Parágrafo 2 Artigo 1009 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.009. Da sentença cabe apelação.
§ 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.

Andamento do Processo n. 0800947-73.2017.8.12.0015 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - 20/01/2021 do TJMS

para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC). A seguir, remetam-se os autos ao Egrégio..., intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias …

Andamento do Processo n. 1001954-91.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 20/01/2021 do TJSP

em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 4. Após... do parecer 09/2020-J, quanto ao preparo, certifique a Serventia …

Andamento do Processo n. 1003986-69.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 20/01/2021 do TJSP

em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 4. Após... 09/2020-J, quanto ao preparo, certifique a Serventia especificando …

Andamento do Processo n. 1002000-80.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 20/01/2021 do TJSP

que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 4. Após, providencie a Serventia a remessa... a Serventia especificando o valor devido e a quantia recolhida. 2. Fls. 180/187: …

Andamento do Processo n. 1004597-22.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 20/01/2021 do TJSP

no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 4. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio... a Serventia especificando o valor devido e a quantia recolhida. 2. Fls. …

Andamento do Processo n. 1002512-63.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 20/01/2021 do TJSP

que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 4. Após, providencie a Serventia a remessa do processo... a Serventia especificando o valor devido e a quantia recolhida. 2. …

Andamento do Processo n. 0757953-31.2018.8.07.0016 - Apelação Cível - 20/01/2021 do TJDF

de dialeticidade, requerendo o não conhecimento do recurso do alimentando. Consoante disposto no artigo 1009, §2º do CPC: Art. 1.009... interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. § 2o …

Página 148 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

(artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), e gozarão deste prazo em dobro as Fazendas Públicas, Defensoria Pública... a que está vinculada, comunicando o teor da presente decisão em obediência ao …

Página 149 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

) apelada (s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015...), e gozarão deste prazo em dobro as Fazendas Públicas, Defensoria Pública …

Página 150 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

de quinze (15) dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), e gozarão deste prazo em dobro as Fazendas Públicas, Defensoria..., porque muito baixo o valor atribuído à causa, nos termos do artig…