Inciso III do Artigo 1016 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.016. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos:
III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido;

Recurso - TRT04 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - contra Raia Drogasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO Processo n° , por seus procuradores firmatários, nos autos do recurso em epígrafe,…

Recurso - TRT04 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Raia Drogasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO Processo n° , por seus procuradores firmatários, nos autos do recurso em epígrafe,…

Contrarrazões - TRT21 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra Federacao das Industrias do EST do Rio G Norte e Servico Nacional de Aprendizagem Industrial

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO: Ref. Processo n° . , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por…

Contrarrazões - TRT21 - Ação Dispensa Discriminatória - Rot - contra Servico Nacional de Aprendizagem Industrial e Federacao das Industrias do EST do Rio G Norte

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO: Ref. Processo n° . , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por…

Recurso - TJSP - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Agravo de Instrumento - contra Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO INDUFIX INDÚSTRIA E ., empresa estabelecida na .661/0001-76, por seus advogados…

Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 20848-95.2016.5.04.0103

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/ansv/aps AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. JUROS E CORREÇAO MONETÁRIA. LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO AOS FUNDAMENTOS DA DECISAO AGRAVADA.

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 345-58.2012.5.04.0761

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/mf/ac AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40 DO TST. AGRAVO INTERNO…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 90600-62.2013.5.13.0022

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/mf/csl AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. DECISAO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDA PELO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1258-93.2018.5.10.0007

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/gbq AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 348-16.2013.5.04.0005

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/mf/ac AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". HORAS EXTRAS. "BANCO DE HORAS". ADICIONAL DE…