Art. 1014 da Lei 13105/15

% e o máximo de 20%, bem como os critérios estabelecidos no art.85, §2º do CPC/15. (TJMG - Apelação Cível 1.0433.13.010533-4... da parte requerida no valor de R$ 100,00 (cem reais), com fundamento …

de poupança, conforme o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Ante tais.... 329, I do CPC. Aliás, por força do art. 1014 do CPC, inviável a dedução de …

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INOVAÇAO RECURSAL - ART. 1.014, CPC - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INÉPCIA DA PETIÇAO..., nos termos do parágrafo único do art. 86 do Código de Processo …

excepcional é aquela tratada no artigo 1.014 do CPC/15, que permite ao recorrente propor, na apelação, questões de fato não... e MITIDIERO destacam que a "força maior" indicada no artigo 1.014 do …

. Situação excepcional é aquela tratada no artigo 1.014 do CPC/15, que permite ao recorrente propor, na apelação, questões...". MARINONI, ARENHART e MITIDIERO destacam que a "força maior" indicada …

da condenação para percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro no art. 85, § 11, CPC. É o meu voto. O Apelante.... Nos termos do art. 1.014, do CPC, as questões de fato não submetidas ao juízo …

-se na forma da Lei (art. 21 do CPC), ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Intimem... se submete à Lei 8.078/90, conforme enuncia a Súmula nº 297 do colendo Superior …

, considerados os termos do art. 15, da Instrução Normativa n.º 39/2016, do C. TST". Tratando-se de embargos manifestamente..., apenas em sede de recurso ordinário, enseja indesejável inovação …

- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INOVAÇÃO RECURSAL - ART. 1.014, CPC - CONHECIMENTO... DOS JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO - SUCUMBÊNCIA …

de consumo, na forma do artigo 5º , do Decreto n.º 2.181 /1997.2. No caso, após examinar as cópias do processo... inovadoras que não merecem ser conhecidas, nos termos do art. 1.014 do CPC , além …