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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1022 da Lei 13105/15 Artigos

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Estabilização da Tutela Antecipada

e Agravo de Instrumento (arts. 1.022 e 1.015 do CPC/2015).” Juiz de Direito – Péricles DI Montezuma C. Moura: “Está bem..., necessário entender o que seria a Tutela Antecipada. Com o advento do novo CPC, que entrou em vigor no dia 16 de março de 2016... do Art. 294, do CPC/2015. Nos Arts. 300 e 311 do CPC, são descrit...

Filipe Marques

Filipe Marques -

Breve relação entre o princípio da correlação (ou adstrição) com o princípio do contraditório

resolução de parcela dos pedidos, ignorando os demais (tal decisão é atacada por embargos de declaração, art. 1.022, II... da correlação, congruência ou da adstrição, está preceituado no Código de Processo Civil em seus artigos 141 e 492.  Podemos... a sua não observação, como constante no já mencionado art. 492 do CP...

Kely Rambo

Kely Rambo -

O superendividamento e os contratos bancários: Uma análise sob a perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana.

DO SUPERENDIVIDAMENTO O Projeto de Lei 283/2012 do Senado Federal (PLS) prevê a seguinte definição: “Art. 104-A, § 1º.... HIPÓTESES DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS..., esta em trâmite o projeto de Lei 3.515/2015 que prevê medidas judic...

Embargos de Declaração x Despacho omisso

, o que deve ele fazer quando o juiz fica omisso quanto a essa indicação?  Nos moldes do art. 1.022, caput e II, do CPC/15, cabem..., desde logo, que não é permitido recurso contra despacho (art. 1.001, CPC/15). Dessa forma, o que será analisado no... de recurso contra o despacho omisso do juiz, pois o que está vedado ...

Dano moral em razão da perda do tempo útil: análise de decisões judiciais

do consumidor (art. 6º, VI). Por sua vez, o Código Civil, instituído pela Lei 10.406/2002, prevê o dever de reparação... fundamentais, reconhece expressamente a reparabilidade dos danos morais, por meio dos incisos V e X do seu artigo 5º: Art... o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ...

Dez comandos judiciais que não combinam com o CPC/15

) ou mesmo depois da oposição de embargos de declaração, no qual se alega a existência de vícios do art. 1.022 do CPC/15... automática, sem fundamentação mínima. No caso de mero erro material e omissão (art. 1.022, II e III, do CPC/15), parece não... de influir na convicção do julgador (art. 369 do CPC/15), não pode o ...

Honorários advocatícios sucumbenciais em grau de recurso no Novo CPC

, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (art. 1.022 do CPC/2015). In casu, verificada... o Enunciado 16 da ENFAM: “1. Os preceitos do art. 85, § 11, do CPC/2015, claramente estabelecem que a majoração dos honorários... MANTIDA. (...) É devida a majoração da verba honorária sucumbencial, ...

Irpj e Csll fora da base de cálculo do ICMS

E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015 . AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ICMS PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. IPRJ... E CSLL. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Inexiste contrariedade ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal.... Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 15/12/2017). 4. Recurso es...

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Os Embargos de Declaração tem previsão legal no CPC dos Artigos 1.022 ao 1.026. Via de regra... o que define o Artigo 1.024, § 4o. :" Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada... suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 (quinze) ...

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