Artigo 1008 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. -Os embargos de declaração possuem o seu alcance precisamente definido no... artigo 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, sendo necessária, …

protelatórios. Interposta apelação, acórdão do e. TRF da 2ª Região julgou extinto o processo na forma do art. 485, VI, do CPC/15... extinto o processo na forma do art. 485, VI, do CPC/15 e …

, operou-se o efeito substitutivo previsto no art. 1.008 do CPC/2015, firmando-se a competência daquela para julgamento...-se contra a decisão de mérito transitada em julgado, quando presente pelo …

da condenação, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 56 das Turmas Recursais da Seção Judiciária..., de acordo com o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Intimem-se …

da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, os quais têm sua cobrança suspensa pela concessão do benefício... do artigo 1.008 do CPC. Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). …

atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, os quais têm sua cobrança suspensa pela concessão do benefício..., com observância do art. 1.008 do CPC. Cumpra-se, nos termos do …

, com observância do art. 1.008 do CPC. Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). BOLETIM: 2021500046 RECURSO CÍVEL... legais cabíveis e de praxe, com observância do art. 1.008 do CPC. …

por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, os quais têm sua cobrança...-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de …

da 2ª Região julgou extinto o processo na forma do art. 485, VI, do CPC/15 e prejudicada a apelação (fls. 1.527/1.529..., pois substituiu a sentença na íntegra, nos termos do art. 1008 do CPC (REsp …

ARTIGO 1.022 DO CPC/15. -Os embargos de declaração possuem o seu alcance precisamente definido no artigo 1.022... declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 1022 do CPC/15. …