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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2019
Parágrafo 2 Artigo 1010 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Recurso de Apelação no Novo Código de Processo Civil

custa lembramos que a Lei 13.105 /2015 trouxe uma inovação em seu artigo 356 , prevendo a possibilidade... 1.010 do Novo Código – Lei 13.105 /2015 – passou a exigir expressamente [26] que o apelante apresente as razões... pelo código revogado em seu artigo 397, e assim continua nos termos do artigo 435 da Lei ...

Recursos no Novo CPC: Análise dos Art. 994 ao 1044 (Parte 1)

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Algumas Alterações do Novo CPC na Teoria dos Recursos Sérgio Shimura 1. Noções Introdutórias. Os recursos existem por várias razões. O inconformismo é uma reação natural do ser humano. Quando alguém

Uma breve análise sobre os recursos no Novo Código de Processo Civil

O presente artigo tem como principal objetivo apontar as alterações feitas em relação aos recursos em espécie a partir da vigência do Novo Código Civil (“NCPC”), baseado em obras de renomados

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