o relato do necessário. Decido. O incisoIII do art. 932 do CPC estabelece que incumbe ao relator não conhecer de recurso... ou de invalidação, conforme previsto no art. 1.016 , III , do CPC [2]. …
de instrumento ( CPC , art. 1.016 , incisoIII ). Isto é, por força do princípio da dialeticidade, recai sobre a parte... falta do requisito extrínseco atinente ao cabimento, nos termos do artigo …
. Desatendimento dos requisitos previstos nos incs. II e III do art. 1.016 do CPC/2015 . 4. Decisão monocrática mantida. AGRAVO... que embasaram o provimento judicial atacado, em atenção ao …
ao art. 1.016 , incisos II e III do CPC . Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (Agravo, Nº... de poupança. Aplicação do índice de 10,14% no mês de fevereiro de 1989. Nos …
, INCISOIII E 1.016, INCISOIII DO CPC. VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO QUE SE LIMITA A REPRODUZIR OS TERMOS..., fazendo-o nos termos do art. 932, incisoIII, do CPC e do art. 76, …
o disposto no art. 1.016, inc. III, do CPC, pois nada disse acerca da possibilidade de suspensão do feito, discorrendo... o exposto, com fundamento no art. 932, inc. III, do CPC/15, não conheço do …
Universal não é competente para julgar e processar execuções e eventuais embargos, nos termos do art. 52, incisoIII da Lei... (art. 932, inc. III, do NCPC) Recurso não conhecido”. (Agravo de …
agravada. Inadmissibilidade. Art. 1.016 , III , CPC/15 . Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inaplicabilidade... de abertura de prazo do art. 932 , parágrafo único do CPC/15 . Entendimento STF. …
. Vistos, etc. Intime-se a Agravante para emendar a inicial do agravo e formular pedido, nos termos do art. 1.016, III..., do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento (art.…
, circunstância que impede esta Corte de se pronunciar a respeito, nos termos do artigo1.016, incisos II e III, do CPC de 2015... nos artigos 58, incisoIII e 67, ambos da Lei n° 8.666/93. Em …