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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2019
Parágrafo 2 Artigo 1010 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1010, § 2 da Lei 13105/15 Jurisprudência

(112)
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50300345420194040000 5030034-54.2019.4.04.0000

-educação, prevista no art. 15 da Lei 9.424 /96, relativamente ao empregador-rural pessoa física, nos termos da fundamentação... para o salário-educação, prevista no art. 15 da Lei 9.424 /96, relativamente ao empregador-rural pessoa física... , §§ 2º , 3º , inciso I , e 4º , inciso III , do CPC . Sem custas finai...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50184854720194040000 5018485-47.2019.4.04.0000

Civil, sobre o valor apurado em sede de liquidação de sentença. Na forma do artigo 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC... de sentença. Na forma do artigo 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, interposta apelação por qualquer das partes, caberá à... advocatícios, os quais serão calculados no percentual mínimo previsto nos incisos d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50213902520194040000 5021390-25.2019.4.04.0000

. Demanda não sujeita a reexame necessário (art. 496 do Novo CPC). Na forma do artigo 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do NCPC... expostos no §2º, do artigo 85 do NCPC. Demanda não sujeita a reexame necessário (art. 496 do Novo CPC). Na forma do artigo..., RESOLVENDO O MÉRITO (NCPC, artigo 487, I), para: (i) REJEITAR o pedido fo...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50221334520184049999 5022133-45.2018.4.04.9999

de apelação, proceda-se nos termos do art. 1010, § 1º, 2º e 3º do NCPC , encaminhando ao TRF4. Em seu apelo, o INSS requer... a aplicação do disposto no art. 1º -F da Lei 9.494 /97, com redação dada pela Lei n. 11.960 /2009 para fins... oficiais: - IGP-DI de 05/96 a 03/2006, art. 10 da Lei 9.711 /98, combinado c...

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50098476920184047013 PR 5009847-69.2018.4.04.7013

recorrida para contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC... equivalente à de extinção do contrato de trabalho, prevista no inciso I do art. 20 da Lei n.º 8.036/1990, merecendo idêntico... ao art. 20 da Lei 8.036/1990. (TRF4, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50004460220164047115 RS 5000446-02.2016.4.04.7115

do parágrafo 3º do art. 85 do Código de Processo Civil. Custas isentas. Na forma do artigo 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do NCPC... nos respectivos incisos do parágrafo 3º do art. 85 do Código de Processo Civil. Custas isentas. Na forma do artigo 1.010, §§ 1º, 2º... e julgo procedente o pedido formulado pela parte autora, re...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50027341020174047204 SC 5002734-10.2017.4.04.7204

-se. Havendo interposição de recurso e observadas as formalidades dos §§ 1º e 2º do art. 1.010 , do CPC , remetam... interposição de recurso e observadas as formalidades dos §§ 1º e 2º do art. 1.010 , do CPC , remetam-se os autos ao Tribunal..., na forma do artigo 85 , §§ 2º , 3º , I , 4º , III , e 6º , do CPC . Senten...

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50098858120184047013 PR 5009885-81.2018.4.04.7013

contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. É firme... do contrato de trabalho, prevista no inciso I do art. 20 da Lei n.º 8.036/1990, merecendo idêntico tratamento jurídico... no caso de alteração do regime de trabalho celetista para estatutário, sem que is...

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50098849620184047013 PR 5009884-96.2018.4.04.7013

contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. É firme... do contrato de trabalho, prevista no inciso I do art. 20 da Lei n.º 8.036/1990, merecendo idêntico tratamento jurídico... Instância, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. É firme na jurisprudên...

Reclamação: RCL 22584083920188260000 SP 2258408-39.2018.8.26.0000

dos requisitos de admissibilidade da apelação. Inteligência do art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015. Regras que não... - 18/3/2019 Jonize Sacchi de Oliveira Reclamação. Preservação da competência deste Tribunal. Art. 988, I, do CPC/2015...

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