Artigo 1014 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

. P. PROCESSO Nº ___ RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EDUARDO [SOBRENOME] , apelante , e CÁSSIO [SOBRENOME] , apelado , estão... e com fulcro nas disciplinas dos arts. 994 , I , e 1.009 a 1.014 , todos do …

(art. 1.014 do NCPC), sendo que, no caso concreto o apelante não se desincumbiu de fazê-lo. No que diz respeito... que o consumidor não fosse induzido a erro, em atenção ao disposto aos artigos 4º, …

, consoante se infere dos artigos 1.013 caput e §1º c/c artigo 1.014 do CPC. Diante do exposto, VOTO pelo conhecimento...Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 477278320198190001 Tribunal de Justiça 12ª Câmara …

SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA. ARTIGO 373 , II , DO CPC C/C ART. 14 . § 3º , DO CDC . DEMONSTRADA A FALHA... de empréstimo, na forma consignada, de nº 730354776 dito como não …

ser ventiladas ineditamente em grau recursal, a teor dos arts. 342 e 493 da Lei Adjetiva Civil de 2015, ad litteram: Art.... LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. PRINCÍPIO GERAL IURA NOVIT CURA. INTELIGÊNCIA DO AR……

Feitosa de Medeiros Pitangui JULGAMENTO POR EMENTA (ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO... prevista no art. 1.014 do CPC, porquanto os limites da lide são fixados no …

art. 1.014 do CPC, porquanto os limites da lide são fixados no momento da inicial e da contestação, sob pena de supressão... nos honorários advocatícios no valor já arbitrado em primeiro grau (Lei …

e nem postular o ingresso do Estado de São Paulo na lide (fls. 36/42). O artigo 1.014 do Código de Processo Civil dispõe: PODER..., a assistência à saúde incumbe a todos os entes federativos (art. …

em fase recursal. Inteligência do art. 1.014 do CPC. 2. Possibilidade de condenação do Poder Público Municipal. A União... prestação destes serviços. Inteligência do art. 23, inc. II, da CF e Tema …

intercorrente com base no artigo 40 , da Lei nº 6.830 /1980 foi refutada "... já que não houve paralisação do feito... de Justiça possui julgamentos relativizando a regra proibitiva do art. 517 do …