - Ação Doença Ocupacional - Rot - de Pamplona Alimentos contra Cooperativa Triticola de Getulio Vargas

Fls.: 2 EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE ERECHIM/RS PAMPLONA ALIMENTOS S/A, já qualificada, por sua procuradora, a advogada que esta subscreve, nos autos da ATOrd , que por…

Recurso - TJAL - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994 - Embargos de Declaração Cível - - contra Município de Maceió

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE ALAGOAS. Efeito Vinculante do Controle Concentrado de Constitucionalidade do STF - Art.102, § 2° da CF/88. Nas…

Embargos de Declaração - TRT05 - Ação Abono - Atord - contra GMR Manutencao e Locacao de Maquinas e Equipamentos, Jacobina Mineracao e Comercio e Atlantic Nickel Mineracao

EXM° SR°. DR°. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., nos autos do processo n° , no qual litiga contra , por sua advogada infra- firmada, tomando…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 7° CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Agravo de Instrumento autos do proc. n° /SP , já qualificado nos autos em…

Recurso - TRT03 - Ação Hora Extra - Atord - contra Marelli Sistemas Automotivos Industria e Comercio Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM-MG. Autos n° "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - APERFEIÇOAMENTO DO JULGADO -Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício…

Recurso - TRT03 - Ação Hora Extra - Rot - contra Marelli Sistemas Automotivos Industria e Comercio Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM-MG. Autos n° "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - APERFEIÇOAMENTO DO JULGADO -Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício…

Recurso - TRT09 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Transdotti Transporte Rodoviario e Dotti Transporte e Armazens Gerais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 19a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ Autos: TRANSDOTTI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E DOTTI TRANSPORTE E ARMAZÉNS GERAIS LTDA ., já qualificadas nos autos do…

Recurso - TRT09 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Transdotti Transporte Rodoviario e Dotti Transporte e Armazens Gerais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 19a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ Autos: TRANSDOTTI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E DOTTI TRANSPORTE E ARMAZÉNS GERAIS LTDA ., já qualificadas nos autos do…

Recurso - TRT01 - Ação Multa do Artigo 477 da Clt - Rot - contra PRO Saude - Associacao Beneficente de Assistencia Social e Hospitalar e Estado do Rio de Janeiro

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 47a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, por seus advogados, nos autos…