EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNISANTA DO FORO DA COMARCA DE SANTOS/SP Processo n° , já qualificada, por intermédio de seus…
Artigo 1018 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 1.018. O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.
§ 1º Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.
§ 2º Não sendo eletrônicos os autos, o agravante tomará a providência prevista no caput, no prazo de 3 (três) dias a contar da interposição do agravo de instrumento.
§ 3º O descumprimento da exigência de que trata o § 2º, desde que arguido e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do agravo de instrumento.
Petição - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Cumprimento de Sentença - de Tosarini & Ravazo Comércio de Peças contra Inpar Projeto 105 SPE
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL - FORO DE SÃO CARLOS/SP Cumprimento de sentença n°. INPAR PROJETO 105 SPE LTDA., por seus procuradores infra-assinados, nos autos da ação em…
Recurso - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JABAQUARA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO SOB N° , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move…
Recurso - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO- SÃO PAULO-SP. PROCESSO: , devidamente qualificado nos autos, neste ato, por seu advogado e procurador judicial…
Recurso - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XII DE NOSSA SENHORA DO Ó/SP Processo n° , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente, à…
Petição - TJSP - Ação Multa de 10% - Cumprimento de Sentença
Membro da OAB - São Paulo Membro da OAB - Rio de Janeiro Thais Galikoski de Azevedo D’Angelo Vitoria Brito Kogikoski Membro da OAB - Pernambuco Membro da OAB - Rio Grande do Sul Membro da OAB - Goiás…
Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. Processo n° . , já qualificada nos autos da ação em epígrafe, que lhe move , por seus advogados e bastante…
Recurso - TJSP - Ação Citação - Carta Precatória Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU/SP Proc. n° 1007305-77.2016.8.26.0286 , devidamente qualificada nos autos, neste ato por seus advogados abaixo…
Petição - TJSP - Ação Obrigação de Entregar - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 08a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n°. - Cumprimento De Sentença (BRASIL) S.A, devidamente qualificado nos autos da…
Petição - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJUÍ PROCESSO N° MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ , já qualificado nos autos da ação de execução fiscal em epígrafe, aforada em…