Inciso IV do Artigo 1016 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.016. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos:
IV - o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.

Contrarrazões - Ação Planos de Saúde

EXMO. SR. DESEMBARGAGOR RELATOR DA 5a CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GRERJ no -06 , brasileiro, , aposentado, inscrito no CPF/MF sob no , portador da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2234260-90.2020.8.26.0000 SP 2234260-90.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349243 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2234260-90.2020.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2234260-90.2020.8.26.0000 SP 2234260-90.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora de valores pelo Bacenjud. 1. Inépcia da petição de razões recursais. Preliminar rejeitada ante o …

Contrarrazões - Ação Sistema Financeiro da Habitação

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO DE ORIGEM N°: (processo eletrônico) Vara de Origem: 2a Vara Cível da Comarca de Maricá/RJ…

Contrarrazões - Ação Planos de Saúde contra Unimed Seguros Saude

instância/Conselho da Magistratura Sro Usuário, a petição foi encaminhada com sucesso. O protocolo gerado é a sua garantia do recebimento da petição pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sendo…

Contrarrazões - Ação Repetição de indébito

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. , nos autos do processo n.o , em que contende com COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E E OUTRO, vem,…

Contrarrazões - Ação Competência da Justiça do Trabalho

JANEIRO GRERJ Eletrônica no -09 Processo no (apensado ao proc. no 0046956-76.2017.8.19.0001) (38a Vara Cível da Comarca da Capital/RJ) , já qualificado nos autos do processo em referência que move em…

Contrarrazões - Ação Administração de herança

EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Agravante: Processo de origem – Ação de Prestação de Contas Exigidas, autuação no. –…

Contrarrazões - Ação Locação de Imóvel

VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Origem: 1a Vara Cível da Comarca de Armação dos Búzios Processo: n.o 0002418-65.2020.8.19.0078 Agravante: , brasileiro, ,…

Contrarrazões - Ação Classificação e/ou Preterição

EXCELENTÍSSIMO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ação no , brasileira, inscrita no RG sob o no (SSP/ES)…