Art. 1022, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 21686874220198260000 SP 2168687-42.2019.8.26.0000

Reanimação da lide recursal adversária - Ausência das figuras previstas no artigo 1.022, incs. I a III, do CPC Questões.... 1.022, incs. I a III, do CPC. Dita assertiva fica ainda mais evidente com …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10006266720198260347 SP 1000626-67.2019.8.26.0347

- Ausência das figuras previstas no artigo 1.022 , incs. I a III , do CPC Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente... de sobejo a inocorrência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10013124420158260462 SP 1001312-44.2015.8.26.0462

DE DECLARAÇAO Reanimação da lide recursal adversária - Ausência das figuras previstas no artigo 1.022, incs. I a III, do CPC... desafiado, como prevê o art. 489, § 1º, inciso IV, do CPC. Mesmo após …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10021795620198260572 SP 1002179-56.2019.8.26.0572

ou inconsistência de alvitrados comentários ou prequestionamento de artigos de lei (art. 6º, incisos II, III, IV e V, art. 14, art... e seu efetivo desbloqueio e (4) prequestiona o art. 6º, incisos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 21876474620198260000 SP 2187647-46.2019.8.26.0000

.) EMBARGOS DE DECLARAÇAO Reanimação da lide recursal adversária Ausência das figuras previstas no artigo 1.022, incs. I... se debruçou sobre o fato do bem ser ou não o único imóvel do agravante, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 22312368820198260000 SP 2231236-88.2019.8.26.0000

previstas no artigo 1.022, incs. I a III, do CPC Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente Caráter manifestamente... de sobejo a inocorrência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.02…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 08004400220198120029 MS 0800440-02.2019.8.12.0029

, restou expressa no atual CPC (Lei 13.105/2015), em seu art. 1.025, que determina: “Consideram-se incluídos no acórdão..., especialmente à luz da matéria enfocada nos autos: a) Art. 1022, I e II …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 14091383520198120000 MS 1409138-35.2019.8.12.0000

. 1.022 , incisos I , II e III , do CPC , quais sejam, obscuridade, contradição, omissão ou erro material da decisão... no artigo 1.022 , do Código de Processo Civil de 2015 , a rejeição dos …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 14061097420198120000 MS 1406109-74.2019.8.12.0000

como o prequestionamento dos artigos 9º , 10 , 11 e 17 , § 8º , da Lei 8.429 /92, e artigos 337 , II , 1.022 , I , do CPC...º , 10 , 11 e 17 , § 8º , da Lei 8.429 /92, e artigos 337 , II , 1.0…

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-Ag-AIRR 13407620105150101

na ADIN 482/RJ. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar... descritas nos arts. 1.022, I e II, do CPC/2015 e 897-A da CLT. Se o …