Artigo 1008 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.008. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.

Andamento do Processo n. 0046195-17.2001.4.02.0000 - Apelação Cível - 25/01/2021 do TRF-2

DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. -Os embargos de declaração possuem o seu alcance precisamente definido no... artigo 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, sendo necessária, …

Andamento do Processo n. 0106367-25.2013.4.02.5101 - Ação Popular - 25/01/2021 do TRF-2

protelatórios. Interposta apelação, acórdão do e. TRF da 2ª Região julgou extinto o processo na forma do art. 485, VI, do CPC/15... extinto o processo na forma do art. 485, VI, do CPC/15 e …

Andamento do Processo n. 8009831-91.2018.8.05.0000 - Ação Rescisória - 25/01/2021 do TJBA

, operou-se o efeito substitutivo previsto no art. 1.008 do CPC/2015, firmando-se a competência daquela para julgamento...-se contra a decisão de mérito transitada em julgado, quando presente pelo …

Página 497 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Janeiro de 2021

da condenação, conforme o artigo 55, da Lei 9.099/1995 e o Enunciado 56 das Turmas Recursais da Seção Judiciária..., de acordo com o artigo 55, da Lei 9.099/1995. Publique-se. Intimem-se …

Página 498 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Janeiro de 2021

da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, os quais têm sua cobrança suspensa pela concessão do benefício... do artigo 1.008 do CPC. Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). …

Página 499 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Janeiro de 2021

atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, os quais têm sua cobrança suspensa pela concessão do benefício..., com observância do art. 1.008 do CPC. Cumpra-se, nos termos do …

Página 500 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Janeiro de 2021

, com observância do art. 1.008 do CPC. Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). BOLETIM: 2021500046 RECURSO CÍVEL... legais cabíveis e de praxe, com observância do art. 1.008 do CPC. …

Página 501 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Janeiro de 2021

por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, os quais têm sua cobrança...-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de …

Página 435 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Janeiro de 2021

da 2ª Região julgou extinto o processo na forma do art. 485, VI, do CPC/15 e prejudicada a apelação (fls. 1.527/1.529..., pois substituiu a sentença na íntegra, nos termos do art. 1008 do CPC (REsp …

Página 131 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Janeiro de 2021

ARTIGO 1.022 DO CPC/15. -Os embargos de declaração possuem o seu alcance precisamente definido no artigo 1.022... declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 1022 do CPC/15. …