Artigo 1014 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01006579520195010206 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100657-95.2019.5.01.0206 (AP) AGRAVANTE: LUCIANO LEITE SANTOS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: LUCIANO LEITE SANTOS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1001533-06.2019.8.11.0009 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único : 1001533-06.2019.8.11.0009 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto: [Indenização por Dano…

Contrarrazões - Ação Repetição de indébito contra Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ . Processo no: , já qualificado nos autos da Ação Ordinária,…

Contrarrazões - Ação Devolução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no: CAROLINA D'ANGELO DE SÁ TEIXEIRA , já devidamente qualificada nos autos da Ação de…

Contrarrazões - Ação Repetição de indébito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 7a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GRERJ: -86 Processo no. F.AB. ZONA OESTE S/A. , já qualificado nos…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0718979-61.2012.8.04.0001 AM 0718979-61.2012.8.04.0001

Estado do Amazonas Poder Judiciário Gabinete do Desembargador Wellington José de Araújo Segunda Câmara Cível Autos nº 0718979-61.2012.8.04.0001. Classe: Apelação Cível. Relator: Desembargador…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07129847120218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des. João Egmont Órgão: CÂMARA DE UNIFORMIZAÇAO Número do processo:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07140213620218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AngeloPassareli Gabinete do Des. Angelo Passareli Número do processo: 0714021-36.2021.8.07.0000 Classe judicial:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0244310-12.2017.8.19.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº0244310-12.2017.8.19.0001 APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL APELADO:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004312-42.2018.8.26.0011 SP 1004312-42.2018.8.26.0011

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Apelação Cível nº 1004312-42.2018.8.26.0011 Registro: 2021.0000368918 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível…