Inciso I do Artigo 1011 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 5a VARA DO TRABALHO DE NATAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO N°: DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROC N°:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. Recurso de Apelação E . - ME, já devidamente qualificada nos autos do Recurso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO Ref. Processo nr. E LTDA., anteriormente qualificada nos autos do processo em epígrafe,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP Processo n° , já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em desfavor de E S.A. ,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP. PROCESSO: , nos autos do processo em epígrafe, já qualificado, por seu Advogado subscritor, vem a Vossa…

DUTRA VARGAS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL CÍVEL E AGRÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Processo n.°:…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Taboão da Serra-SP Processo n° Execução Fiscal O Município de Taboão da Serra , pessoa…

Advogado: Adeildo Marino Ambrosio Ferreira (OAB/RO 6869) Relator: DES. JOSE TORRES FERREIRA Data da distribuição: 25/09/2020 Decisão MONOCRÁTICA Vistos etc. Rogério Frezze Da Silva e Elisia Da Silva…

4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo,…

34101797), bem como não se manifestou sobre a preliminar suscitada pela parte recorrida (IDs 34422943 e 35247588). É a síntese do necessário. Decido. De acordo com o artigo 932, inciso III, e artigo…