Art. 1011 da Lei 13105/15

DECISÃO: POR TAIS FUNDAMENTOS, na forma autorizada pelo art. 1.011, I do CPC e da Súmula 568 do STJ, dou provimento...

onde o recurso deverá ser recebido, nos termos do art. 1.011, do NCPC.Havendo recurso adesivo, proceda-se na forma... do § 2o, do art. 1010, do NCPC, com vista ao ora Apelante/Recorrido.Havendo nas …

de sentença ao ato judicial que prolatou, não extinguiu a execução (artigos 924 e 925 do CPC-15). Por isso, de sentença não... se trata, mas de decisão interlocutória, nos termos do art. 203, §§ 1º …

improcedente e extinta com base no art. 487, I, do CPC/2015, por decisão contra a qual o impugnante interpôs apelação... 924 e 925 do CPC-15). Por isso, de sentença não se trata, mas de decisão …

se conhece do recurso de apelação, nos termos do art. 1.011, I, c.c. o art. 932, III, ambos do CPC/2015. - Magistrado... à alteração promovida pela Lei nº 13.043/2014 ao Código Civil, que incluiu …

de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.011, I, c.c. o art. 932, III, ambos do CPC/2015. Publique-se e intime..., nos termos do art. 1.011, I, c.c. o art. 932, III, ambos do CPC/2015. - …

contrarrazões. Prazo: 15(quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011... se manifestar, no prazo de 15 dias. Certifique-se na Execução n.º …

- Vistos. Nos termos do Provimento CG Nº 21/2014, artigo 1.197, a correta formação do processo eletrônico constitui... ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC. - ADV: …

contrarrazões. Prazo: 15(quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011... de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: IGOR …

, para os fins do artigo 1.011 do CPC. - ADV: SÔNIA MARIA DA SILVA GOMES (OAB 190791/SP), RAFAEL SILVA GOMES (OAB 284287/SP... ao E. Tribunal de Justiça - SP, para os fins do artigo 1.011 do CPC. - …