Parágrafo 1 Artigo 1009 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.009. Da sentença cabe apelação.
§ 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

Recurso - Ação Adjudicação Compulsória

Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento no , da Comarca de São Paulo, em que são agravantes e , são agravados , , , , e . ACORDAM , em sessão…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07103301420218070000

PODER JUDICIÁRIO DA UNIAO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0710330-14.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: WASSIL CARRERO DE MELO JUNIOR AGRAVADO: BANCO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0031340-90.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATO JUDICIAL QUE JULGA PROCEDENTE A LIQUIDAÇAO PELO PROCEDIMENTO COMUM, REFERENTE A PROCESSO COLETIVO, HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA - RECURSO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0097820-50.2021.8.13.0000 Arcos

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATO JUDICIAL QUE JULGA PROCEDENTE A LIQUIDAÇAO PELO PROCEDIMENTO COMUM, REFERENTE A PROCESSO COLETIVO, HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA - RECURSO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5653082-71.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇAO DE DIVÓRCIO. DECISAO QUE INDEFERIU A REALIZAÇAO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NAO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2064432-62.2021.8.26.0000 SP 2064432-62.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349820 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2064432-62.2021.8.26.0000, da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 62698 SP 2020/0005927-2

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 62698 - SP (2020/0005927-2) DECISAO Vistos. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2064432-62.2021.8.26.0000 SP 2064432-62.2021.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Obrigação de fazer cumulada com indenização – Decisão agravada indeferiu a produção de prova testemunhal – Decisão não comporta reexame através de agravo de instrumento – …

Contrarrazões - Ação Anulação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA/RJ. Processo no , já qualificada, nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe, por sua advogada e bastante…

Andamento do Processo n. 000154559.2011.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível / Adjudicação Compulsória - 07/05/2021 do TJAL

ADV: FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI (OAB 8828/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA (OAB 6945/AL) - Processo 000154559.2011.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - AUTOR: Joao…