Artigo 998 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Pedido - TJSP - Ação Oferta e Publicidade - contra Uniesp Soc. Advogados: Adib Abdouni Sociedade de Advogados

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARDA DE SÃO PAULO. Processos n.° (Cumprimento de sentença) Requerente: Requerida: S.A. e outros ACORDO I. OBRIGAÇÃO DE…

Documentos diversos - TJSP - Ação Oferta e Publicidade - contra Uniesp Soc. Advogados: Adib Abdouni Sociedade de Advogados

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARDA DE SÃO PAULO. Processos n.° (Cumprimento de sentença) Requerente: Requerida: S.A. e outros ACORDO I. OBRIGAÇÃO DE…

Recurso - TJSP - Ação Erro Médico - Apelação Cível - contra Unen - Unidade Neurológica e Neurocirúrgica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo principal n° UNEN UNIDADE NEUROLÓGICA E NEUROCIRÚRGICA LTDA., nos autos da ação…

Recurso - TJSP - Ação Erro Médico - Apelação Cível - contra Unen - Unidade Neurológica e Neurocirúrgica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SP. Apelação Cível n° Recorrente: UNEN UNIDADE NEUROLÓGICA E NEUROCIRRÚRGICA LTDA. Recorrida: UNEN UNIDADE…

Manifestação - TRT16 - Ação Estabilidade Acidentária - Atord - contra Consorcio de Aluminio do Maranhao Consorcio Alumar

Fls.: 2 K LEBER M OREIRA A DVOGADOS Ao Juízo da 1a Vara do Trabalho de São Luís, Maranhão Proc. n° CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO - CONSÓRCIO ALUMAR , por sua administradora e consorciada ALCOA…

Pedido - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 8° VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ SP Processos n.° e 0006799-17.2021.8.26.0554 Requerente: Requerida: S/A ACORDO I. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. 1. Para pôr fim ao…

Andamento do Processo n. 0009712-66.2016.8.08.0030 - Recurso Especial - 19/05/2022 do TJES

30- Recurso Especial Nº 0009712-66.2016.8.08.0030 LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL RECTE AURELINO PEREIRA VIEIRA Advogado(a) RAFAEL MELLO PORTELLA CAMPOS M3578151 - ES RECDO SAMARCO MINERACAO S/A…

Andamento do Processo n. 0007338-90.2019.8.08.0024 - Agravo em Recurso Especial Nº - 19/05/2022 do TJES

73- Agravo em Recurso Especial Nº 0007338-90.2019.8.08.0024 VITÓRIA - 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS AGVTE CONSORCIO USINA DE PELOTIZACAO VIII NIPLAN SMI…

Andamento do Processo n. 2098018-90.2021.8.26.0000 - Agravo Interno Cível - 19/05/2022 do TJSP

Nº 2098018-90.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível…

Andamento do Processo n. 1014107-58.2016.8.26.0006 - Apelação Cível - 19/05/2022 do TJSP

Nº 1014107-58.2016.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…