Parágrafo 2 Artigo 1021 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
§ 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

Intimação - Agravo De Instrumento - 6001248-50.2024.4.06.0000 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF6

NÚMERO ÚNICO: 6001248-50.2024.4.06.0000 POLO PASSIVO JOVELINO MARCIAL DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 Agravo de Instrumento Nº 6001248-50.2024.4.06.0000/MG…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0000209-28.2024.5.10.0000 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRT10

NÚMERO ÚNICO: 0000209-28.2024.5.10.0000 POLO ATIVO FRANCISCO IVANILDO PEREIRA POLO PASSIVO JUíZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE BRASíLIA-DF ADVOGADO(A/S) AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI | 0068128/DF DATA…

Intimação do processo N. 0005052-52.2019.8.06.0071 - 24/05/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 0005052-52.2019.8.06.0071 POLO PASSIVO MARIA INES BATISTA E SILVA ADVOGADO(A/S) HEITOR FEITOSA MACEDO | 28975/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024…

Intimação do processo N. 0805926-03.2024.8.22.0000 - 24/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 0805926-03.2024.8.22.0000 POLO PASSIVO AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. ADVOGADO(A/S) JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO | 4315/RO DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO | 276/RO…

Intimação do processo N. 3023618-72.2023.8.06.0001 - 24/05/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3023618-72.2023.8.06.0001 POLO ATIVO MURILO CARNEIRO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A/S) FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR | 16045/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE…

Intimação do processo N. 8000375-64.2020.8.05.0189 - 24/05/2024 - TJBA

NÚMERO ÚNICO: 8000375-64.2020.8.05.0189 POLO ATIVO BANCO BMG S/A POLO PASSIVO BANCO BMG S/A JOAO BOSCO DE MACEDO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Apelação Cível - 0092668-71.2015.8.14.0301 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0092668-71.2015.8.14.0301 POLO PASSIVO BALSA BATE ESTACAS JAIRO VIEGAS QUARESMA TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME ADVOGADO(A/S) RAISSA SOARES QUARESMA | 25201/PA DATA DE…

Intimação do processo N. 0001102-67.2007.4.01.4100 - 24/05/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0001102-67.2007.4.01.4100 POLO PASSIVO ANTONIO RENATO RODRIGUES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0818881-59.2022.8.14.0000 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0818881-59.2022.8.14.0000 POLO ATIVO BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR | 247319/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 PODER…

Intimação - Apelação Cível - 5000682-43.2021.4.03.6003 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000682-43.2021.4.03.6003 POLO ATIVO ALICE RECARDI ESTECHEZ ADVOGADO(A/S) RODOLFO DA COSTA RAMOS | 24759/MS LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES | 111577/SP DATA DE…