Inciso V do Artigo 1015 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;

Contrarrazões - Ação Despesas Condominiais

EXMO SR DR DESEMBARGADOR RELATOR DA 3o VICE PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO PROCESSO No RELATORA: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO nos autos do da AÇÃO DE…

Andamento do Processo n. 5218751.08.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 11/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 08/05/2021 16:30:16 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5218751-08.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Andamento do Processo n. 5702892-43.2019.8.09.0038 - Apelação Cível - 11/05/2021 do TJGO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5702892-43.2019.8.09.0038 COMARCA: CRIXÁS 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A APELADO: ILÁRIO BATISTA DE SOUZA RELATORA: DESª. BEATRIZ…

Andamento do Processo n. 2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento N° - 11/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 10/05/2021 19:13:59 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5144340-91.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Andamento do Processo n. 2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento N° - 11/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Assistência judiciária gratuita - Data da Movimentação 10/05/2021 19:14:00 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5186522-92.2021.8.09.0000…

Página 1023 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

Irredutibilidade de Vencimentos - Celina Fernandes Fontes - Vistos. No prazo de quinze dias, deverá a exequente apresentar todos os holerites desde agosto de 2020, a fim de verificar o cumprimento da…

Página 1024 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

fomenta a litigiosidade, pois a parte sabe, desde a propositura da ação ou recurso, que não terá que arcar com eventual prejuízo pela perda do processo. Importante salientar que já houve anterior…

Página 951 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Olegário Monção Caldas DECISÃO 8012562-55.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Dacasa…

Página 1115 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2021

A partir do exame do conjunto de documentos apresentados pelo Agravante, observa-se que não existem dados que afastem a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência econômica. Refutados os…

Página 329 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021

de atender ao dever de apresentar congruente e específica fundamentação recursal apta a viabilizar o atendimento a pedido consentâneo com o requerimento anterior protocolado, provocador da prolação…