Inciso XI do Artigo 1015 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º ;

Andamento do Processo n. 8031799-75.2021.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 28/09/2021 do TJBA

DECISÃO 8031799-75.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Unime - União Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao E Cultura Ltda. Advogado: Vokton…

Andamento do Processo n. 0733916-82.2018.8.07.0001 - Ação de Exigir Contas - 28/09/2021 do TJDF

N. 0733916-82.2018.8.07.0001 - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - A: MONICA DE OLIVEIRA HADDAD. Adv (s).: DF10671 - PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI. R: VICENTE JOSE MARINO. Adv (s).: DF37418 - MARCELOS DOS…

Página 962 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

em que conste no Edital a porcentagem referente à quota parte da recorrente. Alternativamente, pede a expedição de Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação da retificação para constar…

Página 882 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Setembro de 2021

Instituição ainda”. Asseveraram que os agravados utilizaram-se de propagandas antigas, isto é, que foram veiculadas em período bem anterior ao momento vindicado pelos mesmos, a fim de consubstanciar…

Página 969 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Setembro de 2021

FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726620-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS MARQUES GONCALVES REU:…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Construtora Tenda

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS: CONSTRUTORA TENDA S/A , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por ,…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0058193-55.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 28/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0058193-55.2021.8.16.0000 POLO ATIVO CARLOS CEZA COLLITO GILSON LUIZ PAGANINI LUCIANA LENTSCH MIRANDA COLLITO MARCIO TABORDA DE MIRANDA SUMARA APARECIDA LENTSCH MIRANDA POLO PASSIVO…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0000043-81.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 28/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000043-81.2021.8.16.0000 POLO ATIVO COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS POLO PASSIVO EDER FRANCISCO DA SILVA EUNICE ELóI DE ANDRADE DUARTE ADVOGADO(A/S) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA |…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

00771-005388 /7543/2020--62 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAXAMBU/MG Autos do processo n.° TELEFONICA…

Andamento do Processo n. 2221955-40.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/09/2021 do TJSP

Nº 2221955-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…