Inciso II do Artigo 1010 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

consumidora postula a reforma da sentença, na forma do artigo 1.010 , inciso II , do CPC/2015 , deve ser rejeitada..., como contratado, destinatário final dos serviços, nos termos dos artigos 2º e …

, consoante preconiza o art. 1.010, II e III, do CPC; .No caso dos autos, os argumentos trazidos pela parte recorrente não... fixados em 15% sobre o valor da causa (art. 55, da LJE c/c art. 85, do …

dos fundamentos da sentença (CPC, art. 1.010, II), no mais, postulam pela improcedência das apelações interpostas. Houve tentativa... que o dano moral é albergado na Constituição Federal, ex vi dos …

, qual seja, n.º 01.701.419/0001-33, substituindo-se ROSANA MARQUES CARDOSO, CPF n.º 991.375.267-15, por ESPÓLIO DE FRANCISCO WILSON.... 1.010, II e III, do Código de Processo Civil). Confira-se, a …

corolário do princípio dispositivo (CPC/73, art. 514, inc. II e III; NCPC, art. 1010, inc. II e IV). 2. A execução ostenta... do inc. VI artigo 267 do Estatuto Processual (NCPC, art. 485, VI). 3. …

impugna a sentença atacada (art. 1.010, II e III, do CPC/2015). Se o recorrente expõe as razões, de fato e de direito... regida pelo disposto na Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem …

o conhecimento do recurso, por afronta direta ao princípio da dialeticidade (art. 1.010, II e III, do Código de Processo Civil... MARQUES CARDOSO, CPF n.º 991.375.267-15, por ESPÓLIO DE FRANCISCO …

o princípio da congruência, que é mero corolário do princípio dispositivo (CPC/73, art. 514, inc. II e III; NCPC, art. 1010... - execução embargada - segundo a exegese do inc. VI artigo 267 do …

a sentença atacada (art. 1.010, II e III, do CPC/2015). Se o recorrente expõe as razões, de fato e de direito... pelo disposto na Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do …

KRAVETZ , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17... agrícola. Dessa maneira, o recurso não atendeu ao art. 1.010 , II e III , …