Parágrafo 3 Artigo 1009 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.009. Da sentença cabe apelação.
§ 3º O disposto no caput deste artigo aplica-se mesmo quando as questões mencionadas no art. 1.015 integrarem capítulo da sentença.

Andamento do Processo n. 1007191-81.2019.8.26.0271 - Despejo por Falta de Pagamento - 28/10/2021 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1000225-34.2021.8.26.0271 - Reintegração / Manutenção de Posse - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1000225-34.2021.8.26.0271 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de Ariovaldo Pereira dos Santos - ESPÓLIO DE ARIOVALDO PEREIRA DOS SANTOS, representado…

Andamento do Processo n. 1004151-23.2021.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1004151-23.2021.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gislene Carolina Vicente da Silva - Leandro Carlos Vieira da Silva - GISLENE CAROLINA VICENTE ajuizou…

Andamento do Processo n. 1006155-67.2020.8.26.0271 - Embargos à Execução - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1006155-67.2020.8.26.0271 (apensado ao processo 1003683-93.2020.8.26.0271) - Embargos à Execução -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Joao Paulo Martins Pimenta - -…

Andamento do Processo n. 1007191-81.2019.8.26.0271 - Despejo por Falta de Pagamento - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1007191-81.2019.8.26.0271 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Jucilene Luzia da Silva - Fabio Pinheiro - JUCILENE LUZIA DA SILVA ajuizou ação de despejo com pedido de tutela…

Andamento do Processo n. 1006974-56.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1006974-56.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luis Henrique de Moraes - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outro - Vinga em parte a pretensão. Inicialmente, observo…

Andamento do Processo n. 1024333-82.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1024333-82.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tuane Auxiliadora Reis Costa - MRV Engenharia e Participações S/A - O feito comporta pronto…

Andamento do Processo n. 1028889-64.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1028889-64.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Degraus Andaimes Maquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a - Emha Construtora e Incorporadora S.a - O pedido…

Andamento do Processo n. 1015659-91.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1015659-91.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vera Lúcia Fontoura Monetti Sanches -Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com…

Andamento do Processo n. 1015645-10.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1015645-10.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Altemar Campelo dos Santos - -Alex Nascimento dos Santos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do…