o inciso I do art. 1019 do CPC/2015 , a fim de suspender a expedição do Alvará de Levantamento no valor de R$ 725.000,00... porque não atendido o disposto no art. 1.016 , inc. III , do CPC ; o …
Art. 1016 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 1.016. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos:
I - os nomes das partes;
II - a exposição do fato e do direito;
III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido;
IV - o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 1008601320165010481
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40 DO TST... de admissibilidade foi publicada em 07/03/2018 , incidem: Lei nº 13.015/2014;…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 11904120165200006
/aps AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇAO NORMATIVA Nº... regional foi publicado em 10/08/2017 e que a decisão de admissibilidade …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 13726520145020372
/das AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015 /2014. CPC/2015 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40... publicada em 23/06/2017 , incidem: Lei nº 13.015 /2014; CPC/2015 ; …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10030867920135020242
/asa AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40 DO TST... em 30/01/2018 , incidem: Lei nº 13.015/2014; CPC/2015; Instrução …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 116902420155150045
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. INCORPORAÇAO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO... publicado em 23/03/2018 , incide a Lei nº 13.467/2017. CONHECIMENTO …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 16732320155200001
/das/aps AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇAO NORMATIVA Nº... em 25/07/2018 , incidem: Lei nº 13.015/2014; CPC/2015; Instrução …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 3883020165170005
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015 /2014. CPC/2015 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40... artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , introduzido pela Lei nº 13.015 /2014, …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 200841520165040781
INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.105/2015 (NOVO CPC). ADOÇAO DA TÉCNICA "PER RELATIONEM.../dssl AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07201754120198070000 DF 0720175-41.2019.8.07.0000
no art. 551 do CPC, no prazo de 15 dias, nos seguintes termos: “[...] Inicialmente, passo a analisar as preliminares... artigo 550 do Código de Processo Civil. artigo 550, § 2º, e no art. 552, …
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