Inciso VII do Artigo 1015 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
VII - exclusão de litisconsorte;

Página 1027 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

(OAB: 415367/SP) - Maximiliano Galeazzi (OAB: 186277/SP) - Thierry Philippe Souto Costa (OAB: 50668/PR) - Michele Tatiane Souto Costa Marques (OAB: 36583/PR) - Renata Silva Cassiano (OAB: 26314/PR) -…

Documentos diversos - TJSP - Ação Gratificação Natalina - de Silvana Machado Pereira da Silva contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. E OUTROS, SUCESSORES DE RODRIGUES FERREIRA E OUTROS ( E OUTROS) , por seu advogado, infra-assinado,…

Recurso - TRF01 - Ação Cofins - Apelação / Remessa Necessária - de União Federal (Fazenda Nacional contra Tiago Filho J. da Silva e CIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO PROCESSO: IMPETRANTE: TIAGO FILHO J. DA SILVA E CIA LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0027364-57.2022.8.16.0000 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0027364-57.2022.8.16.0000 POLO ATIVO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER POLO PASSIVO INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANá S/A…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0027823-59.2022.8.16.0000 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0027823-59.2022.8.16.0000 POLO ATIVO NILCEU BORGES DOS SANTOS SILVINO SEMIN & CIA. LTDA. POLO PASSIVO GRAZIELE SANTICIOLI DE LIMA ADVOGADO(A/S) CEDENIR JOSÉ DE PELLEGRIN | 45199/PR…

Recurso - TRF01 - Ação Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Cumprimento de Sentença - de Anasps Associacao Nacional dos Servidores da Previdencia Social contra Instituto Nacional do Seguro Social

FRANCISCO BALDASSARRINI (EXEQUENTE) registrado(a) civilmente como (ADVOGADO) FRANCISCO SALES DE LIMA (EXEQUENTE) registrado(a) civilmente como (ADVOGADO) FRANCO DE MAGALHAES (EXEQUENTE) registrado(a)…

Recurso - TJSP - Ação Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Procedimento Comum Cível - de AMC do Brasil EIRELI contra Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AMC DO BRASIL EIRELI , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , com…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1866108 PE 2020/0059879-3

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.866.108 - PE (2020/0059879-3) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO - ESPÓLIO REPR. POR : ROSA AMELIA MUNIZ…

Andamento do Processo n. 2096188-55.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 17/05/2022 do TJSP

Nº 2096188-55.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 0803096-90.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 17/05/2022 do TJAL

Agravo de Instrumento n.º 0803096-90.2022.8.02.0000 Litisconsórcio 1ª Câmara Cível Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Agravante : Cecilia Pimentel Gomes. Advogado : Silvio Omena de Arruda…