DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. -Os embargos de declaração possuem o seu alcance precisamente definido no... artigo 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, sendo necessária, …
protelatórios. Interposta apelação, acórdão do e. TRF da 2ª Região julgou extinto o processo na forma do art. 485, VI, do CPC/15... extinto o processo na forma do art. 485, VI, do CPC/15 e …
, operou-se o efeito substitutivo previsto no art. 1.008 do CPC/2015, firmando-se a competência daquela para julgamento...-se contra a decisão de mérito transitada em julgado, quando presente pelo …
da condenação, conforme o artigo 55, da Leinº 9.099/1995 e o Enunciado nº 56 das Turmas Recursais da Seção Judiciária..., de acordo com o artigo 55, da Leinº 9.099/1995. Publique-se. Intimem-se …
da causa, nos termos do artigo 55 da Leinº 9.099/95, os quais têm sua cobrança suspensa pela concessão do benefício... do artigo1.008 do CPC. Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). …
atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Leinº 9.099/95, os quais têm sua cobrança suspensa pela concessão do benefício..., com observância do art. 1.008 do CPC. Cumpra-se, nos termos do …
, com observância do art. 1.008 do CPC. Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). BOLETIM: 2021500046 RECURSO CÍVEL... legais cabíveis e de praxe, com observância do art. 1.008 do CPC. …
por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Leinº 9.099/95, os quais têm sua cobrança...-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de …
da 2ª Região julgou extinto o processo na forma do art. 485, VI, do CPC/15 e prejudicada a apelação (fls. 1.527/1.529..., pois substituiu a sentença na íntegra, nos termos do art. 1008 do CPC (REsp …
ARTIGO 1.022 DO CPC/15. -Os embargos de declaração possuem o seu alcance precisamente definido no artigo 1.022... declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 1022 do CPC/15. …