Inciso VI do Artigo 1015 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
VI - exibição ou posse de documento ou coisa;

Petição - Ação Responsabilidade Civil

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR D ESEMBARGADOR P RESIDENTE DO E GRÉGIO T RIBUNAL DE J USTIÇA DO P EDIDO DE C ONCESSÃO DE E FEITO S USPENSIVO , pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de…

Petição - Ação Prestação de Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA 14a CAMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E LTDA ., empresa inscrita no CNPJ sob o n. , com endereço na CEP , e-mail , vem…

Petição Inicial - Ação Estabelecimentos de Ensino contra Universidade Brasil

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVANTE : AGRAVADO : UNIVERSIDADE BRASIL ORIGEM: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXSITENCIA DE DEBITO COM PEDIDO…

Andamento do Processo n. 0700190-81.2022.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 28/01/2022 do TJDF

N. 0700190-81.2022.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ESPÓLIO DE ALBERTO ROBERTO COSTA. Adv (s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE; Rep (s).:…

Página 180 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Janeiro de 2022

documentação, intime-se a parte autora para manifestação por igual prazo.? Argumenta o réu/agravante que a petição inicial não foi instruída com a documentação apta a comprovar as alegações do…

Petição - Ação Prestação de Serviços

fls. 477 fls. 106 EXCELENTÍSSIMO RELATOR DA 31a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Autos n° 2182481-33.2019.8.26.0000 SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A . (SAE), já qualificada, por…

Petição - Ação Prestação de Serviços

EXCELENTÍSSIMO RELATOR DA 31a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Autos n° SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A . (SAE), já qualificada, por seus advogados, nos autos da ação em que…

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 2.818.306 PROCESSO: 0618231-06.2021.8.04.0001 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, por seus…

Petição - Ação Espécies de Sociedades contra Flexform Industria Metalurgica

Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator - Dr. Ricardo Negrão - da 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Agravo de Instrumento n° FLEXFORM…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5046729-24.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5046729-24.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 5046729-24.2021.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador RUBENS SCHULZ AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS AGRAVADO: RICELLI RICARDO CUNHA RELATÓRIO Brasilseg Companhia de…