Art. 1014 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
. 1.009 , caput, a art. 1.014, todos do CPC c/c art. 20 da Lei 8.429, e artigo 8 º, §1 § 2 º , alínea , “ h” e art. 9º... as alegações do autor, restando configurado o disposto no artigo 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92 c/c art. 485, I, do vigente..., inciso III , da CFRB/88, consoante com art. 1.009 a art. 1.014 , todos d...
. Referências legislativas: BRASIL. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 : Código de Processo Civil. 2015. Disponível...; Data de disponibilização: 13/03/2017 . ↑ BRASIL. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015: Código de Processo Civil. 2015... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm> ...
proibitiva do art. 517 do CPC/1973 (atual artigo 1.014, do novo CPC), permitindo a juntada de documento em momento posterior...Inteiro Teor. 408751220084030000 PROC. -:- 2008.03.00.040875-7 AI 351938 D.J. -:- 14/06/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº... PAULO/SP DECISAO Cuida-se de recurso especial interposto pela União, co...
formulados pelos autores na inicial. Nos termos do Decreto-Lei nº. 70 /66: Art. 31. Vencida e não paga a dívida hipotecária... NA JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. TAXA DE OCUPAÇÃO. ARTIGO 37-A DA LEI Nº 9.514 /97. INCIDÊNCIA. 1. Não se conhece... pelas exceções dos artigos 342 e 1.014 do CPC/2015 , pois é proibida a ...
, desde maio 2015. Destacou que manteve união estável reconhecida e dissolvida nos autos do processo nº 2015.05.1.011204-8... de sua gestão aos interessados. Com efeito, a lei processual acerca da ação de exigir contas assim dispõe: Art. 550... de proventos de aposentadoria ou reforma, consoante art. 6º , XIV , da Lei ...
, não as sanou. Busca, assim, o julgamento dos pedidos não apreciados, com base nos artigos 1013 a 1014 do CPC/15... E 13.105 /2015. (...) 3. PARCELA" SEXTA-PARTE ". ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS... jurisprudencial então prevalente, e que não contempla, no presente caso, a hip...
nos artigos 85, §§ 8º, inciso I, IV e 11 c/c § 16, do Código de Processo. APELAÇAO CÍVEL Nº 1.0702.12.050695-2/002... não discutida na instância originária com afronta aos limites da lide (CPC, arts. 329 e 336) ou à regra do art. 1.014... Cível 1.0079.14.027843-7/002, Relator(a): Des.(a) José Marcos Vieira , 16ª CÂMAR...
argumentação não alegada no apelo antes manejado, constitui autêntica inovação recursal, vedada pelo art. 1.014 do CPC... recursal , vedada pelo art. 1.014 do CPC , aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT.... INOVAÇÃO À LIDE. ARTIGO 896 , c, DA CLT . É de conhecimento corrente q...
, na forma do art. 2º , § 2º , da CLT , observada a redação anterior à Lei n.º 13.467 /2017, haja vista o período... da legislação em face do decurso de tempo, vindo a Lei Complementar n.º 105 /2001, em seu art. 1º , § 1º , com destaque para... apresentado no § 1º do art. 1º da Lei Complementar n.º 105 /2001, assim com...
(CPC, arts. 329 e 336) ou à regra do art. 1.014 do CPC. São perfeitamente aplicáveis as disposições do Código de Defesa..., leva à necessidade de se observar, o disposto nos artigos 85, §§ 8º, inciso I, IV e 11 c/c § 16, do Código de Processo.... Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170.36/2001. Diante do...