Inciso I do Artigo 1015 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

de instrumento está prevista no art. 1015 , inc. I , do CPC . Quanto ao mais, o recurso é tempestivo, mostrando-se aplicável..., razão pela qual a parte deve demonstrar a necessidade de concessão …

devolvida sobre a tutela provisória pleiteada na origem, hipótese prevista no art. 1.015 , inciso I , do CPC/2015... de urgência ( CPC/2015 , art. 300 , caput c/c art. 1.019 , inciso I ). Portanto, …

o Relatório. Decido. Sendo cabível (art. 1.015, I, do Código de Processo Civil), tempestiva e firmada por advogado constituído... do recurso. Nos termos do art. 1.019, I, do CPC, ao receber o …

com o artigo 35-C, inc. I e II, da Lei n. 9.656/98. Na hipótese, conforme se depreende do laudo médico, há advertência... com o artigo 35-C, inc. I e II, da Lei n. 9.656/98. No tocante à multa pelo …

os pressupostos de admissibilidade, em especial a previsão contida no art. 1.015, inc. I, do CPC, conheço do agravo de instrumento..., totalizando o pedido de arresto em R$ 203.500,00. Pede o …

da atribuição de efeito suspensivo, nos termos do que dispõem o art. 5º , II , da Lei nº 12.016 /2009 e a Súmula nº 267/STF...) manifestar-se acerca de eventual inadequação da via eleita, com …

de instrumento está prevista no art. 1015, inc. I, do CPC. Quanto ao mais, o recurso é tempestivo e foi instruído com as peças... OU PROTESTO DO TÍTULO. ART. 2º, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. …

MARQUES - Relator Presentes os pressupostos de admissibilidade, em especial a previsão do art. 1.015, inc. I, do CPC, conheço..., nos termos do art. 47 da Lei 8.078/90. A propósito, o precedente …

judicial que indeferiu o pedido de tutela de urgência (fs. 32) No entanto, tal decisão é agravável ( CPC , art. 1.015 , I... PAULO COLÉGIO RECURSAL - BAURU BAURU-SP Registro: 2021.0000002829 …

. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO SE AMOLDA AO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC/2015..., pois a decisão interlocutória impugnada não está incluída no rol taxativo do …