Parágrafo 3 Artigo 1017 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.017. A petição de agravo de instrumento será instruída:
§ 3º Na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relator aplicar o disposto no art. 932, parágrafo único .

Petição - Ação Assédio Moral

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. PROCESSO N.° AGRAVANTE: ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S/A AGRAVADO: , já…

Andamento do Processo n. 49531-16.2021.8.21.7000 - Agravo de Instrumento / Negocios Juridicos Bancarios - 17/09/2021 do TJRS

0013- 70085359784 (ELETRÔNICO) (CNJ: 49531-16.2021.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - SANTO AUGUSTO (CNJ: 2678-84.2019.8.21.0123) BANCO DO BRASIL S.A. (ADV (S) JOSE…

Andamento do Processo n. 50265-64.2021.8.21.7000 - Agravo de Instrumento / Servidor Público - 17/09/2021 do TJRS

0015- 70085367126 (ELETRÔNICO) (CNJ: 50265-64.2021.8.21.7000) - SERVIDOR PÚBLICO - 2.VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 123403-80.2019.8.21.0001) FERNANDO LUZ GOMES (ADV (S) LUIZ…

Página 674 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido; IV - o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo. Nesse contexto, é preciso registrar o expresso pedido recursal: Por…

Página 832 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

conta de terceiros para “quitar” empréstimo anterior, bem como a possibilidade de tumulto processual caso seja confirmada eventual ausência de responsabilidade do réu, concedo efeito suspensivo ao…

Página 850 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

Nº 2188258-28.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível…

Página 939 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

efeito suspensivo (fls. 97). Determinou-se o recolhimento do preparo em dobro (fls. 9 e 12/13). É O RELATÓRIO. Trata-se de ação revisional em que rejeitada tutela de urgência, conforme decisão que se…

Página 1080 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

SP) - Gabriela Jacon Sassi (OAB: 240125/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 2215103-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio…

Página 1182 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

Paulo, 14 de setembro de 2021. EUTÁLIO PORTO Relator - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP) - Bárbara Galhardo Paiva (OAB: 391865/SP) - Silvia Regina Lilli…

Página 41 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Setembro de 2021

-A (ADVOGADO) Parte(s) Polo Passivo: R. C. F. (AGRAVADO) M. J. D. J. (AGRAVADO) M. A. O. S. (AGRAVADO) Advogado(s) Polo Passivo: RUBENS VENTURA OAB - MT24615-O (ADVOGADO) Outros Interessados: A. C.