Artigo 1014 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Recurso - TJSP - Ação Serviços Profissionais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ref. Processo n° (n° de origem: - 7a Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto) 5a…

Recurso - TJSP - Ação Direito Previdenciário - Procedimento Comum Cível

Excelentíssimo Senhor Juiz De Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Andradina, Estado de São Paulo, Processo eletrônico n° , já qualificada no processo em epígrafe que move em desfavor do , também…

Recurso - TJSP - Ação Compra e Venda - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES - SP. PROCESSO n. ° . Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Valores Pagos c/c Danos Morais. E OUTRA,…

Petição - TJSP - Ação Locação de Móvel - Apelação Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CIVIL DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP Proc. N° , brasileiro, solteiro, técnico de áudio e DJ, com cédula de identidade RG. n° , inscrito no CPF/MF sob…

Petição - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL - FORO DE SANTANA I/SP. Processo n°: , e os fiadores E , já qualificados, por seus advogados infra-assinados, nos autos da AÇÃO DE…

Recurso - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA MMa 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP PROCESSO N° AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL S.A. , por seus advogados, nos autos da AÇÃO…

Recurso - TJSP - Ação Anulação - Apelação Cível - de Natali Brink Brinquedos contra Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP: PROCESSO DIGITAL N° REF: RECURSO DE APELAÇÃO NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA.-EPP , inscrita…

Recurso - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n. LTDA. [Ré, ora Apelante], já devidamente qualificada, por seus advogados, nos…

Petição - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTIA, SÃO PAULO. Procedimento ordinário n° Recorrente: ( ) Recorrido: (apelada), já qualificada nos autos da Rescisão de…

Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA - COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Ação de despejo n o . ("A PELANTE "), já devidamente qualificada nos autos da Ação de…