EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° , já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seus…
Artigo 1011 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 1.011. Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator:
I - decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. 932, incisos III a V ;
II - se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado.
Andamento do Processo n. 1003358-93.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1003358-93.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Rosangela Batista de Oliveira…
Andamento do Processo n. 1000093-41.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1000093-41.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Benedito Aparecido Mendonça -Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. O(s) recurso(s) de…
Andamento do Processo n. 1001368-81.2018.8.26.0459 - Embargos à Execução Fiscal - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1001368-81.2018.8.26.0459 (apensado ao processo 1501535-41.2018.8.26.0459) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Banco Bradesco S/A -…
Andamento do Processo n. 1002625-42.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1002625-42.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe de Souza Maraia - Vivo S.a. - Apresentado recurso de apelação pela parte Vivo S.a. eFelipe de Souza…
Andamento do Processo n. 1032111-96.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1032111-96.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.L. - P.E.S.L. - Vistos. Deixo de analisar os efeitos da apelação, tendo em vista que caberá E.Tribunal de…
Andamento do Processo n. 1501810-78.2018.8.26.0268 - Apelação Cível - 23/05/2022 do TJSP
Nº 1501810-78.2018.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível -…
Andamento do Processo n. 1502173-65.2018.8.26.0268 - Apelação Cível - 23/05/2022 do TJSP
Nº 1502173-65.2018.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível -…
Andamento do Processo n. 0019271-74.2004.8.26.0286 - Apelação Cível - 23/05/2022 do TJSP
Nº 0019271-74.2004.8.26.0286 - Processo Físico - Apelação Cível - Itu - Apelante: Municipio da Estância Turística de Itu - Apelado: Jose Maria Soares Rodrigues - Magistrado (a) Fernando Figueiredo…
Andamento do Processo n. 0020021-76.2004.8.26.0286 - Apelação Cível - 23/05/2022 do TJSP
Nº 0020021-76.2004.8.26.0286 - Processo Físico - Apelação Cível - Itu - Apelante: Municipio da Estância Turística de Itu -Apelado: Francisco Rodrigues dos Santos - Magistrado (a) Fernando Figueiredo…