Artigo 1008 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.008. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais - com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - - Procedimento Comum Cível - de Paoletti, Naves Testoni & Maluf Sociedade de Advogados contra Banco Santander (Brasil

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DE D IREITO DA __ a V ARA C ÍVEL DO F ORO C ENTRAL DA C OMARCA DA C APITAL DO E STADO DE S ÃO P AULO . P AOLETTI , N AVES T ESTONI & M ALUF S OCIEDADE DE A…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - de Allianz Seguros contra Elektro Eletricidade e Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP NPU de Origem: Autor: ALLIANZ SEGUROS Réu: ELEKTRO REDES S.A ELEKTRO REDES S.A…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1379090 SP 2034944-72.2015.8.26.0000

A PA G U .R L E O G. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.379.090 SAO RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE AGTE.(S) : JANDIR BERTOLINI SOBRINHO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GUSTAVO FRIGGI VANTINE ADV.(A/S) :…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO: RO 1001071-14.2018.5.02.0000

A C Ó R D A O (SDI-2) GMEV/lfg/FR/iz/csn RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISAO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO: Rcl 53583 PI 0120215-47.2022.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇAO 53.583 PIAUÍ RELATORA : MIN. ROSA WEBER RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA ADV.(A/S) : IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO(A/S)…

Tribunal Superior do Trabalho TST: E 10695-42.2016.5.15.0088

A C Ó R D A O (SDI-1) GMLBC/vm/L PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO . EMBARGOS INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. FÉRIAS. REMUNERAÇAO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 145 DA CLT. ATRASO…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1379090 SP 2034944-72.2015.8.26.0000

DECISAO: Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo. À luz dos argumentos expostos, RECONSIDERO a …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2093107 TO 2022/0084462-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2093107 - TO (2022/0084462-7) DECISAO Cuida-se de agravo (art. 1.042, CPC/15), interposto por ORLANDO PAULINO DA SILVA FILHO E OUTRO, em face de decisão que inadmitiu o …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO: Rcl 53583 PI 0120215-47.2022.1.00.0000

RECLAMAÇAO CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA/PI. ADI 3.395/DF. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. CONTRATAÇAO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NA CLT. COMPETÊNCIA DA …

Petição - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Apelação Cível

Recurso N° 1039883-16.2016.8.26.0053 Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, por indicada violação ao artigo 1° do…