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18 de dezembro de 2018
Artigo 1022 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1022 da Lei 13105/15

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Pg. 560. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2018

de interesse processual, impondo-se adenegaçãodasegurançapleiteada (Lei 12.016 /2009, art. 6º , § 5º ). 2. Mandado... do CPC. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009. Custas iniciais pagas pela Impetrante. Intime... sem resolução do mérito. Após resposta, retornem conclusos. P. I". RELAÇÃO 09...

Pg. 477. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2018

. Nesse sentido, conheço dos presentes embargos, na forma do art. 1022, do CPC, e os acolho, reconhecendo a omissão da sentença... no art. 1.023 do Código de Processo Civil, razão pela qual são admitidos. Analisando os presentes autos verifica..., como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). Havendo ...

Pg. 21. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 03/04/2018

-se na íntegra. Vitória/ES, 15 de março de 2018. DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO RELATOR 5- Apelação 0008887-73.2013.8.08.0048... as contrarrazões recursais. É o breve relatório. Decido com base no artigo no Art. 932, IV do CPC/2015. É cediço..., razão pela qual passo a decidi-lo monocraticamente. Nos termos do ar...

Pg. 20. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 03/04/2018

vigência da Lei Complementar 118/05, que alterou a redação do artigo 174, parágrafo único, I, CTN, o marco interruptivo..., deve ser realizado o restabelecimento do benefício do auxílio-doença - art. 62 da Lei 8.213/91, tendo como marco... no art. 28, Lei Complementar 657/09 para concessão do reenquadramento pre...

Pg. 228. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 02/04/2018

, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupar o imóvel (alínea b, § 1º, art. 63 da Lei 8.245/91) caso já... 391.555/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 14/4/2015, DJe 20/4/2015). Súmula 83 do STJ. 2. A linha.... 487, I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido in...

Pg. 226. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 02/04/2018

infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei 1.060/50 e, atualmente, pelos artigos 98 a 102 e 1.072, III, do CPC... e, atualmente, pelos artigos 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, prevê expressamente... do Fórum de JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA, no dia 16/04/2018 às 13:15, s...

Pg. 270. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 02/04/2018

- DELITO DE TRÂNSITO - ARTIGO 306 DA LEI . 9503/97 - CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE AUSÊNCIA...: ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI Lista: 0030/2018 1 - 0001034-89.2017.8.08.0042 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... da parte requerida. DILIGÊNCIAS CARTORÁRIAS 1 – Nos termos do art. 5º, §1º da Lei 5.47...

Pg. 601. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2018

ÍNSITA NO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95. RECURSO PROVIDO (TJSC. Apelação Cível n. 1398 de Joinville (JE) Relator..., a teor do disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Nova Soure... pelo município, excedente a 15ª (décima quinta) aula semanal, sem o acré...

Pg. 149. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 02/04/2018

Cantisano Decisão : Trata-se de ação, na qual a parte Autora opôs Embargos Declaratórios, com base no art. 1.022 do CPC... Embargante opôs Embargos Declaratórios, com base no art. 1.022 do CPC, cuja norma estabelece seu cabimento quando houver... Declaratórios, com base no art. 1.022 do CPC, cuja norma estabelece seu ...

Pg. 603. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2018

, etc. Dispensado o relatório, em conformidade com o art. 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o projeto de sentença..., na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, a fim de que o mesmo produza os devidos efeitos jurídicos. Cumpra... com o disposto no art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver ob...

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