Inciso III do Artigo 1016 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

o relato do necessário. Decido. O inciso III do art. 932 do CPC estabelece que incumbe ao relator não conhecer de recurso... ou de invalidação, conforme previsto no art. 1.016 , III , do CPC [2]. …

de instrumento ( CPC , art. 1.016 , inciso III ). Isto é, por força do princípio da dialeticidade, recai sobre a parte... falta do requisito extrínseco atinente ao cabimento, nos termos do artigo …

. Desatendimento dos requisitos previstos nos incs. II e III do art. 1.016 do CPC/2015 . 4. Decisão monocrática mantida. AGRAVO... que embasaram o provimento judicial atacado, em atenção ao …

ao art. 1.016 , incisos II e III do CPC . Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (Agravo, Nº... de poupança. Aplicação do índice de 10,14% no mês de fevereiro de 1989. Nos …

, INCISO III E 1.016, INCISO III DO CPC. VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO QUE SE LIMITA A REPRODUZIR OS TERMOS..., fazendo-o nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e do art. 76, …

o disposto no art. 1.016, inc. III, do CPC, pois nada disse acerca da possibilidade de suspensão do feito, discorrendo... o exposto, com fundamento no art. 932, inc. III, do CPC/15, não conheço do …

Universal não é competente para julgar e processar execuções e eventuais embargos, nos termos do art. 52, inciso III da Lei... (art. 932, inc. III, do NCPC) Recurso não conhecido”. (Agravo de …

agravada. Inadmissibilidade. Art. 1.016 , III , CPC/15 . Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inaplicabilidade... de abertura de prazo do art. 932 , parágrafo único do CPC/15 . Entendimento STF. …

. Vistos, etc. Intime-se a Agravante para emendar a inicial do agravo e formular pedido, nos termos do art. 1.016, III..., do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento (art.…

, circunstância que impede esta Corte de se pronunciar a respeito, nos termos do artigo 1.016, incisos II e III, do CPC de 2015... nos artigos 58, inciso III e 67, ambos da Lei n° 8.666/93. Em …