Artigo 1004 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1.004. Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

Andamento do Processo n. 1000271-09.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - 17/05/2022 do TJSP

Processo 1000271-09.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Fabiano Moretti - Jaciane Cristina Dimas Pita - Jaciane Cristina Dimas Pita - Fabiano Moretti - Vistos. Fl. 181:…

Andamento do Processo n. 0710924-25.2021.8.07.0001 - Apelação Cível - 17/05/2022 do TJDF

N. 0710924-25.2021.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: LUCAS REZENDE DE ARRUDA. Adv(s).: DF35637 - THIAGO DIAS MOTA. R: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA. Adv(s).: RJ232413 - MARIANA CARLA…

Página 2955 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022

e Venda - Peres & Peres Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Erla Nascimento de Andrade - Vistos. Fl. 37: para avaliação do valor de mercado do bem nomeio ROSANA GIOPPE NININ…

Página 348 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Maio de 2022

art. 125, caput, da Carta Política, que "os estados organização sua justiça", o § 1º do mesmo dispositivo disciplina que "a competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a…

Petição Intermediária - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - de NTT Brasil Comércio e Serviços de Tecnologia

Processo n°: , já devidamente qualificada nos autos do processo, vem respeitosamente por sua advogada, que subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer à Vossa Excelência que…

Petição - TJPE - Ação Administração - Cumprimento de Sentença - de Condominio do Edificio Ilha de Gharbi

ADVOGADO Exmo. Sr. Doutor Juiz de Direito da 19a Vara da Comarca de Recife - Pernambuco. PROCESSO NPU. 0018264-04.2018.17.2001-A HABILITAÇÃO. , brasileiro, casado, , com escritório de advocacia…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL: 5002958-29.2019.4.04.7122 RS 5002958-29.2019.4.04.7122

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ (RS-1C) RECURSO CÍVEL Nº 5002958-29.2019.4.04.7122/RS RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ…

Andamento do Processo n. 0802592-95.2019.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - 13/05/2022 do TJMS

Processo 0802592-95.2019.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Deficiente Autora: Elisangela Mariano Cordeiro ADV: VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA (OAB 220713/SP) Vistos, etc. Considerando o falecimento da…

Andamento do Processo n. 0010619-66.2021.5.18.0053 - RORSum - 13/05/2022 do TRT-18

Processo Nº RORSum-0010619-66.2021.5.18.0053 Relator CESAR SILVEIRA RECORRENTE ADRIANO EUGENIO DOS SANTOS ADVOGADO YEDDA PEREIRA DE SIQUEIRA(OAB: 34182/GO) RECORRIDO DILSON ALVES DA SILVA PEDRAS…

Andamento do Processo n. 0010619-66.2021.5.18.0053 - RORSum - 13/05/2022 do TRT-18

Processo Nº RORSum-0010619-66.2021.5.18.0053 Relator CESAR SILVEIRA RECORRENTE ADRIANO EUGENIO DOS SANTOS ADVOGADO YEDDA PEREIRA DE SIQUEIRA(OAB: 34182/GO) RECORRIDO DILSON ALVES DA SILVA PEDRAS…