Art. 999 da Lei 13105/15

autos. Por consequência EXTINGO ESTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem custas (Lei... - art. 999), providencie-se, de imediato, a expedição dos Alvarás. …

DO MÉRITO na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem custas (Lei 1.060/50). Publique-se e Intimem-se. Transitada em julgado.../advogado com poderes para tal fim. No caso do Requerente apresentar …

de quem quer que seja, nos termos art. 999 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Certifique o trânsito em julgado em relação à... VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR DE PAULA GONCALVES …

depende da aceitação de quem quer que seja, nos termos art. 999 do Código de Processo Civil de 2015. 3. Certifique... e, em consequência, suspendo o cumprimento de sentença com fundamento no art. …

do prazo recursal manifestado à fl. 75, nos termos do art. 999 do CPC. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e cumpra...Andamento do Processo n. 1064859-38.2019.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei …

de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15... I, da Lei n. 13.105/15 (Código de Processo Civil), já que recebeu o beneplácito da …

, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15...). Com fundamento nos artigos 225 c.c. 999, ambos do Novo Código de …

, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15... - Lei 11.608/03, art. 4º, III - guia DARE), ciente de que é o responsável …

, conforme prevê o parágrafo 4º, do art. 485, da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil): “§ 4º Oferecida à... que não houve contestação, nem tampouco houve citação. Ante o exposto, com …

do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes (art. 200, “caput” CPC - Lei 13.105/2015), objeto lícito... de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, III, do Código de …