Inciso II do Artigo 1016 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.016. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos:
II - a exposição do fato e do direito;

Recurso - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Execução de Título Extrajudicial - de Fundacao Santo Andre

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agravante: ( NÃO CITADO) Processo: Origem: 4a Vara Cível Comarca: Diadema/ SP FUNDAÇÃO…

Petição - TJSP - Ação Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse - de Radar Propriedades Agricolas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RADAR PROPRIEDADES AGRICOLAS S/A ("Radar/A GRAVANTE ") , inscrita no CPNJ/MF sob o n° 08.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1000195-92.2020.5.02.0322

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº AIRR-1000195-92.2020.5.02.0322 AGRAVANTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A Advogados: CHRISTIANO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1001049-21.2020.5.02.0473

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº AIRR-1001049-21.2020.5.02.0473 AGRAVANTE: JOSEMAR MARQUES DOS SANTOS Advogados: EVERTON BISPO, RENAN FIGUEIREDO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 0001511-13.2017.5.06.0271

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº AIRR-0001511-13.2017.5.06.0271 AGRAVANTES: EPITACIO DE VASCONCELOS ALBUQUERQUE E OUTROS (2) Advogados: FABIO DA COSTA E…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 0010353-08.2020.5.15.0115

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº AIRR-0010353-08.2020.5.15.0115 AGRAVANTE: MICHELLE CORREIA DA SILVA Advogados: JULIANA BACCHO CORREIA, MARCIA CRISTINA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 0100716-20.2020.5.01.0054

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº AIRR-0100716-20.2020.5.01.0054 AGRAVANTE: REFRAMAX ENGENHARIA LTDA Advogados: ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, LUIZ…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 11129-45.2019.5.18.0281

A C Ó R D A O (7ª Turma) CMB/mf/jb AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE…

Tribunal Superior do Trabalho TST: RRAg 1000980-62.2017.5.02.0612

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/gbq AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10680-92.2020.5.03.0015

A C Ó R D A O 8ª Turma GMAAB/amf/dao/smf/lsb ACÓRDAO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . FORÇA MAIOR /…