Inciso I do Artigo 1011 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.011. Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator:
I - decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. 932, incisos III a V;

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0141621-75.2003.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS VENCIDAS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RÉUS QUE, …

Andamento do Processo n. 5722531.08.2019.8.09.0051 - Agravo Interno na Apelação Cível - 13/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - Data da Movimentação 12/05/2021 08:55:47 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Página 405 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) - Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) - Veronica Nadim Jardim (OAB: 328824/SP) - Maria Fernanda Sartori Horta…

Página 437 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Maio de 2021

recursal. Precedente do STJ.10. Recurso não provido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 075. APELAÇÃO 0138242-38.2017.8.19.0001 Assunto:…

Página 4250 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Marcus da Costa Ferreira 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 5099196.25.2020.8.09.0002 APELANTE (S): Messias Esteves De…

Recurso - Ação Espécies de Títulos de Crédito

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por COLINA DE SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1026796-39.2017.8.26.0576 SP 1026796-39.2017.8.26.0576

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000358088 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1026796-39.2017.8.26.0576, da Comarca de…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708233-61.2019.8.07.0016 DF 0708233-61.2019.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 8ª Turma Cível Processo N. AGRAVO INTERNO CÍVEL 0708233-61.2019.8.07.0016 APELANTE(S) DISTRITO FEDERAL…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708233-61.2019.8.07.0016 DF 0708233-61.2019.8.07.0016

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA À INICIAL. ESPÓLIO. INDICAÇÃO DE INVENTARIANTE. NECESSIDADE. DESCUMPRIMENTO. DILAÇÃO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. INDEFERIMENTO. …

Andamento do Processo n. 5054980-90.2019.8.09.0138 - Apelação Cível - 12/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Ratificação -> Decisão Monocrática -Data da Movimentação 10/05/2021 20:14:39 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5054980-90.2019.8.09.0138 CLASSE…