Artigo 1011 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.011. Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator:
I - decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. 932, incisos III a V;
II - se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0280052-30.2019.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro NONA CÂMARA CIVEL Apelação Cível: 0280052-30.2019.8.19.0001 Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital – Regional da Pavuna APELANTE: CONDOMÍNIO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0013957-43.2018.8.19.0031

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro NONA CÂMARA CIVEL Apelação Cível: 0013957-43.2018.8.19.0031 Juízo de Origem: 2ª Vara da Comarca de Maricá APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0006893-10.2018.8.19.0054

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro NONA CÂMARA CIVEL Apelação Cível: 0006893-10.2018.8.19.0054 Juízo de Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti APELANTE: LIGHT – SERVIÇOS DE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0004234-60.2018.8.19.0205

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro NONA CÂMARA CIVEL Apelação Cível: 0004234-60.2018.8.19.0205 Juízo de Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital – Regional de Campo Grande APELANTE:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003518-51.2014.8.19.0018

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro NONA CÂMARA CIVEL Apelação Cível: 0003518-51.2014.8.19.0018 Juízo de Origem: Vara Única de Conceição de Macabu APELANTE: ROBSON BERSOT DAUMAS JUNIOR…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0004452-70.2019.8.19.0038

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro NONA CÂMARA CIVEL Apelação Cível: 0004452-70.2019.8.19.0038 Juízo de Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu APELANTE: LIGHT – SERVIÇOS DE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012639-52.2013.8.19.0014

1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº.: 0012639-52.2013.8.19.0014 Apelante 1: Fundo de Investimento…

Andamento do Processo n. 0000374-14.2007.8.05.0080 - Apelação - 17/05/2021 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0000374-14.2007.8.05.0080 Apelação Apelante : O e R Comercio e Corretagem de Veiculos Automotores Ltda Advogado : Kelton Arapiraca Di Gomes (OAB:…

Andamento do Processo n. 5029011-14.2017.8.09.0051 - Apelação Cível - 17/05/2021 do TJGO

APELAÇÃO CÍVEL N. 5029011-14.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: NALDO LOPES DE GODOI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA:…

Andamento do Processo n. 5731562-59.2019.8.09.0178 - 17/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 13/05/2021 21:59:44 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5731562-59.2019.8.09.0178 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…