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21 de janeiro de 2019
Inciso III do Artigo 1016 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1016, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 1.016. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos:

III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido;

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70080166630 RS

. Desatendimento dos requisitos previstos nos incs. II e III do art. 1.016 do CPC/2015. AGRAVO INTERNO NAO CONHECIDO... com base no disposto pelo artigo 932 , inciso III do Código de Processo Civil. Dito isso, passo, de imediato, à análise... que se impõe. Dispositivo. Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso I...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079238283 RS

DE ADOÇAO EM QUALQUER OUTRO PROCESSO. VIOLAÇAO DO ART. 93, IX, DA CF, C/C O ART. 489, § 1º, III, DO CPC. PRECEDENTES. NULIDADE...º do art. 17 da Lei 8.429/91, que o juiz em decisão fundamentada , pode rejeitar o pedido “ se convencido.... 1.010, III, e 1.016, III, e Súm. 182 do STJ). Isso por um lado. Por outro, é cer...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079130621 RS

da pretensão recursal. Desatendimento dos requisitos previstos nos incs. II e III do art. 1.016 do CPC/2015 . EXCESSO..., por imposição do art. 525, §§ 4º e 5º do CPC/15 . Na ausência desta providência, correta a decisão de rejeição liminar... DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ARTIGO 525, § 4º E § 5º, DO CPC/2015 . O ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079033924 RS

a decisão hostilizada, nos termos dos incisos II e III do art. 1.016 do CPC/2016. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE... pelo Plano Collor II (MP 294, de 31 de janeiro de 1991 e Lei 8.177, de 1º de março de 1991). Devido à relevância da matéria... Nacional LFT, nos termos do art. 17 da Lei 7.730/89. HONORÁRIOS...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079008629 RS

%, apurado com base na Letra Financeira do Tesouro Nacional LFT, nos termos do art. 17 da Lei 7.730/89. HONORÁRIOS..., na decisão do Recurso Especial 1.370.899/SP, julgado nos termos do antigo artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973..., nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei 4.156/1962 [...]. 3. A parte a...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078984317 RS

a decisão hostilizada, nos termos dos incisos II e III do art. 1.016 do CPC/2016. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE... DOS ÍNDICES DA POUPANÇA. Nos termos do artigo 17 da Lei 7.730/89, os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados... determinados pelo Plano Collor II (MP 294, de 31 de janeiro de 1991 e...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079243192 RS

hostilizada, nos termos dos incisos II e III do art. 1.016 do CPC/2016. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE... pelo Plano Collor II (MP 294, de 31 de janeiro de 1991 e Lei 8.177, de 1º de março de 1991). Devido à relevância... ROBERTO SCHOPF , o que faço na forma do art. 487, inc. I, do Códi...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079914552 RS

, razão pela qual o contrato em questão também afronta o art. 6°, inc. III, do CDC, que estabelece ser direito básico..., no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 21 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução 1.212, de 10... eletrônico, de acordo com o disposto no art. 3°, inc. III, da Instrução No...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079406567 RS

dos requisitos dos incisos II e III do art. 1.016 do CPC/2015 . AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO” (Agravo de Instrumento ... ao embargante. De acordo com o disposto no artigo 1.016 , incisos II e III , do Novo CPC , ao interpor recurso de agravo, deve..., visto que servem, apenas, para os casos especificados no a...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079460036 RS

pelo julgador a quo. Desatendimento dos requisitos dos incisos II e III do art. 1.016 do CPC/2015. AGRAVO... da poupança. De acordo com o disposto no artigo 1.016, incisos II e III, do Novo CPC, ao interpor recurso de agravo, deve... de 1988, em seu artigo 129, inciso III, a legitimidade ao Ministério Público para aju...

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