Artigo 1010 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

SANTO ao pagamento das custas, nos termos do art. 20, V, da Lei Estadual nº 9.974/13. PONHO FIM À FASE COGNITIVA... o reconhecimento de sucumbência recíproca, na forma do art. 86 , caput, do CPC . …

) salários-mínimos, na forma do art. 85 do CPC . Incide sobre a quantia juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97... ), nos termos do art. 1º da Lei 9.763/2011, que alterou a Lei nº …

de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010 , § 2º , do CPC . Caso sejam apresentadas contrarrazões... (art. 1.010 do Código de Processo Civil ), sem necessidade de nova conclusão, nos termos do a……

e hipotecária é de 3 (três) anos, consoante art. 10 da Lei nº 8.929 /94 e art. 70 da Lei Uniforme de Genébra (Decreto-Lei... (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional …

por cento) sobre do valor da causa.P.I.Interposta apelação, proceda o cartório conforme disposto no art. 1.010 , §§ 1º . 2º e 3... CAFRAN LTDA. ME. (Adv (s). Dr (a). RICARDO RABELO MACEDO …

ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010 , § 3º , do Código de Processo Civil ). Intime-se a apelada para... que apresente contrarrazões em 15 dias, observando-se, quanto aos …

de 15 dias úteis (art. 1.010, § 1º, do CódigodeProcesso Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas... (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo …

Andamento do Processo n. 1000219-71.2020.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 27/01/2021 do TJSP Processo... 1000219-71.2020.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Fixação …

de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil ), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte...; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 , …

nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil ), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida..., nos termos do artigo 487 , inciso I , do CPC . Os valores serão …