Parágrafo 2 Artigo 1021 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
§ 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

Página 313 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Outubro de 2020

Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DESPACHO: ... À parte agravada, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código...-se a parte agravada para manifestação, nos termos do artigo 1.021, § 2º do CPC. …

Página 322 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Outubro de 2020

. Ao agravado na forma do art. 1.021, § 2º, do CPC. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054589-39.2020.8.19.0000 Assunto... ao art. 948 do CPC, digam as partes e, após, o Ministério Público sobre a …

Página 359 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Outubro de 2020

RODRIGUES DESPACHO: Fls. 36/40 - Ao agravado, na forma do art. 1021, §2º, do CPC. 004. ACAO RESCISORIA 0053853...Pg. 359. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de …

Página 446 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Outubro de 2020

prazo legal, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. " 002. APELAÇÃO 0038838-39.2016.8.19.0004...Pg. 446. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro …

Página 495 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Outubro de 2020

do artigo 1.021, §2º, do CPC/2015. Após, voltem conclusos. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034800-54.2020.8.19.0000... de julgamento presencial, conforme o disposto no art. 9º, § 1º, do Ato …

Página 78 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Outubro de 2020

Colegiado, haverá a incidência da aplicação de multa, nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC. Intime-se o Agravado, na forma... prescrita no inciso II do art. 1.019 do Código de Processo Civil, …

Página 130 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Outubro de 2020

presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021... interpostos no duplo efeito (Art. 1.012, caput, CPC-2015). Publique-se e …

Página 393 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Outubro de 2020

Pg. 393. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/10/2020 da aplicação de multa, nos termos do §2º do art. 1021... de seu procurador, conforme o disposto no art. 1.019, II, do CPC/2015 para, …

Página 395 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Outubro de 2020

, nos termos do §2º do art. 1021 do CPC. Comunique-se o juízo de primeiro grau acerca do teor da presente decisão. Intime...] da Constituição Federal e no Art. 8º[2] do Pacto de São José da Costa …

Página 472 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Outubro de 2020

de multa, nos termos do §2º do art. 1021 do CPC. Comunique-se o juízo de primeiro grau acerca do teor da presente decisão.... Intime-se o Agravado por meio de seu procurador, conforme o disposto no …