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16 de outubro de 2018
Artigo 1016 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1016 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 1.016. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos:

I - os nomes das partes;

I - os nomes das partes;

II - a exposição do fato e do direito;

II - a exposição do fato e do direito;

III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido;

IV - o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.

Andamento do Processo n. 1406046-83.2018.8.12.0000 - Agravo de Instrumento - 16/10/2018 do TJMS

. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL AFETA À INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.016 , I e IV , do CPC - AUSÊNCIA DE NOMES... conhecimento do agravo de instrumento com base no art. 1.016 , I e IV do CPC , uma vez que a exigência somente seria... AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (ART. 1.016 , III , DO CPC )- REJEITADA. Aind...

Pg. 183. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2018

DECISÃO MONOCRÁTICA 1- O presente apelo é tempestivo, nos termos do art. 1.003 , § 5º , do CPC/2015 , e se encontra... Cardoso (19827/SC) DECISÃO MONOCRÁTICA 1- O presente apelo é tempestivo, nos termos do art. 1.003 , § 5º , do CPC/2015... presentes as hipóteses previstas no § 1º do art. 1.012 do CPC/2015 , recebo o ...

Pg. 184. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2018

, tempestivo e preenche os requisitos de admissibilidade dos artigos 1.016 e 1.017 , ambos do CPC . 3. Em se tratando...Pg. 184. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2018... e exagerada. É dizer que o embate instaurado deve ser dirimido de forma mais ...

Pg. 186. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2018

DECISÃO MONOCRÁTICA 1- O presente apelo é tempestivo, nos termos do art. 1.003 , § 5º , do CPC/2015 , e se encontra... no § 1º do art. 1.012 do CPC/2015 , recebo o recurso em questão no duplo efeito. - Apelação Cível n. 0300173... tempestivo, nos termos do art. 1.003 , § 5º , do CPC/2015 . 2- Preparo e contrarrazões d...

Pg. 187. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2018

do recurso, reconheço o preenchimento dos requisitos de admissibilidade dos arts. 1.016 e 1.017 do CPC/2015 e, nos termos do art..., nos termos do parágrafo único do art. 995 do CPC/2015 . In casu, não há probabilidade do direito quanto à alegada... paradigma para sobrestamento dos processos pendentes em todo o territ...

Pg. 188. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2018

dos requisitos de admissibilidade dos arts. 1.016 e 1.017 do CPC/2015 e, nos termos do art. 1.019 , I do CPC/2015 , INDEFIRO... art. 1.019 , II do CPC/2015 , voltem os autos conclusos. Intimem-se. - Agravo de Instrumento n. 4027375-35.2018.8.24.0000.... 1.003, § 5.º, art. 1.007, § 1.º, e art. 1.015 e seguintes do Códi...

Pg. 211. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2018

hipótese; afinal, impugna-se decisão interlocutória que rejeitou pedido de gratuidade da justiça - art. 1.015, V, do Código...Pg. 211. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2018... da parcela. [...] Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime...

Pg. 214. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2018

. I, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 , de 16-3-2015). Existentes de igual forma as exigências legais expressas... de instrumento à hipótese; afinal impugna-se decisão proferida em execução de alimentos - art. 1.015, parágrafo único... - art. 1.019 , inciso I , do CPC . Intimem-se os agravados para que, no pr...

Pg. 215. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2018

que versa sobre inadmissão de intervenção de terceiros - Caixa Econômica Federal (CEF) - art. 1.015, IX, do Código...Pg. 215. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2018... de concessão de tutela de urgência, observa-se, conforme redação do art. 300 do...

Pg. 216. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2018

. 1.015, inc. VII, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 , de 16-3-2015). Existentes de igual forma as exigências...Pg. 216. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2018... recursal. Comunique-se o Juízo de origem. Cumpra-se o disposto no art. 1.019...

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