Parágrafo 1 Artigo 1010 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:
§ 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Contrarrazões - Ação Devolução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – RJ. Processo no QUERO EDUCACAO SERVICOS DE INTERNET LTDA , já qualificada nos autos do processo em epígrafe –…

Contrarrazões - Ação Responsabilidade do Fornecedor contra Ampla Energia e Serviços

AO DOUTO JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ – RJ. PROCESSO No , vem, por suas advogadas, nos autos da ação em epígrafe, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0008444-83.2015.8.19.0004

26ª CÂMARA CÍVEL. RELATORA DESIGNADA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA APELAÇAO CÍVEL Nº 0008444-83.2015.8.19.0004 APELANTE: CELSO DA SILVA LOPES APELADO: BANCO BMG S/A…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0005472-46.2020.8.19.0205

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0005472-46.2020.8.19.0205 APELANTE: PATRICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RELATORA: DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001685-70.2020.8.19.0023

Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL N.º: 0001685-70.2020.8.19.0023 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A APELADO: SERGIO VIRIATO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO…

Andamento do Processo n. 1005315-76.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - 14/05/2021 do TJSP

Processo 1005315-76.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Vinicios Santana - Zanc Assesoria Nacional de Cobrança Ltda - - Recovery do Brasil Consultoria…

Andamento do Processo n. 0007952-64.2020.8.19.0021 - 14/05/2021 do TJRJ

Proc. 0007952-64.2020.8.19.0021 - M.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X M.A.A.F. Certifico que fica o Réu,que é revel conforme Sentença de fls.68/70 , intimado na forma do…

Andamento do Processo n. 0074379-55.2010.8.19.0001 - 14/05/2021 do TJRJ

Proc. 0074379-55.2010.8.19.0001 - MIRIAN PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (OAB/RJ-030163) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (OAB/RJ-102800) Despacho:…

Andamento do Processo n. 0700532-33.2020.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível / Tarifas - 14/05/2021 do TJAL

ADV: FELIPE D’AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/ AL), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 17054A/AL) - Processo 0700532-33.2020.8.02.0055 -…

Andamento do Processo n. 0700417-24.2016.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível / Índice da Urv Lei 8.880/1994 - 14/05/2021 do TJAL

ADV: ADEMYR CESAR FRANCO (OAB 14184A/AL) - Processo 0700417-24.2016.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível -Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTORA: Ana Maria de Lima e outros - Ato Ordinatório:…