Parágrafo 3 Artigo 1009 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.009. Da sentença cabe apelação.
§ 3º O disposto no caput deste artigo aplica-se mesmo quando as questões mencionadas no art. 1.015 integrarem capítulo da sentença.

Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada de Emissão

AO JUÍZO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO- 4° TURMA GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PINTO DA CRUZ. Processo n° EMISSÃO S/A, nos autos do Recurso Ordinário em que contende com ,…

Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada de Emissão

AO JUÍZO FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS/RJ GRATUIDADE DE JUSTIÇA Processo n° EMISSÃO S/A , já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por , também…

Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada contra Emissão

AO JUÍZO FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS/RJ GRATUIDADE DE JUSTIÇA Processo n° EMISSÃO S/A , já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por , também…

Petição - Ação Desapropriação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRUTAL/MG. PROCESSO N°: . APELANTES: APELADOS: , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe movido por ,…

Petição - Ação Desapropriação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRUTAL/MG. PROCESSO N°: . EMBARGANTES: EMBARGADOS: E OUTRA , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe,…

Petição - Ação Abono de Emissão

AO JUÍZO DA 10a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/RJ-GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONARDO DIAS BORGES. Processo n° EMISSÃO S/A, nos autos da Ação que contende com , ante a decisão de ID 2f2a915…

Petição - Ação Abono contra Emissão

AO JUÍZO DA 10a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/RJ-GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONARDO DIAS BORGES. Processo n° EMISSÃO S/A, nos autos da Ação que contende com , ante a decisão de ID 2f2a915…

Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada de Emissão

AO JUÍZO FEDERAL DA 69a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ GRATUIDADE DE JUSTIÇA Processo n° EMISSÃO S/A , já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por ,…

Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada contra Emissão

AO JUÍZO FEDERAL DA 69a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ GRATUIDADE DE JUSTIÇA Processo n° EMISSÃO S/A , já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por ,…

Petição - Ação aumento

EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO. PROCESSO: , já qualificado anteriormente nos autos da Ação Trabalhista que move contra DE…