Parágrafo 1 Artigo 1015 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Petição - Ação Causas Supervenientes à Sentença

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA ____ CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS , brasileiro, , servidor público estadual aposentado, MASP n° 131.227-1, CPF/MF n° , com endereço à CEP n.°…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2218817-65.2021.8.26.0000 SP 2218817-65.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000761224 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2218817-65.2021.8.26.0000, da…

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

PROJUDI - Processo: 0003013-17.2016.8.16.0069 - Ref. mov. 41.3 - Assinado digitalmente por Página 173 (e-STJ Fl.173) 12/05/2016: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. Arq: Comprovante da…

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

PROJUDI - Processo: 0003013-17.2016.8.16.0069 - Ref. mov. 38.2 - Assinado digitalmente por Página 161 (e-STJ Fl.161) 19/04/2016: JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Arq: comprovante…

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

PROJUDI - Processo: 0003013-17.2016.8.16.0069 - Ref. mov. 41.3 - Assinado digitalmente por Página 173 (e-STJ Fl.173) 12/05/2016: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. Arq: Comprovante da…

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

PROJUDI - Processo: 0003013-17.2016.8.16.0069 - Ref. mov. 38.2 - Assinado digitalmente por Página 161 (e-STJ Fl.161) 19/04/2016: JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Arq: comprovante…

Petição - Ação Administração judicial

EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° , com sede na CEP: (doc. 01 - Contrato Social),…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 13a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. Processo n° , já qualificado nos autos acima em epígrafe, que move em face de MAC CONSTRUTORA E…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0012454-75.2021.8.19.0000

OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo de Instrumento nº 0012454-75.2021.8.19.0000 Agravante: S J L Materiais de Construção Ltda ME Agravado 1: Marcio Luis De…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0012454-75.2021.8.19.0000

OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo Interno em Agravo de Instrumento nº 001245475.2021.8.19.0000 Agravante: S J L Materiais de Construção Ltda ME Agravado 1:…