Artigo 1008 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP NPU de Origem: Autor: ALLIANZ SEGUROS Réu: ELEKTRO REDES S.A ELEKTRO REDES S.A…

A PA G U .R L E O G. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.379.090 SAO RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE AGTE.(S) : JANDIR BERTOLINI SOBRINHO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GUSTAVO FRIGGI VANTINE ADV.(A/S) :…

A C Ó R D A O (SDI-2) GMEV/lfg/FR/iz/csn RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISAO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

Supremo Tribunal Federal MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇAO 53.583 PIAUÍ RELATORA : MIN. ROSA WEBER RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA ADV.(A/S) : IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO(A/S)…

A C Ó R D A O (SDI-1) GMLBC/vm/L PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO . EMBARGOS INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. FÉRIAS. REMUNERAÇAO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 145 DA CLT. ATRASO…

DECISAO: Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo. À luz dos argumentos expostos, RECONSIDERO a …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2093107 - TO (2022/0084462-7) DECISAO Cuida-se de agravo (art. 1.042, CPC/15), interposto por ORLANDO PAULINO DA SILVA FILHO E OUTRO, em face de decisão que inadmitiu o …

RECLAMAÇAO CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA/PI. ADI 3.395/DF. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. CONTRATAÇAO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NA CLT. COMPETÊNCIA DA …

Recurso N° 1039883-16.2016.8.26.0053 Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, por indicada violação ao artigo 1° do…