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Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Parágrafo 3 Artigo 1009 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1009, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 1.009. Da sentença cabe apelação.

§ 3o O disposto no caput deste artigo aplica-se mesmo quando as questões mencionadas no art. 1.015 integrarem capítulo da sentença.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 119630720165030011

denegatória, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não cumprindo o diposto no art. 1.009 , § 3º..., a teor do que dispõe o artigo 1.016 , II e III , do CPC/2015 . In casu , o único fundamento invocado no exame prévio... , II, do CPC , o que impõe o óbice da Súmula 422 do TST . A 1ª Vice-Presidê...

Andamento do Processo n. 918-74.2014.811.0052 - Processo de Conhecimento - 14/06/2019 do TJMT

ª Região – TRF1 (art. 1.009, § 3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade... DE 15 (QUINZE) DIAS, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC. 2) Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art.... 1.010, § 2º, do CPC. 3) Caso as contrarrazões do recurso principal ou do ad...

Andamento do Processo n. 809-60.2014.811.0052 - Processo de Conhecimento - 14/06/2019 do TJMT

, § 2º, do CPC. 3) Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, § 1...º, do CPC, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar sobre elas NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, conforme o art. 1.009... – TRF1 (art. 1.009, § 3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressalt...

Andamento do Processo n. 735-06.2014.811.0052 - Processo de Conhecimento - 14/06/2019 do TJMT

. 1.010, § 2º, do CPC. 3) Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009... Região – TRF1 (art. 1.009, § 3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do (s..., § 1º, do CPC, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar sobr...

Andamento do Processo n. 696-09.2014.811.0052 - Processo de Conhecimento - 14/06/2019 do TJMT

, § 2º, do CPC. 3) Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009... – TRF1 (art. 1.009, § 3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do (s..., § 1º, do CPC, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar sobre elas NO PRAZ...

Andamento do Processo n. 457-05.2014.811.0052 - Processo de Conhecimento - 14/06/2019 do TJMT

. 1.009, § 1º, do CPC, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar sobre elas NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, conforme o art... Região – TRF1 (art. 1.009, § 3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade... DE 15 (QUINZE) DIAS, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC. 2) Se apresen...

Andamento do Processo n. 164-35.2014.811.0052 - Processo de Conhecimento - 14/06/2019 do TJMT

da 1ª Região – TRF1 (art. 1.009, § 3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade... LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC. 2) Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art... do art. 1.010, § 2º, do CPC. 3) Caso as contrarrazões do recurso ...

Andamento do Processo n. 265847-42.2008.8.09.0168 - Reconhecimento de Sociedade de Fato - 14/06/2019 do TJGO

PELO JUIZO A QUO, NOS TE RMOS DO ART. 1.009, 3 DO CPC. ASSIM, QUESTOES SUPERVENIENTES A SE NTENCA DEVERAO SER ANALISADAS... : FBFDS REQUERIDO : MBB MLBB GBDSS ADV REQTE : 37677 GO - MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA 15340 DF - KARINA FERRARI...-SE QUE, HAVENDO A INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO E APOS CUMPRIDAS A...

Andamento do Processo n. 201550100648 - Procedimento Comum - 14/06/2019 do TJSE

PELO APELADO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRARRAZÕES EM IGUAL PRAZO, ART. 1.009, § 2º DO NCPC. 3. APÓS..., COM OU SEM A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS MOLDES DO ART. 1.009, § 3º... REQUERIDA, INTIME-SE A AUTORA, ORA APELADA, PARA, QUERENDO, OFERECER...

Pg. 1665. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/06/2019

encaminhem-se os autos ao E. TJPA (art. 1.009, § 3º, do NCPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo... no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 920, inciso I). Se não houver preliminares ou a juntada de novos documentos...-se que a sentença combatida foi publicada em 11 de março de 2019, logo, post...

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