Parágrafo 3 Artigo 1009 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.009. Da sentença cabe apelação.
§ 3º O disposto no caput deste artigo aplica-se mesmo quando as questões mencionadas no art. 1.015 integrarem capítulo da sentença.

Andamento do Processo n. 2197705-40.2021.8.26.0000 - Agravo Regimental Cível - 06/12/2021 do TJSP

Nº 2197705-40.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental…

Andamento do Processo n. 1014448-44.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 06/12/2021 do TJSP

Processo 1014448-44.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.A.S.S. - A.S.S.S. - Acolhe-se a pretensão. O feito encontra-se pronto para julgamento,nos termos do…

Andamento do Processo n. 1019725-41.2021.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 06/12/2021 do TJSP

Processo 1019725-41.2021.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A - Luiz Ricardo Correia Ferraz - Hipótese de extinção da busca e apreensão,…

Andamento do Processo n. 1002469-61.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Abatimento Proporcional do Preço - 06/12/2021 do TJSP

Processo 1002469-61.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Otoniel Silveriano da Silva - Banco GMAC S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente…

Andamento do Processo n. 1014836-20.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - 06/12/2021 do TJSP

Processo 1014836-20.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Francisco das Chagas de Sá e Silva - Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente…

Andamento do Processo n. 1016454-97.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - 06/12/2021 do TJSP

Processo 1016454-97.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Nelci Giacomelli - Banco Itau Consignado S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a…

Andamento do Processo n. 1018503-14.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de Vôo - 06/12/2021 do TJSP

Processo 1018503-14.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Amanda Alves Dantas da Costa - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Dessa forma, em que pese o articulado pelos…

Andamento do Processo n. 1101752-57.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 06/12/2021 do TJSP

Processo 1101752-57.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - O2 Led Illumination Comércio e Desenvolvimento de Produtos Ltda - Telefônica Brasil S/A - Ante o exposto,…

Andamento do Processo n. 00118264220178140008 - 06/12/2021 do TJPA

PROCESSO: 00118264220178140008 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): --- A to: --- em: ---REQUERENTE: U. G. M. S. Representante (s): OAB 11910 - JAIRO PEREIRA DA SILVA…

Página 2062 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2021

EMPREGADA. IRRELEVÂNCIA DA DECISÃO, NO ÂMBITO DA DECISÃO RECORRIDA, DE MATÉRIA EM TESE PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO CAPÍTULO DA SENTENÇA. ADEQUAÇÃO MESMO ASSIM, QUANTO À DECISÃO COMO UM…