Artigo 999 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

Recurso - TJSP - Ação Erro Médico - Apelação Cível - contra Unen - Unidade Neurológica e Neurocirúrgica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo principal n° UNEN UNIDADE NEUROLÓGICA E NEUROCIRÚRGICA LTDA., nos autos da ação…

Petição Inicial - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN, Mastercard Brasil e Magazine Luiza

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N° 0001354-40.2021.8.26.0191…

Pedido - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN, Mastercard Brasil e Magazine Luiza

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° 0003087-12.2019.8.26.0191 BANCO PAN S/A…

Página 1015 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0495/2022 Processo 0003817-87.2022.8.26.0071 (processo principal 1021443-39.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença…

Página 1422 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Maio de 2022

AGRAVADO: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS e outros Advogado(s): DECISÃO DISALLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, interpôs agravo de instrumento…

Página 6790 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Maio de 2022

2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8001899-44.2019.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: L. N. P. D. S.

Página 6791 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Maio de 2022

8013050-36.2021.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: M. D. S. D. Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Requerido: C. N. O. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

Página 6792 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Maio de 2022

2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8114045-28.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE…

Página 220 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 19 de Maio de 2022

JULGAMENTO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE. (Número do Processo: 0800435-85.2015.8.02.0000; Relator (a): Des. Klever Rêgo Loureiro; Comarca: Foro de União dos Palmares; Órgão…

Página 221 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 19 de Maio de 2022

Publique-se. Maceió, 17 de maio de 2022 Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator Apelação Cível n.º 0715076-91.2020.8.02.0001 Interpretação / Revisão de Contrato 1ª Câmara Cível Relator:Des.