Inciso VII do Artigo 1015 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
VII - exclusão de litisconsorte;

Andamento do Processo n. 0013137-55.2018.8.24.0008 - Apelação Cível - 30/10/2020 do TJSC

COM NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, CONTRA A QUAL É CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. DICÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 1.015, INCISO... da execução, com esteio no art. 85, § 2º, da Lei Adjetiva Civil. …

Página 232 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2020

1.015, INCISO VII E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO QUE CONFIGURA..., NOS TERMOS DO ART. 487, INC. III, LETRA B, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0013137-55.2018.8.24.0008 Blumenau 0013137-55.2018.8.24.0008

DE DECISAO INTERLOCUTÓRIA, CONTRA A QUAL É CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. DICÇAO EXPRESSA DO ARTIGO 1.015, INCISO VII... interlocutória, contra a qual é cabível agravo de instrumento, nos termos do …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0013137-55.2018.8.24.0008 Blumenau 0013137-55.2018.8.24.0008

EXPRESSA DO ARTIGO 1.015, INCISO VII E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO.... RECURSO NÃO CONHECIDO. INCREMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM …

Página 89 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Outubro de 2020

, e constatada, prefacialmente, a regularidade formal na sua interposição, conforme disposto no artigo 1.015 , VII...) Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) Por fim, …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0041142-93.2016.8.19.0203

COM BASE NO ART. 1.015, VII, DO CPC/15. ABRANGÊNCIA. REGRA DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE LIMITA ÀS HIPÓTESES... sobre exclusão de litisconsorte", previsto no art. 1.015, VII, do CPC/1…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2109186-26.2020.8.26.0000 SP 2109186-26.2020.8.26.0000

: 16/08/2018). Entendo que o agravo é cabível por se adequar a hipótese no inc. VII do art. 1.015 do CPC/2015. Caso... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO É o relatório. De início, em seu art.…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2251411-69.2020.8.26.0000 SP 2251411-69.2020.8.26.0000

"exclusão" (art. 1.015, VII, CPC/2015) da filha primogênita da "de cujus" no polo passivo da demanda ou trazer para os autos... compor a lide. É o Relatório. O vigente art. 1.015 do CPC/2015, como …

Andamento do Processo n. 0812954-94.2020.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2020 do TJMA

de litisconsorte", previsto no art. 1.015, VII, do CPC/15, abrange somente a decisão que determina a exclusão do litisconsorte... o litisconsorte, na forma do art. 1.015, VII, do CPC/15, …

Andamento do Processo n. 0812963-56.2020.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2020 do TJMA

de litisconsorte", previsto no art. 1.015, VII, do CPC/15, abrange somente a decisão que determina a exclusão do litisconsorte... o litisconsorte, na forma do art. 1.015, VII, do CPC/15, …