, da Lei nº 4.591 /64) EXCESSO DE EXECUÇÃO INOCORRÊNCIA Regularidade da inclusão de correção monetária, juros moratórios.../09/2020) No mais nos termos do artigo 1.016 do Código de Processo Civil : …
Artigo 1016 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 1.016. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos:
I - os nomes das partes;
II - a exposição do fato e do direito;
III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido;
IV - o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.
Página 876 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
de pobreza, pelo contrário, exigiu a prova da efetiva insuficiência de recursos para a concessão do benefício. Leia-se o art..., do CC e 12, caput, da Lei nº 4.591/64) EXCESSO DE EXECUÇÃO …
Página 934 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
dos efeito suspensivo. Decido. Presentes os requisitos dos artigos 1016 e 1017 do CPC, recebo este recurso de agravo... indeferida no julgamento do A.I. nº 2114364-24.2018.8.26.0000, tirado da …
Página 935 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
contratual com base no art. 475 do CC. 4.24 - Caso não seja suspensa, a ação monitória, sob nº 1012464-30.2018.8.26.0577, diante... de dano iminente oriundo do processo nº …
Página 936 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
). Pois bem. Presentes os requisitos dos artigos 1016 e 1017 do Código de Processo Civil, recebo este recurso de agravo... e, ao final, o provimento deste recurso. Decido. Presentes os requisitos …
Página 937 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
-se a inexistência de cobranças indevidas” (fls. 09). Decido. Presentes os requisitos dos artigos 1016 e 1017 do Código... (CPC, artigo 1019, II). Após, tornem conclusos. São Paulo, 23 de outubro de …
Página 938 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020
, para que, caso queira, ofereça contraminuta (fls. 10). Decido. Presentes os requisitos dos artigos 1016 e 1017 do CPC... em contrarrazões, nos termos do artigo 1009, § 2º, do Código de Processo …
Página 307 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Outubro de 2020
no art. 1.016 , IV , do CPC no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, voltem-me imediatamente conclusos.... do recurso, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. 005. …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07454912220208070000
cabível o agravo de instrumento, nos termos do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, bem... como estarem presentes os requisitos genéricos dos artigos 1.016 e 1.017 do Código …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2219972-40.2020.8.26.0000 SP 2219972-40.2020.8.26.0000
de Instrumento nº 2219972-40.2020.8.26.0000 Os agravantes cumpriram as formalidades dos artigos 1.016 e 1.017, ambos do CPC... viabilizar a efetivação da tutela jurisdicional Além disso, …