Artigo 1008 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.008. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.

Tribunal Superior do Trabalho TST : ROT 5991-51.2019.5.15.0000

jurídica (impossibilidade jurídica do pedido), conforme Súmula 192, II, do Ђ. TST c/c artigo 1.008 do CPC/2015 . Ante... (impossibilidade jur í dica do pedido), conforme S ú mula n º 192, inciso …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000200803302001 MG

da citação, até 29.06.2009, e, a partir de 30.06.2009, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494 /1997, com redação dada... recursais, aduz que: a) a sentença não deve ser confirmada, uma vez que o art

Andamento do Processo n. 1.289.249 - Recurso Extraordinário - 25/09/2020 do STF

do julgado (art. 1.008 do Código de Processo Civil ). Nesse sentido: “Agravo regimental no recurso extraordinário. Recurso... de 1% do valor atualizado da causa (art. 1.021 , § 4º , do CPC )"(RE

Andamento do Processo n. 1.289.567 - Recurso Extraordinário - 25/09/2020 do STF

, decorrente da substituição do julgado (art. 1.008 do Código de Processo Civil ). Nesse sentido: “Agravo regimental no recurso..., com imposição de multa de 1% do valor atualizado da causa (art. …

Andamento do Processo n. 1.289.647 - Recurso Extraordinário - 25/09/2020 do STF

a perda superveniente de seu objeto, decorrente da substituição do julgado (art. 1.008 do Código de Processo Civil... DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA …

Andamento do Processo n. 1.287.609 - Recurso Extraordinário / Agravo - 25/09/2020 do STF

, tendo em vista a perda superveniente de seu objeto, decorrente da substituição do julgado (art. 1.008 do Código...%, CONFORME O § 4º DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO REGIMENTAL …

Andamento do Processo n. 1878338 - Recurso Especial - 25/09/2020 do STJ

dos artigos 402 , 475 , 844 do Código Civil e 32-A, § 1º, da Lei 13.786 /2018. Sustenta ser cabível a retenção de 25% (vinte... MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/8/2019, DJe 22/8/2019). …

Andamento do Processo n. fl.33 - Recurso Parcialmente Provido, com Determinação." ( - 25/09/2020 do STJ

a alegada violação dos art. 489 , II , do CPC/15 , na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente... e 492 , parágrafo único , do CPC/15 , verifica-se que o conteúdo normativo …

Andamento do Processo n. 1880939 - Recurso Especial - 25/09/2020 do STJ

da Lei n.º 9.610 /98, a ausência do intuito de lucro é questão irrelevante quando se trata do pagamento de direitos... não merecem conhecimento. 1. Com efeito, nos estreitos lindes do artigo 1.022 …

Andamento do Processo n. 0006512-47.2013.8.06.0051 - Busca e Apreensão - 25/09/2020 do TJCE

da mesma, como ocorre, por exemplo, com o recurso de apelação (art. 1.008 do CPC/2015)”. Com efeito, no caso em apreço, há... de declaração, elas estão previstas no art. 1.022, do CPC, que assim …