Inciso II do Artigo 1016 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA -ART. 1016 , II , DO CPC - RECURSO EM PARTE CONHECIDO... judicial, nos termos do § 3º do art. 49 da Lei n. 11.101 /2005. II - Não basta a …

DISSOCIADAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRIGÊNCIA AO ARTIGO 1.016, INCISOS II E III DO CPC. PRECEDENTES... recursal. Desatendimento dos requisitos previstos nos incs. II e III do art. 1.016 do …

DISSOCIADAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRIGÊNCIA AO ARTIGO 1.016, INCISOS II E III DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO....

- Esclareça, ainda, que a indicação de infringência aos artigos 37 , incisos II e XXI , da Constituição e 116 da Lei nº... da prestadora em referida licitação, conforme disposto nos artigos 58 , inc……

de impugnação específica dos termos da decisão agravada, observando-se o disposto nos artigos 1016 , II 1 , e 932 , III 2 , do CPC..., a supressão de instância, a esbarrar também na preclusão, 1 “Ar……

ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de …

, que é mero corolário do princípio dispositivo ( CPC , art. 1016 , inc. II e III ). 3. Relegada a apuração do quantum... seu conhecimento por atender o pressuposto objetivo de admissibilidade …

de urgência, consoante o art. 299 do CPC [1] e, nos termos do art. 1.016 , II e III , do CPC , elaborar a peça recursal... oportunidade para responderem ao recurso, nos termos do art. 1.019 , inc. I……

ao relator a tutela de urgência, consoante o art. 299 do CPC [4] e, nos termos do art. 1.016 , II e III , do CPC , elaborar... agravada oportunidade para responder ao recurso, nos termos do art. …

. 1.016 , incisos II e III do CPC . Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (Agravo, Nº 70081307951..., em se tratando de uma instituição secular como é o Banco do Brasil. Assim, …