Artigo 1008 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

jurídica (impossibilidade jurídica do pedido), conforme Súmula nº 192, II, do Ђ. TST c/c artigo 1.008 do CPC/2015 . Ante... (impossibilidade jur í dica do pedido), conforme S ú mula n º 192, inciso …

da citação, até 29.06.2009, e, a partir de 30.06.2009, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494 /1997, com redação dada... recursais, aduz que: a) a sentença não deve ser confirmada, uma vez que o art…

do julgado (art. 1.008 do Código de Processo Civil ). Nesse sentido: “Agravo regimental no recurso extraordinário. Recurso... de 1% do valor atualizado da causa (art. 1.021 , § 4º , do CPC )"(RE nº …

, decorrente da substituição do julgado (art. 1.008 do Código de Processo Civil ). Nesse sentido: “Agravo regimental no recurso..., com imposição de multa de 1% do valor atualizado da causa (art. …

a perda superveniente de seu objeto, decorrente da substituição do julgado (art. 1.008 do Código de Processo Civil... DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA …

, tendo em vista a perda superveniente de seu objeto, decorrente da substituição do julgado (art. 1.008 do Código...%, CONFORME O § 4º DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO REGIMENTAL …

dos artigos 402 , 475 , 844 do Código Civil e 32-A, § 1º, da Lei nº 13.786 /2018. Sustenta ser cabível a retenção de 25% (vinte... MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/8/2019, DJe 22/8/2019). …

a alegada violação dos art. 489 , II , do CPC/15 , na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente... e 492 , parágrafo único , do CPC/15 , verifica-se que o conteúdo normativo …

da Lei n.º 9.610 /98, a ausência do intuito de lucro é questão irrelevante quando se trata do pagamento de direitos... não merecem conhecimento. 1. Com efeito, nos estreitos lindes do artigo 1.022 …

da mesma, como ocorre, por exemplo, com o recurso de apelação (art. 1.008 do CPC/2015)”. Com efeito, no caso em apreço, há... de declaração, elas estão previstas no art. 1.022, do CPC, que assim …