Parágrafo 2 Artigo 1009 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.009. Da sentença cabe apelação.
§ 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.

Andamento do Processo n. 0021944-61.2010.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 04/08/2021 do TJPE

Processo Nº: 0021944-61.2010.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: IVO VASCONCELOS PEDROSA Advogado: PE019186 - JOÃO ANDRÉ RODRIGUES Réu: Estado de Pernambuco Despacho: Processo…

Página 236 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 4 de Agosto de 2021

Apelado: Euereton Moraes Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) DPGE - 1ª Inst.: Renata Gomes Bernardes Leal Advogado: Camila Barela…

Página 238 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 4 de Agosto de 2021

Apelação Cível nº 0804844-96.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: José Valdeci dos Santos Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti…

Página 752 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

Juiz de Direito: Jose Maria Ferreira Juiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho Juiz de Direito: Monique Correa Brandao dos Santos Moreira Juiz de Direito: Pedro Ivo Martins Caruso…

Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Moral

MERITÍSSIMO JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURVELO – MINAS GERAIS Autos do Processo no: e OUTRO , já devidamente qualificados, por intermédio de sua procuradora digitalmente assinada, nos autos…

Andamento do Processo n. 1006505-22.2017.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 03/08/2021 do TJSP

Processo 1006505-22.2017.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 3GEN Consultoria Empresarial Ltda - Francini de Freitas Barbieri - Vistos. 1. Nos termos do parecer nº…

Página 992 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Agosto de 2021

Serra Talhada - 2ª Vara Cível Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Serra Talhada-PE Juiz de Direito: JOSÉ ANASTÁCIO GUIMARÃES FIGUEIREDO CORREIA Chefe de Secretaria: Ricardo B. M. Primo Data:…

Página 993 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Agosto de 2021

SENTENÇA: (...) DIANTE DO EXPOSTO , com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido . Em razão da sucumbência e por força do disposto nos arts. 84 e 85, §§ 2° e 6°, todos do CPC,…

Página 994 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Agosto de 2021

da assistência judicial gratuita. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado. Após o prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido, arquive-se. Atente-se que, nos termos dos §§ 1° e 2° do…

Página 995 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Agosto de 2021

termos do art. 1.010, §2º, do CPC. Caso sejam apresentadas contrarrazões, em sendo suscitadas preliminares, INTIME-SE o apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.009, §…