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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1022 da Lei 13105/15 Artigos

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Pedro Victor

Pedro Victor -

Direito Processual Civil: Recursos

. Comparado ao código de 1973, o de 2015 traz mudanças pelos parágrafos quarto e quinto do Art. 1007 do NCPC. A lei... do fato novo, este poderá ser trazido no conteúdo do recurso interposto. DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Segundo o Art. 1015..., nos termos da lei; e) outra forma prevista em lei. O parágrafo terceiro do arti...

Reclamação e os Diversos Desdobramentos Advindos do CPC/15

. Embargos declaratórios acolhidos para sanar omissão. 1. A Lei 8.038/93 foi derrogada pela Lei 13.105/2015 (art... do contraditório (CPC, art. 989, III). 2. Embora ambos os institutos possuam sedes materiae na Lei 13.105/2015...Reclamação e os Diversos Desdobramentos Advindos do CPC/15 Resumo: O presente arti...

Erivaldo Santana

Erivaldo Santana -

Sistema Brasileiro de Precedentes Obrigatórios

processo (artigos 1.036 a 1.041, 976 a 986, 947 a 950, art. 927 e § 2º do art. 926 do CPC); julgamento em tribunal...Sistema Brasileiro de Precedentes Obrigatórios Aplicação da lei No julgamento dos casos litigiosos, as operações... básicas na aplicação da lei são interpretação/integração (estabelecer sentido/alcance ...

Marina S Souza

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Algumas considerações sobre os Embargos de Declaração

de execução em Juizado Especial, com base no art. 1.064 do Código de Processo Civil: Art. 1.064. O caput do art. 48 da Lei no... do CPC caso a decisão apresente qualquer dos problemas constantes do art.1022, entende-se que são cabíveis embargos... 9.099, de 26 de setembro de 1995 , passa a vigorar com a seguinte redaç...

Fernando Mette

Fernando Mette -

Fundamentação de decisões, análise do cumprimento do §1º do artigo 489 do novo Código de Processo Civil.

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA. FACULDADE CESUSC. ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALUNO: FERNANDO METTE. E-MAIL: fernando@fernandomette.com.br

Modelo Inicial

Modelo Inicial -

5 motivos para Majorar os Honorários

Decisões que não observam o mínimo legal ferem princípios mínimos de dignidade da advocacia , em especial aquele previsto na Constituição Federal, em seu art. 133 que destaca: “O advogado é

Laise Leal

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Embargos Infringentes

PÓS GRADUÇÃO LATO SENSU DIREITO PROCESSUAL CIVIL LAÍSE LEAL LUZ TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO (ART. 942, CPC/15): um obstáculo à celeridade processual Brasília 2017 PÓS GRADUÇÃO

Embargos de Declaração em Ação Cível

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Estabilização da Tutela Antecipada

Autor: Wanderson Carlos Pereira dos Santos [1] Advogado, pós-graduando em Direito Civil pela Uniasselvi. Orientador: Me. Carlos Rubens Ferreira (Docente na Universidade Salgado de Oliveira – Goiânia)

Filipe Marques

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Breve relação entre o princípio da correlação (ou adstrição) com o princípio do contraditório

 O princípio da correlação, congruência ou da adstrição, está preceituado no Código de Processo Civil em seus artigos 141 e 492.  Podemos conceituá-lo como o mandamento que vincula o dispositivo da

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