Inciso I do Artigo 1010 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:
I - os nomes e a qualificação das partes;

Página 3868 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

autonomia para declarar nossa vontade e agir, autonomia de vontade essa decorrente do Princípio da dignidade humana (art. 1°, III, da Constituição Federal). A autonomia privada, como fonte normativa,…

Recurso - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/08/2019 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Insalubridade contra Sankyu

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/03/2021 Valor da causa: Partes:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1867776 SP 2021/0097421-6

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1867776 - SP (2021/0097421-6) DECISAO Cuida-se de agravo interno contra decisão da Presidência do STJ, de fl. 1249/1251 (e-STJ) que não conheceu do agravo em …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000410-49.2021.8.26.0311 SP 1000410-49.2021.8.26.0311

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000601083 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000410-49.2021.8.26.0311, da Comarca de…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação/Remessa Necessária : APL 0467967-55.2000.8.06.0001 CE 0467967-55.2000.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Processo: 0467967-55.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária Apelante: Estado do Ceará…

Recurso - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego contra Hospital Prontonorte

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/06/2017 Valor da causa: Partes:…

Página 1036 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

123189/SP) Processo 0024394-73.2019.8.26.0562 (processo principal 1010406-65.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Quezia Oliveira Freiria Simoes - - Paulo Eugenio de Araujo…

Página 6891 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Agosto de 2021

O recorrente faz uma narrativa do histórico processual, discriminando todos os atos processuais realizados, com as respectivas datas e, em seguida, defende que não possui responsabilidade pela demora…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1020020-46.2020.8.26.0405 SP 1020020-46.2020.8.26.0405

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000605201 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1020020-46.2020.8.26.0405, da Comarca de…