Inciso III do Artigo 1010 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

específico dos fundamentos de fato e de direito que dão base ao inconformismo com a sentença (artigo 1.010 , III , do Código... artigo 932 , inciso III , do Código de Processo Civil , cabe ao …

de justiça. É o relatório. Decido. 2. O inciso III do art. 932 do Código de Processo Civil estabelece que incumbe.... Com essas razões, nos termos do art. 932 , III , c/c art. 1.010 , II e III , …

. A presente apelação não ultrapassa a barreira do conhecimento. Nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, incumbe ao Relator.... ARTIGO 267, IV, DO CPC/73 (ART. 485, IV, CPC/15). 1. Considerando …

, inciso III , e 1.010 , inciso III , do CPC/15 . 6. Recurso não conhecido. DECISÃO MONOCRÁTICA: Analisando detidamente... oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, …

a imposição de que o recurso se refira à decisão que teria causado gravame à parte, consoante artigo 1.010 , II e III... ponto de interesse, o teor da sentença: [...] O artigo 485 5, incisos I e IV …

a preliminar ofertada nas contrarrazões referente à ofensa ao artigo 1.010 , III , do NCPC . No caso, não há falar... em não conhecimento do recurso de apelo, porquanto a parte apelante observou o …

os fundamentos da decisão recorrida, inovando no pedido Inobservância ao art. 1.010 , II e III , do CPC/15 (…) Recurso da FESP... de impugnação específica. Violação do disposto do art. 514 , II, do …

são dissociadas do que fora decidido, por inobservância do art. 1.010 , incisos II e III , do NCPC . Caso..., nos termos do art. 485 , inciso III , do NCPC . APELO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº …

da dissociação do recurso com os temas decididos na sentença. Nos termos do artigo 1.010 , incisos II e III , do Código de Processo... atendimento ao disposto no art. 1.010 do CPC RECURSO NÃO …

, nos termos do art. 932 , inciso III , e art. 1010 , incisos II e III do CPC . FUNDAMENTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... econômica do servidor e não existam dependentes das classes …