Art. 1010, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:
II - a exposição do fato e do direito;

Andamento do Processo n. 0015876-35.2014.4.02.5101 - Apelação Cível - 16/09/2019 do TRF-2

ao recurso o requisito formal de regularidade de que trata o art. 1.010, II e III, do CPC/15 e tratava o art. 514, II...Andamento do Processo n. 0015876-35.2014.4.02.5101 - Apelação Cível - 16/09/20…

Andamento do Processo n. 1010354-06.2019.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 16/09/2019 do TJSP

E QUE NÃO ENFRENTA NENHUM DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.010, II, CPC. RECURSO NÃO...Andamento do Processo n. 1010354-06.2019.8.26.0001 - Processo Digital - …

Andamento do Processo n. 201900712244 - Apelação Cível - 16/09/2019 do TJSE

AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, CONSUBSTANCIADO NO ART. 1.010, II, III C/C ART. 1013, CAPUT, DO CPC, FALTANDO À MANIFESTAÇÃO...Andamento do Processo n. 201900712244 - Apelação Cível - 16/09/2019 do …

Página 7 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 16 de Setembro de 2019

DO QUE RESTOU DECIDIDO EM PRIMEIRO GRAU – AFRONTA AO ART. 1.010, II E III, DO CPC – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE... e jurídicos constantes na insurgência, demonstra-se a ofensa ao art. 1.0…

Página 1017 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

, fato que importaria no não conhecimento do recurso por violação à dialeticidade (CPC, art. 1.010, II) - Recurso conhecido...: “Art. 682. Cessa o mandato: I - pela revogação ou pela renúncia; II - …

Página 1833 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019... ATACAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA INTELIGÊNCIA DO ARTI…

Página 1870 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Anderson Hernandes (OAB: 170341... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução

Página 1902 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …

Página 1920 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Pedro Luiz Medici Fialho (OAB: 380716/SP... ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, …

Página 1922 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Talita Nacari (OAB: 376898/SP... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de …